TJGO 02/03/2015 -Pág. 3517 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/02/2015
NR. NOTAS : 32
COMARCA DE TRINDADE
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: JOSE DORNELES DE CASTRO
JUIZ DE DIREITO : LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO
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NR. PROTOCOLO
: 184217-31.2002.8.09.0149 ( 200201842178 )
AUTOS NR. : 690
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCELO MOREIRA E SILVA
ACUSADO
: JORGE MIGUEL
ADV ACUS
: 9364
GO - THALES JOSE JAYME
21866 GO - LAILSON SILVA MATTA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTA POR JORGE MIGUEL (FLS. 1.
290/1.291 VOLUME 6) NOS SEUS EFEITOS REGULARES, UMA VEZ QUE E TEM
PESTIVA. ANTE A DECLARACAO DO APELANTE DE QUE DESEJA ARRAZOAR NA
SUPERIOR INSTANCIA, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIB
UNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, 4.,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO AO REQUERIMENTO DO SENTENCIA
DO CONTIDO NA FL. 1.288, INTIME-SE O SEU DEFENSOR PARA QUE, NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECA QUAL O PERIODO QUE O SENTENCIAD
O IRA SE AUSENTAR, OU QUAIS OS DIAS, APOS, DE-SE VISTA AO MINISTE
RIO PUBLICO, CONFORME REQUEREU NA FL. 1.289-VERSO VOLUME 6. A ESC
RIVANIA PARA QUE FORME-SE O PROXIMO VOLUME DOS AUTOS, SALIENTANDO
QUE CADA VOLUME NAO DEVERA EXCEDER O LIMITE DE 200 (DUZENTAS) FO
LHAS, A TEOR DA RECOMENDACAO N. 12/2013 DA CORREGEDORIA NACIONAL
DE JUSTICA E ORDEM DE SERVICO N. 28/2014 DA DIRETORIA DESTE FORO.
P. R. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE, 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 128255-86.2003.8.09.0149 ( 200301282557 )
AUTOS NR. : 350
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUIZ AUGUSTO DE SOUSA MEDEIROS
ACUSADO
: JOAQUIM ALVES BATISTA NETO
ADV ACUS
: 11502 GO - MAURICIO PIRES DE BARROS
DESPACHO
:
1 RECEBO A APELACAO DE FL. 463 INTERPOSTA POR JOAQUIM ALVES BATIS
TA MELO NOS SEUS EFEITOS REGULARES, JA QUE EVIDENCIADA A SUA TEMP
ESTIVIDADE. 2 DE-SE VISTA AO APELANTE PARA OFERECIMENTO DE RAZOES
NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. 3 OFERECIDAS AS RAZOES, INTIME-SE O
APELADO PARA TAMBEM EM 08 (OITO) DIAS OFERECER AS CONTRARRAZOES.
4 APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST
ICA DE GOIAS, COM A URGENCIA DEVIDA E COM AS CAUTELAS QUE O CASO
REQUER. P. R. INTIME-SE. TRINDADE, 24 DE FEVEREIRO DE 2015. LUCIA
NA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
265799-43.2008.8.09.0149 ( 200802657995 )
536
ACAO PENAL
KERLEY PEREIRA SILVA
CLEUBER ROSA DOS SANTOS JUNIOR
AMURI DE PINHO SIQUEIRA
ADV ACUS
: 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
17925 GO - GERALDO DIAS PELEJA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO CLEUBER ROSA DOS SANTOS JUNIOR, BRASI
LEIRO, NASCIDO EM 13/10/1987, FILHO DE CLEUBER ROSA SANTOS E ROSA
NGELA ALVES FRANCISCO, EM RAZAO DE SUA MORTE (ARTIGO 107, INCISO
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