TJGO 18/08/2015 -Pág. 84 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015
NAL, PELO PRAZO MAXIMO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATA
L DO CRIME TIPIFICADO NA DENUNCIA. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE D
E PERDIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL PELO DECURSO DO TEMPO, BEM COMO
EM NOME DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, DETERMINO A PRODUCAO ANTECIP
ADA DA PROVA TESTEMUNHAL. PARA TANTO, DESIGNO O DIA ___/___/____,
AS ___:___ HORAS. NOMEIO DEFENSOR PARA O ACUSADO NA PESSOA DO(A)
DR(A) OSORIO DE MOURA ORNELAS, OAB/GO N. 6735, QUE DEVERA SER IN
TIMADO(A) PESSOALMENTE DO TEOR DA PRESENTE NOMEACAO, PARA ACOMPAN
HAMENTO DO ATO, BEM COMO PARA QUE OFERECA RESPOSTA A ACUSACAO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 396 E 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A ABE
RTURA DO PRAZO PARA RESPOSTA A ACUSACAO SERA EFETIVADA QUANDO DA
LOCALIZACAO DO ACUSADO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. REQUISITE-SE,
SE HOUVER NECESSIDADE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. EXPECASE E PROCEDA-SE COM O NECESSARIO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 0
6/08/2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 287612-63.2014.8.09.0005
: 359
: ACAO PENAL
: FE PUBLICA
MEIO AMBIENTE
ACUSADO
: ANDERSON FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201402876127 DECISAO DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE
O DENUNCIADO IDELSON MENDONCA DA SILVA, EIS QUE NAO VISLUMBRO PRE
SENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISOS I A IV DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ART. 399, DO MES
MO DIPLOMA LEGAL, DESIGNO O DIA _____/_____/______, AS _____:____
_HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE O D
ENUNCIADO, BEM COMO SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
ACUSACAO E DEFESA. CIENTE AO MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIE-SE E
XPECA-SE O NECESSARIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 1
0/08/2015. HENRIQUE SANTOS MACHADO NEUBAUER JUIZ DE DIREITO EM SU
BSTITUICAO AUTOMATICA GAB3
NR. PROTOCOLO
:
26741-17.2015.8.09.0005
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: REGINALDO COSTA PORTO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201500267419 DECISAO RECEBO A DENUNCIA EIS QUE A PECA
NARRA COM CLAREZA AS CONDUTAS PENALMENTE TIPICAS, COM A OBSERVAN
CIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TOR
NANDO POSSIVEL A COMPREENSAO POR PARTE DO DENUNCIADO DA ACUSACAO
QUE LHE E FEITA E, POR CONSEQUENCIA, GARANTINDO-LHE A AMPLA DEFES
A. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ADVIRTA-O QUE A RESPOSTA DEVE SER VEICULAD
A POR MEIO DE ADVOGADO E QUE, SUPERADO O PRAZO SUPRA E NAO APRESE
NTADA DEFESA, SER-LHE-A NOMEADO DEFESA DATIVA PARA QUE APRESENTE
REFERIDA PECA PROCESSUAL. IGUALMENTE, ATENDAM-SE OS REQUERIMENTOS
MINISTERIAIS DE FOLHA 47. INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETICAO DE D
L. 59 DA PRESENTE DECISAO. EXPECA-SE E PROCEDA-SE COM O NECESSARI
O. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 12/08/2015. HENRIQUE SANTOS MAGA
LHAES NEUBAUER JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA GAB3
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 118763-94.2015.8.09.0005
: 142
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: AADS
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