TJGO 14/05/2015 -Pág. 655 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV IND
: 14564 GO - EDILVAN DA SILVA MAIA
DESPACHO
:
INTIME-SE O SR. ADVOGADO EDIVAN DA SILVA MAIA, PARA JUNTAR NOS AU
TOS A ORIGINAL DA DEFESA E PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS.
ARAGARCAS, 15/05/2015.(ATO ORDINATÓRIO-PROVIMENTO Nº 05/2010)
DAGMA MARIA DA SILVA-ESCRIVA EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
:
:
:
:
311792-19.2014.8.09.0014
679
MANDADO DE SEGURANCA
MINISTERIO PUBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARCAS
SECRETARIA DE SAUDE DE ARAGARCAS
ADV IMPDO
: 17806 MT - ZENILDA TEODORA DE LIMA SILVA
9077
GO - FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS
40101 GO - ALEX ALMEIDA LEAO
DESPACHO
:
EM RAZAO DO EXPOSTO, DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 225/232, T
ENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA SENTENCA DE FLS. 175/180, PARA
QUE SEJA BLOQUEADO O VALOR DAS VACINAS, PROCEDENDO-SE A PENHORA V
IA BACENJUD. RECEBO AINDA A PRESTACAO DE CONTAS E CONSIDERO-A SAT
ISFATORIA. DIANTE DA NECESSIDADE E URGENCIA DO CASO, DETERMINO O
BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 460,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS)
NA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, REFERENTE A DESPESAS NECESS
ARIAS PARA AQUISICAO DAS VACINAS, CONFORME PRESCRICAO MEDICA. EFE
TUADO O BLOQUEIO DA VERBA, EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE
DINHEIRO, NO VALOR DE R$ 460,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) E
M NOME DA SUBSTITUIDA, RG N 2603563 SSP/GO, CPF N 364.975.921-72.
DEVENDO A SUBSTITUIDA APRESENTAR A PRESTACAO DE CONTAS QUANTO A
AQUISICAO DOS MEDICAMENTOS, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, SEN
DO QUE A AUSENCIA DA PRESTACAO DE CONTAS PODERA ENSEJAR A SUA RES
PONSABILIZACAO CRIMINAL E CIVIL. INTIME-SE O REQUERIDO, VIA DE SE
U PROCURADOR CONSTITUIDO, PARA QUE DE CUMPRIMENTO A R. SENTENCA D
E FLS. 175/180, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO DO GESTOR MUNICIPAL
. CUMPRA-SE, COM A PRIORIDADE QUE O CASO REQUER. ARAGARCAS, 6 DE
MAIO DE 2015. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
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:
:
:
311792-19.2014.8.09.0014
679
MANDADO DE SEGURANCA
MINISTERIO PUBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARCAS
SECRETARIA DE SAUDE DE ARAGARCAS
ADV IMPDO
: 17806 MT - ZENILDA TEODORA DE LIMA SILVA
9077
GO - FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS
40101 GO - ALEX ALMEIDA LEAO
DESPACHO
:
EM RAZAO DO EXPOSTO, DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS 225/232, T
ENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA SENTENCA DE FLS 175/180, PARA Q
UE SEJA BLOQUEADO O VALOR DAS VACINAS, PROCEDENDO-SE A PENHORA V
IA BACENJUD RECEBO AINDA A PRESTACAO DE CONTAS E CONSIDERO-A SAT
ISFATORIA DIANTE DA NECESSIDADE E URGENCIA DO CASO, DETERMINO O B
LOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 460,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) N
A CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, REFERENTE A DESPESAS NECESS
ARIAS PARA AQUISICAO DAS VACINAS, CONFORME PRESCRICAO MEDICA EFE
TUADO O BLOQUEIO DA VERBA, EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE
DINHEIRO, NO VALOR DE R$ 460,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) E
M NOME DA SUBSTITUIDA, RG N 2603563 SSP/GO, CPF N 364 975 921-72
DEVENDO A SUBSTITUIDA APRESENTAR A PRESTACAO DE CONTAS QUANTO A
AQUISICAO DOS MEDICAMENTOS, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, SEN
DO QUE A AUSENCIA DA PRESTACAO DE CONTAS PODERA ENSEJAR A SUA RE
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