TJGO 13/01/2015 -Pág. 1896 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015
ENOME DO PAI, BEM COMO INFORMAR OS NOMES DOS AVOS PATERNOS. INTIM
A-SE. CUMPRA-SE. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RIO VERDE-GO
, ___ DE JANEIRO DE 2015. CORACI PEREIRA DA SILVA JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
350722-38.2008.8.09.0137 ( 200803507229 )
1860
DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
RTC
ASN
25070 GO - CLEIDIMAR VIANA MEDEIROS
28603 GO - PABLO FERREIRA FURTADO DE OLIVEIRA
29813 GO - ANA ALICE FURTADO
ADV REQDO
: 27826 GO - DJAN GOULART MORAIS
DESPACHO
:
A NEGLIGENCIA E ABANDONO DA CAUSA ESTAO PATENTEADOS PELA INERCIA
DO AUTOR. O DISPOSTO NO ART. 267, 1, DO CODIGO PROCESSO CIVIL FOI
DEVIDAMENTE CUMPRIDO. PRECONIZA O ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC
, QUE: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO: QUANDO, PO
R NAO CUMPRIR OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABA
NDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. NESSE SENTIDO JA SE
POSICIONOU O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: AGRAVO REGIMENTAL NA A
PELACAO CIVEL. ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE. 1. EXTINCAO DO FEIT
O. INERCIA. TRATANDO-SE DE EXTINCAO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUS
A NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, OBSERVADA A REGRA
DO 1 DO DISPOSITIVO CITADO, A MANUTENCAO DA SENTENCA E MEDIDA QU
E SE IMPOE. 2. AUSENCIA DE FATO NOVO. CONSTITUI MEDIDA IMPERATIVA
O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUANDO ESTE NAO EVIDENCIA E
M SUAS RAZOES NENHUM NOVO ARGUMENTO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO
DA DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL. AGRA
VO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISAO MONOCRATICA MANTIDA
.200994106700, 26/03/2013 (NEGRITEI) EM RAZAO DE TODO O EXPOSTO,
ACOLHO PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUC
AO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III E 1, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E DEMAIS EMOLUMENTOS SUSPENSAS NOS TER
MOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50, UMA VEZ QUE A AUTORA ESTA LIGA
DA SOB PALIO DA JUSTICA GRATUITA, CUJO O BENEFICIO FOI DEFERIDO A
FL. 25, OS QUAIS ESTENDO AO REQUERIDO. DETERMINO AO SR. ESCRIVAO
QUE ENCAMINHE OS AUTOS PARA AS DEVIDAS ANOTACOES E AGUARDE O DEC
URSO DE PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. CONSIDERANDO SIMPLICIDADE DA CA
USA E DO TRABALHO, ZELO E DILIGENCIA DO PROFISSIONAL, ARBITRO HON
ORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO CURADOR DO REQUERIDO, DR. DJAN G
OULART MORAIS, OAB-GO, N: 27.826, NO IMPORTE DE 02 UHD, NOS TERMO
S DA PORTARIA 293/2003 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS,
DEVENDO SER EXPEDIDA A GUIA APOS O TRANSITO EM JULGADO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
398169-80.2012.8.09.0137
2686
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
HFO
LG
28603 GO - PABLO FERREIRA FURTADO DE OLIVEIRA
29813 GO - ANA ALICE FURTADO
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O DESPACHO PROFERIDO A FL. 43,
DETERMINOU A INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPRO
VANTE DE DEPOSITO JUDICIAL, CITADO NA PETICAO AS FLS. 38/39. O EX
EQUENTE COLECIONOU PETICAO A FLS. 56, INFORMANDO O ENDERECO DO EX
ECUTADO, BEM COMO ESCLARECEU QUE NAO HOUVE PAGAMENTO NENHUM DO DE
BITO EXEQUENDO. EM PETICAO A FL. 65, PUGNOU PELO RETORNO DA CARTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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