TJGO 19/02/2016 -Pág. 24 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 211 / 2016.
O
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
a
necessidade de
efetivar o
disposto
na
Resolução n.º 214, de 15 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO competir ao Presidente do Tribunal de Justiça de
Goiás definir a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário do Estado;
CONSIDERANDO que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário do Estado é órgão vinculado diretamente à Presidência;
RESOLVE:
Art. 1.°
– Alterar a composição do Grupo de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado – GMF/GO, que passa a ser integrado
pelos seguintes membros:
I – Luiz Cláudio Veiga Braga, Desembargador(a) que será o
Supervisor(a) do Grupo, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais;
II – Telma Aparecida Alves, juiz com jurisdição criminal na 1 a Vara de
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