TJGO 28/07/2015 -Pág. 3157 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015
RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
. CONSIGNE NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ENUNCIADO DO AR
TIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO SENDO OFERECIDA O
PORTUNAMENTE OU NAO TENDO O ACUSADO ADVOGADO CONSTITUIDO, FICA NO
MEADO O DR. CESAR CRISTOVAO MUNHOS-OAB- 39.676, PARA QUE PROCEDA
COM A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE ACERCA
DA NOMEACAO, INCLUSIVE PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA ASSISTIR-LHE NOS DEMAIS AT
OS PROCESSUAIS. OFERECIDA A DEFESA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUB
LICO PARA MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS. 2- CUMPRA-SE
CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 49. P. R. INT
IME-SE. TRINDADE, 22 DE JULHO DE 2015. LUCIANA FERREIRA DOS SANTO
S ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 457547-57.2014.8.09.0149
AUTOS NR. : 2056
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO DIEGO NEIGRAMES ARAUJO
VITIMA
: RAIMUNDA BISPO DA SILVA LIMA
ADV ACUS
: 38909 GO - LEVI DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201404575477 DESPACHO VISTOS, ETC. A ESCRIVANIA PARA
QUE CERTIFIQUE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA DO ACUSADO. APOS, VO
LVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. P. R. INTIME-SE. TRINDA
DE, 22 DE JULHO DE 2015. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 387130-79.2014.8.09.0149
AUTOS NR. : 1756
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JAIR MENDES FERREIRA NETO
VITIMA
: SILVIO CESAR GONTIJO
ADV ACUS
: 11502 GO - MAURICIO PIRES DE BARROS
DESPACHO
:
1 RECEBO A APELACAO DE FLS. 268 INTERPOSTA POR JAIR MENDES FERREI
RA NETO NOS SEUS EFEITOS REGULARES, JA QUE EVIDENCIADA A SUA TEMP
ESTIVIDADE. CONSIDERANDO QUE JA FORAM OFERECIDAS AS RAZOES DO REC
URSO (FLS. 269/271), INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM 08 (OITO) DI
AS OFERECA AS CONTRARRAZOES. OUTROSSIM, QUANTO A APELACAO INTERPO
STA PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 261, A ESCRIVANIA PARA QUE CE
RTIFIQUE O TRANSCORRER DO PRAZO CONCEDIDO AS FLS. 267, PARA QUE O
APELADO OFERECA AS CONTRARRAZOES DO RECURSO, HAJA VISTA QUE SUAS
RAZOES JA FORAM OFERECIDAS (FLS. 272). P. R. INTIME-SE. TRINDADE
, 22 DE JULHO DE 2015. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 162535-63.2015.8.09.0149
AUTOS NR. : 936
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: HUGO VIANA DE ANDRADE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
POSTO ISTO, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA AS FLS. 02/05 E DESIGNO A
UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2015 AS 15:30
HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERA, INCLUSIVE, INTERROGADO O DENUNC
IADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA LEI N 11.343/2006. INTIMEM-SE. N
OTIFIQUEM-SE. REQUISITEM O DENUNCIADO AO DIRETOR DA UNIDADE PRISI
ONAL DE TRINDADE E PROVIDENCIEM-SE OS DEMAIS EXPEDIENTES NECESSAR
IOS A REALIZACAO DO ATO. OUTROSSIM, CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO
PELO JUIZO DE GOIANIA/GO AS FLS. 109, TERCEIRO PARAGRAFO. P. R. I
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