TJGO 15/04/2015 -Pág. 2232 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
NR. PROTOCOLO
: 125638-60.2015.8.09.0141
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ONEIDA LOBO DO PRADO
REQUERIDO
: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 23031 GO - ORLANDO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 59/2015 PROTOCOLO: 201501256380 DESPACHO: DIANTE DA EXIGE
NCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSAO OU REVISAO DE
BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CONFORME PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE 631.240, INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PROC
URADOR, A FIM DE QUE ACOSTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINC
AO. I. CUMPRA-SE. SANTA CRUZ DE GOIAS, 10 DE ABRIL DE 2015. NIVAL
DO MENDES PEREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 125642-97.2015.8.09.0141
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ELSIO RIBEIRO DO PRADO
REQUERIDO
: INSS INSTITUTO NACIONAL SO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 23031 GO - ORLANDO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 58/2015 PROTOCOLO: 201501256429 DESPACHO: DIANTE DA EXIGE
NCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSAO OU REVISAO DE
BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CONFORME PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE 631.240, INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DE SEU PROCU
RADOR, A FIM DE QUE ACOSTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINCA
O. I. CUMPRA-SE. SANTA CRUZ DE GOIAS, 10 DE ABRIL DE 2015. NIVALD
O MENDES PEREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 128223-85.2015.8.09.0141
AUTOS NR. : 41
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ISRAEL DOS SANTOS MARANHAO
VITIMA
: LUZIA DAS GRACAS REZENDE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201501282233 VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE AUTO DE PRISAO E
M FLAGRANTE DO REU ISRAEL DOS SANTOS MARANHAO, PELA PRATICA DO CR
IME CAPITULADO NO ART. 129, 9, DO CP, EM DESFAVOR DA VITIMA LUZIA
DAS GRACAS REZENDE, FATO OCORRIDO NO DIA 12/04/2015, POR VOLTA D
E 19:00 HORAS, NA RUA OZORIO LOPES CRUZ, VILA JOSE GUANABARA, PAL
MELO GO. SEGUNDO CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, NO DIA ACIMA REFERID
O, O REU AGREDIU FISICAMENTE SUA COMPANHEIRA, CAUSANDO-LHE LESOES
CORPORAIS. TERMO DE INTERROGATORIO AS FLS. 09/10, SENDO OPORTUNI
ZADO AO INDICIADO O DIREITO DE RECOLHER FIANCA NO VALOR DE R$ 2.0
00,00 (DOIS MIL REAIS). NOTA DE CULPA AS FLS. 14. E O NECESSARIO
RELATO. DECIDO. POIS BEM. NO QUE TANGE A REGULARIDADE DO FLAGRANT
E, A PRINCIPIO, TENHO QUE ESTE ESTA EM ORDEM, NAO HAVENDO QUE SE
FALAR EM RELAXAMENTO DA PRISAO POR INOBSERVANCIA DE QUALQUER FORM
ALIDADE. POR TAL RAZAO, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO
ISRAEL DOS SANTOS MARANHAO, E MANTENHO A FIANCA FIXADA PELA AUTO
RIDADE POLICIAL AS FLS. 10. PAGA A FIANCA PELO AUTUADO, EXPECA-SE
IMEDIATO ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRES
O. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SANTA
CRUZ DE GOIAS, 13 DE ABRIL DE 2015. NIVALDO MENDES PEREIRA JUIZ
DE DIREITO
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