TJGO 14/02/2017 -Pág. 2354 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017
EXECUTADO
: ALDEMIR PEREIRA
ADV EXEQTE
: 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR
ADV EXECDO
: 36465 GO - JOAO DIVINO DE SOUZA FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201404453410 NATUREZA: EXECUCAO DECISAO TRATA-SE DE A
CAO DE EXECUCAO AJUIZADA POR BANCO DO BRASIL S/A EM DESFAVOR DE A
LDEMIR PEREIRA, PELOS FATOS CONSTANTES DA EXORDIAL. COMPULSANDO O
S AUTOS, VERIFICO QUE SE DECIDIU POR LIMITAR A PENHORA ONLINE EFE
TUADA A 30% SO SOMATORIO DOS VALORES PERCEBIDOS A TITULO DE SALAR
IO NOS MESES DE DEZEMBRO/2015, JANEIRO/2016 E FEVEREIRO/2016. POR
FIM, A PARTE REQUERIDA, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARACAO ALEGAN
DO, EM SINTESE, CONTRADICAO E OMISSAO NO QUE TANGE A DECISAO DE F
LS. 73/77, JA QUE ALEGA QUE PARTE DO MONTANTE PENHORADO E PROVENI
ENTE DE ECONOMIAS. E O BREVE RELATORIO. PASSO A DECIDIR. ATENDIDO
S OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.
INICIALMENTE, E DE SE CONSIDERAR QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS SA
O ADEQUADOS PARA AFASTAR OBSCURIDADE, CONTRADICAO, OMISSAO OU DUV
IDA DE SENTENCA OU ACORDAO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.022
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DO EXAME DOS AUTOS, VERIFICO QUE A P
RETENSAO RECURSAL EXTERIORIZADA DESTINA-SE A ALTERAR O TEOR DO AT
O JUDICIAL, O QUE NAO SE ENQUADRA NA PREVISAO DO ARTIGO 1.022 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPONDO-SE A CONCLUSAO DE QUE O RECURSO
ORA MANEJADO CARACTERIZA-SE COMO INADEQUADO AO QUE PLEITEIA O RE
CORRENTE. NAO EXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADICAO, OMISSAO O
U DUVIDA CAPAZ DE ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACA
O OPOSTOS. ESTA CLARO QUE O EMBARGANTE, PRETENDE O REEXAME DA MAT
ERIA JA DECIDIDA, O QUE SE MOSTRA INVIAVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE
CLARATORIOS. VEJAMOS O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIC
A DO ESTADO DE GOIAS: (...) NAO OCORRENDO AS HIPOTESES PREVISTAS
NO ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OMISSAO, CONTRADICAO
E OBSCURIDADE, E TAMPOUCO ERRO MATERIAL NO JULGADO, IMPOE-SE A R
EJEICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE VISA UNICAMENTE PREQUESTIO
NAR MATERIA DE CUNHO RECURSAL.... (SEGUNDA CAMARA CIVEL, DJ N 145
76 DE 16/08/2005, RELATOR DESEMBARGADOR ALFREDO ABINAGEM). DESTA
FORMA, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO, CONTUDO NEGO-LHE PROVIMENTO
. NO MAIS, MANTENHO A DECISAO OBJURGADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. L
UZIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2017. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 296312-34.2014.8.09.0100
AUTOS NR. : 854
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: JOSE ANDERSON LOPES DE MATOS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI
ADV REQTE
: 27499 GO - GILTON DE JESUS MEIRELES
ADV REQDO
: 36830A GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201402963127 NATUREZA: ANULATORIA DESPACHO AO CARTORI
O PARA QUE PROCEDA COM JUNTADA DE INTERLOCUTORIA. LUZIANIA, 02 DE
JANEIRO DE 2017. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
REPRESENTANTE
HERDEIRO
ADV REQTE
ADV REQDO
ADV HERDEIRO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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121779-96.2014.8.09.0100
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INDENIZACAO
ELIAS MARTINS MENESES
MECANICA MEIO KILO
ESPOLIO DE LUCIANO MEIRELES BUENO
BARBARA LUCIANA
46694 DF - ARYADNE RIBEIRO DE AMORIM
22393 GO - LUCIANO JOSE BRAZ DE QUEIROZ
36452 GO - MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO
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