TJGO 10/01/2018 -Pág. 18006 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
SEPARACAO, BENS EM NOME DO SR. ANTONIO EUVALDO DA CUNHA OLIVEIRA
. QUANTO A BUSCA VIA BACENJUD, ESTA JA FORA REALIZADA (F. 75 E 77
). III - DISPOSITIVO PROCESSO EM ORDEM, COM PARTES LEGITIMAS E BE
M REPRESENTADAS, SEM NULIDADES APARENTES A SANAR E ESTANDO PRESEN
TES AS DEMAIS CONDICOES DA ACAO DECLARO SANEADO O FEITO. PELO EXP
OSTO: A) DECRETO O DIVORCIO DE ANTONIO EUVALDO CUNHA DE OLIVEIRA
E APARECIDA DA SILVA GONCALVES OLIVEIRA. EXPECA-SE OFICIO AO DESI
DERATO, CONSIGNANDO QUE A AUTORA VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIR
A, QUAL SEJA, APARECIDA DA SILVA GONCALVES. DO ANDAMENTO PROCESSU
AL B) DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA ORAL PUGNADA PELAS PARTES. C) IN
DEFIRO A PERICIA MEDICA NA AUTORA. D) DEFIRO A BUSCA VIA RENAJUD.
JUNTE-SE O DETALHAMENTO EM ANEXO. E) INDEFIRO A BUSCA VIA BACENJ
UD. F) POR FIM, TENDO EM VISTA O QUE HA NOS AUTOS PROCESSO EM REL
ACAO AOS BENS, CONFORME ESPELHO EM ANEXO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIE
NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, POSTO QUE A RESOLUCAO DAQUELES AU
TOS INFLUIRA NA PARTILHA DOS BENS DESTES. PORTANTO, AGUARDE-SE AT
E QUE HAJA O TRANSITO EM JULGADO. APOS, CONCLUSOS. C. RUBIATABA,
11 DE DEZEMBRO DE 2017. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 206048-43.2017.8.09.0139
: 384
: DIVORCIO CONSENSUAL
: SBMJ
LMJ
ADV REQTE
: 39455 GO - ANDREIA MARY RABELO ROCHA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 206048-43.2017 (201702060483) NATUREZA: DIVORCIO CONS
ENSUAL REQUERENTES: SANDRA BATISTA DE MORAIS JUNIOR E LELIS MARCO
S JUNIOR DESPACHO 1. NAS ACOES DE DIVORCIO, AINDA QUE NAO SE TENH
A O VALOR EXATO DOS BENS A SEREM PARTILHADOS, ESTES DEVEM SER APR
ESENTADOS COM UMA CERTA ESTIMATIVA. AINDA, RESTA EVIDENTE QUE O M
AGISTRADO PODERA, ANTES DE PROFERIR SENTENCA, DETERMINAR A AVALIA
CAO DOS BENS POR OFICIAL DE JUSTICA, CASO A ESTIMATIVA FIQUE MUIT
O AQUEM DOS VALORES DEMONSTRADOS PELO MERCADO. NESSE SENTIDO: AGR
AVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPUGNACAO DO VALOR DA CAUSA. ACAO DE DIVORCIO. PRELIMINAR DE AUS
ENCIA DE FUNDAMENTACAO. DECISAO SUCINTA. NULIDADE AFASTADA. VALOR
DA CAUSA DEFINIDO PELA VANTAGEM PATRIMONIAL QUE SE BUSCA A DEMAN
DANTE. SEM FATOS NOVOS. 1. NAO SE PODE CONFUNDIR DECISAO SUCINTA
COM AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO, PORQUANTO O JULGADOR ANALISOU OBJE
TIVAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS LANCADOS AOS AUTOS, NAO HAVENDO O
QUE SE FALAR EM AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. 2. NA ACAO DE DIVORCIO
NA QUAL SE BUSCA A PARTILHA DOS BENS, O VALOR DA CAUSA DEVE CORR
ESPONDER A SOMA DE TODO O PATRIMONIO A SER PARTILHADO, DE ACORDO
COM A ESTIMATIVA FEITA NA PETICAO INICIAL, NAO SENDO CABIVEL EM S
EDE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA DISCUTIR SE OS BENS ARROLADOS
SAO EFETIVAMENTE PARTILHAVEIS . 3. INEXISTINDO NOS AUTOS ARGUMEN
TOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS QUE ALICERCARAM O DE
CISUM COMBATIDO, E DE RIGOR A SUA MANUTENCAO. AGRAVO CONHECIDO E
DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 409161-21.2015.8.09.0000
, REL. DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO
EM 02/08/2016, DJE 2088 DE 12/08/2016 ) (GRIFO NOSSO) AGRAVO REGI
MENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO MONOCRATICA QUE NEGOU SE
GUIMENTO. ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL, EM QUE HA PARTILHA DE BENS
- VALOR DA CAUSA - CORRESPONDENCIA COM O ACERVO PATRIMONIAL PART
ILHADO. DISCREPANCIA ENTRE O VALOR ATRIBUIDO E A REAL EXPRESSAO E
CONOMICA DA CAUSA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE OFICIO PELO JULGA
DOR . 1. CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E
XCEPCIONALMENTE, QUANDO CONSTATADA GRANDE DISCREPANCIA ENTRE O VA
LOR ATRIBUIDO A CAUSA PELO AUTOR E A REAL EXPRESSAO ECONOMICA DA
DEMANDA, PODE O MAGISTRADO DETERMINAR, DE OFICIO, A SUA ALTERACAO
(STJ - 2 SECAO - ERESP 158015 / GO - REL. MIN. ALDIR PASSARINHO
JUNIOR - J. E, 13/09/2006). 2. NA ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL EM
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