TJGO 30/11/2016 -Pág. 3784 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016
A DEVERA SER INTIMADA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO E, A PARTE REQUER
IDA, PELA VIA POSTAL, CUJO PRAZO DE RESPOSTA, DE 15 (QUINZE) DIAS
UTEIS, FLUIRA A PARTIR DA REFERIDA SESSAO, NOS TERMOS DO ART. 33
5, INC. I DO NOVO CPC. O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTO
R OU DO REU A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E CONSIDERADO ATO ATENTATO
RIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E SERA SANCIONADO COM MULTA DE ATE DOI
S POR CENTO DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA
, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIAO OU DO ESTADO, NOS TERMOS DO 8, ART.
334, DO CPC/2015. AUTORIZO O ENCARREGADO DA ESCRIVANIA/ESCRIVAO/
ESCREVENTE (OU QUEM AS VEZES O FIZER) A ASSINAR O MANDADO/DOCUMEN
TO, POR ORDEM, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIME-SE A PARTE R
EQUERENTE, VIA DJE, E EXPECA-SE O NECESSARIO.
PROTOCOLO NR.
: 375534-88.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 1082
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CONDOMINIO FLORES DO VALE
REQUERIDO
: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
ADV REQTE
: 50582 DF - JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIADES
DESPACHO
:
VERIFICO, A PRINCIPIO, ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSU
AIS DE EXISTENCIA E DE DESENVOLVIMENTO REGULAR, BEM COMO AS CONDI
COES DA ACAO, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC/2015. CITE-SE A PARTE
REQUERIDA, VIA MANDADO, MEDIANTE AS ADVERTENCIAS E CAUTELAS LEGA
IS. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, CONFORME A PAUTA DO CEJUSC,
CUJA PARTE AUTORA DEVERA SER INTIMADA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO
E, A PARTE REQUERIDA, PELA VIA POSTAL, CUJO PRAZO DE RESPOSTA, DE
15 (QUINZE) DIAS UTEIS, FLUIRA A PARTIR DA REFERIDA SESSAO, NOS
TERMOS DO ART. 335, INC. I DO NOVO CPC. O NAO COMPARECIMENTO INJU
STIFICADO DO AUTOR OU DO REU A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E CONSIDE
RADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E SERA SANCIONADO COM
MULTA DE ATE DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU
DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIAO OU DO ESTADO, NOS
TERMOS DO 8, ART. 334, DO CPC/2015. AUTORIZO O ENCARREGADO DA ESC
RIVANIA/ESCRIVAO/ESCREVENTE (OU QUEM AS VEZES O FIZER) A ASSINAR
O MANDADO/DOCUMENTO, POR ORDEM, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
400253-42.2013.8.09.0162
1662
ORDINARIA
MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
ROBSON FERNANDO FELICIANO DE FREITAS
19220 GO - EDUARDO COSTA FERREIRA
35037 GO - RIEVANE SANTOS FONSECA
17978 GO - LUIZ EDUARDO BRANDAO
ADV REQTE
: 26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O(S) PEDIDO(S) FORMULADOS NA I
NICIAL E, DE CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO
ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC/2015. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGA
MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXAD
OS EM 10 % (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO
ART. 85 DO CPC/2015. TODAVIA, SUSPENSO A COBRANCA DOS ONUS SUCUMB
ENCIAIS, EM RAZAO DA CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE JUDICIA
RIA DEFERIDO, CONFORME ART. 98, 2 DO CPC/2015. P. R. I. APOS O TR
ANSITO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. TAMBEM APOS O TRANSITO, FACULTO A
PARTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE TRASLADO A CARG
O E AS EXPENSAS DO INTERESSADO. EXPECA-SE O NECESSARIO. AUTORIZO
O ENCARREGADO DA ESCRIVANIA/ESCRIVAO/ESCREVENTE (OU QUEM AS VEZES
O FIZER) A ASSINAR O MANDADO/DOCUMENTO, POR ORDEM, MEDIANTE AS C
AUTELAS DE PRAXE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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