TJGO 19/08/2015 -Pág. 417 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015
TO DE 2015. VANESSA ESTRELA GERTRUDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 335910-02.2013.8.09.0206
AUTOS NR. : 611
NATUREZA
: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO
REQUERENTE
: EDIVAN FERREIRA ARAUJO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV REQTE
: 16492 GO - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, REVOGO DECISAO DE FLS., QUE INCLUIU NO POLO PASSIVO
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS E SUSPENDEU O FEITO. REGISTRE-SE
, POR OPORTUNO, QUE AQUELA ENTIDADE NAO CHEGOU SEQUER A SER CITAD
A. CONSEQUENTEMENTE, O FEITO DEVERA PROSSEGUIR, TAO SOMENTE, EM F
ACE DO MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA. FINALMENTE, DETERMINO Q
UE OS PRESENTES AUTOS PERMANECAM SUSPENSOS ATE QUE A ACAO CIVIL P
UBLICA SOB N. 201501425255 CHEGUE EM FASE DE JULGAMENTO, PARA QUE
POSSAM SER PROFERIDAS SENTENCAS SIMULTANEAMENTE. INTIMEM-SE. APA
RECIDA DE GOIANIA, 11 DE AGOSTO DE 2015. VANESSA ESTRELA GERTRUDE
S JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 287047-49.2012.8.09.0206
AUTOS NR. : 1031
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ADRIANO SOUSA DA SILVA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV REQTE
: 25605 GO - ANDRE ALVES FERREIRA
ADV REQDO
: 24158 GO - TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, REVOGO DECISAO DE FLS., QUE INCLUIU NO POLO PASSIVO
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS E SUSPENDEU O FEITO. REGISTRE-SE
, POR OPORTUNO, QUE AQUELA ENTIDADE NAO CHEGOU SEQUER A SER CITAD
A. CONSEQUENTEMENTE, O FEITO DEVERA PROSSEGUIR, TAO SOMENTE, EM F
ACE DO MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA. FINALMENTE, DETERMINO Q
UE OS PRESENTES AUTOS PERMANECAM SUSPENSOS ATE QUE A ACAO CIVIL P
UBLICA SOB N. 201501425255 CHEGUE EM FASE DE JULGAMENTO, PARA QUE
POSSAM SER PROFERIDAS SENTENCAS SIMULTANEAMENTE. INTIMEM-SE. APA
RECIDA DE GOIANIA, 11 DE AGOSTO DE 2015. VANESSA ESTRELA GERTRUDE
S JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
300812-87.2012.8.09.0206
1205
DECLARATORIA
CLAUDIO SOUSA DE ASSIS
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
30196 GO - ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
34384 GO - VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA
ADV REQDO
: 32104 GO - PRISCILA DE JESUS NEIVA
24158 GO - TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, INDEFIRO PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVAS, POR ENTENDELAS DESNECESSARIAS PARA O DESLINDE DA CAUSA. POR OUTRO LADO, REVO
GO DECISAO DE FLS., QUE INCLUIU NO POLO PASSIVO A UNIVERSIDADE FE
DERAL DE GOIAS E SUSPENDEU O FEITO. REGISTRE-SE, POR OPORTUNO, QU
E AQUELA ENTIDADE NAO CHEGOU SEQUER A SER CITADA. CONSEQUENTEMENT
E, O FEITO DEVERA PROSSEGUIR, TAO SOMENTE, EM FACE DO MUNICIPIO D
E APARECIDA DE GOIANIA. FINALMENTE, DETERMINO QUE SEJA ABERTA VIS
TA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO MERITO
DA CAUSA, APRESENTANDO SEU PARECER FINAL SOBRE A MATERIA. ATO CON
TINUO, DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECAM SUSPENSOS ATE
QUE A ACAO CIVIL PUBLICA SOB N. 201501425255 CHEGUE EM FASE DE JU
LGAMENTO, PARA QUE POSSAM SER PROFERIDAS SENTENCAS SIMULTANEAMENT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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