Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016
ADV REQTE
: 9858
GO - FRANCISCO ALVES DE MELO
14926 GO - PAULO DE OLIVEIRA ALVES
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201603684403 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE INDENIZACAO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA PRO
POSTA POR ANTONIO DE PAULA ARANTES EM FACE DE CELG DISTRIBUICAO S
/A. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O REQUERENTE RESIDE E DO
MICILIA EM ABADIANIA/GO. ADEMAIS, O REQUERENTE RELATA QUE A COBRA
NCA INDEVIDA ALEGADA E REFERENTE A ENERGIA FORNECIDA NA CHACARA L
OCALIZADA EM ABADIANIA/GO, NAO SENDO DEMONSTRADO MOTIVO QUE JUSTI
FIQUE O AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO NA COMARCA DE ANAPOLIS/GO. N
ESTE SENTIDO: PROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. FORO DE ELEICAO. REP
ARACAO DE DANOS.CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA. COM
PETENCIA DO LOCALDO FATO. 1. CUIDANDO-SE DE RELACAO DE CONSUMO, C
ONSUBSTANCIADA NA ADESAO A CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA EL
ETRICA, PREVALECE, PARA FINS DE PROCESSAMENTO DE REPARACAO DE DAN
OS, O FORO DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES. 2. AGRAVO REG
IMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICACAO DE MULTA. (STJ AGRG NO AG: 1362438 RS 2010/0181714-4, RELATOR: MINISTRO LUIS FEL
IPE SALOMAO, DATA DE JULGAMENTO: 17/11/2011, T4 - QUARTA TURMA, D
ATA DE PUBLICACAO: DJE 25/11/2011) ANTE O EXPOSTO, RECONHECO A IN
COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA CAUS
A E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMAR
CA DE ABADIANIA/GO. ANAPOLIS, 29 DE NOVEMBRO DE 2016. ELAINE CHRI
STINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 146492-58.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 489
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA
REQUERIDO
: JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 20064 PR - ALUISIO PIRES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201601464929 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-S
E QUE A PARTE AUTORA NAO MANIFESTOU ACERCA DA CERTIDAO DE FL. 27,
CONFORME CONSTATA-SE NO AR DE FL. 29. ADEMAIS, A PETICAO DE FL.
31 MANIFESTA APENAS SOBRE A NECESSIDADE DA JUNTADA DE PETICAO INI
CIAL, ATO JA CUMPRIDO ANTERIORMENTE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUT
ORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO
SUPRACITADA, INFORMANDO NOVO ENDERECO SE FOR O CASO. FICA A PARTE
AUTORA ADVERTIDA QUE CASO OCORRA A INERCIA DA PARTE AUTORA, SERA
O DESPACHO DE FL. 30 CUMPRIDO. ANAPOLIS, 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
340056-02.2016.8.09.0006
1066
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU S/A
LARISSA MOREIRA ALVES DA CUNHA
26799 GO - CELSO MARCON
29328 GO - DANIELA DAHER ARANTES
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI N
911/69 PROPOSTA POR BANCO ITAU S/A EM DESFAVOR DE LARISSA MOREIRA
ALVES DA CUNHA, OBJETIVANDO A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO DE MA
RCA/MODELO MARCA/MEGANEGT DYN 16, LICENCIADO COM A PLACA OGU-5530
, ANO/MODELO 2011/2012. ADUZ O AUTOR QUE CELEBROU COM A REQUERIDA
CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA N
O VALOR DE R$ 19.622,97 (DEZENOVE MIL SEISCENTOS E VINTE E DOIS R
EAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), DANDO COMO GARANTIA O VEICULO SU
PRACITADO. ALEGA A PARTE AUTORA, QUE AS PARCELAS VENCIVEIS A PART
IR DE 27/03/2016 E SEGUINTES ENCONTRAM-SE VENCIDAS E NAO PAGAS, P
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