TJGO 26/02/2018 -Pág. 2761 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018
Publicação: terça-feira, 27/02/2018
M VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE SE DEFERIR A SUSPENSAO CONDICIONAL D
O PROCESSO, NOMEIO A DRA. MARIA CRISTINA ANTONIA DA SILVA OLIVEIR
A, OAB/GO 41376 PARA DEFENDER OS INTERESSES DO REU. ASSIM, INTIME
-SE A ADVOGADA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE A R
ESPOSTA A ACUSACAO. APOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HA
VENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME V
AI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ___________________ CARLA XAVIER ROD
RIGUES DE OLIVEIRA, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZA DE DIREITO: MI
NISTERIO PUBLICO: ACUSADO: ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 261925-31.2015.8.09.0173
AUTOS NR. : 258
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA
ACUSADO
: LUIZ FELIPE PEREIRA ANDRADE
ADV ACUS
: 49800 GO - JAKELINE GONCALVES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201700823811 ACAO PENAL REUS: EDUARDO BRITO DE JESUS
E ANDRESSA BRITO DE JESUS ADVOGADOS NOMEADOS: JAKELINE GONCALVES
DA SILVA OAB/GO 48.800 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN
TO EM 29 DE JANEIRO DE 2018, AS 16H19MIN, NESTA COMARCA DE SAO SI
MAO, NO FORUM LOCAL, PRESENTE A MM JUIZA SUBSTITUTA, DRA. PATRICI
A PASSOLI GHEDIN, COMIGO ASSISTENTE AO FINAL NOMINADO E, APOS AS
FORMALIDADES LEGAIS, FOI ABERTA A AUDIENCIA REFERENTE AO PROCESSO
EM EPIGRAFE. REALIZADO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DA DRA.
DANIELA LEMOS SALGE, PROMOTORA DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO NESTA
COMARCA, BEM COMO DOS REUS LUIZ FELIPE ANDRADE, ACOMPANHADO DE AD
VOGADA NOMEADA, DRA. JAKELINE GONCALVES DA SILVA OAB/GO 48.800. I
NICIADOS OS TRABALHOS, OS PRESENTES FORAM CIENTIFICADOS QUE A AUD
IENCIA SERA REALIZADA ATRAVES DO SISTEMA AUDIOVISUAL DRS AUDIENCI
AS, SENDO VEDADA A DIVULGACAO DAS IMAGENS SEM AUTORIZACAO DAS PES
SOAS A ELAS SUBMETIDAS. ABERTA AUDIENCIA, PROCEDEU-SE A OITIVA DA
VITIMA JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA, A QUAL FOI AUSCULTADA NA AU
SENCIA DO REU. APOS, A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: TEN
DO EM VISTA QUE AS VITIMAS ANA BEATRIZ E CAMILLI NAO COMPARECERAM
, HAVENDO NOTICIA DE QUE FORAM INFORMADAS DE QUE NAO HAVIA NECESS
IDADE DE SUA PRESENCA, DESIGNO O DIA 7 DE MAIO DE 2018, AS 14H00M
IN, PARA A CONTINUIDADE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO, DEVENDO CONSTA
R NO MANDADO QUE, EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO, SERAO CONDUZIDAS
COERCITIVAMENTE. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO
U-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENT
E ASSINADO. EU ____________ (KAIQUE WENDELL MOREIRA BATISTA) QUE
DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZA SUBSTITUTA: PROMOTORA DE JUSTICA: ACUS
ADOS: ADVOGADOS:
NR. PROTOCOLO
: 304578-14.2016.8.09.0173
AUTOS NR. : 401
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLODOALDO DA SILVA
ADV ACUS
: 8644
GO - AMARILDO FERREIRA GUEDES
DESPACHO
:
AUTOS N 201603045788 S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL E
M DESFAVOR DO REEDUCANDO CLODOALDO DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS A
UTOS. DEPREENDE-SE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS AS 105/107 Q
UE O REEDUCANDO CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA. INSTADA A SE MANIFE
STAR, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA D
ECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL D
A PENA. E O RELATORIO. DECIDO. EXTRAI-SE DOS AUTOS O INTEGRAL CUM
PRIMENTO DAS SANCOES PENAIS IMPOSTAS, TENDO O MINISTERIO PUBLICO
OPINADO PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. CUMPRIDA AS PENAS IMPOSTAS
, A EXTINCAO E A MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO
NO ARTIGO 66, INCISO II, DA LEI N 7.210/84, DECLARO EXTINTA A PUN
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