TJGO 13/11/2014 -Pág. 688 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014
IMPETRADO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARCAS
SECRETARIA DE SAUDE DE ARAGARCAS
ADV IMPDO
: 17806 MT - ZENILDA TEODORA DE LIMA SILVA
DESPACHO
:
EM RAZAO DO EXPOSTO, DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 183, TENDO
EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA SENTENCA DE FLS. 175/180, PARA QUE
SEJA BLOQUEADO O VALOR DAS VACINAS, PROCEDENDO-SE A PENHORA VIA B
ACENJUD. DIANTE DA NECESSIDADE E URGENCIA DO CASO, DETERMINO O BL
OQUEIO DA QUANTIA DE R$ 1.380,00 (HUM MIL TREZENTOS E OITENTA REA
IS) NA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, REFERENTE A DESPESAS NE
CESSARIAS PARA AQUISICAO DAS VACINAS, CONFORME PRESCRICAO MEDICA.
EFETUADO O BLOQUEIO DA VERBA, EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO
DE DINHEIRO, NO VALOR DE R$ 1.380,00 (HUM MIL TREZENTOS E OITENT
A REAIS) EM NOME DA SUBSTITUIDA, RG N 2603563 SSP/GO, CPF N 364.9
75.921-72. A SUBSTITUIDA DEVERA APRESENTAR A PRESTACAO DE CONTAS
QUANTO A AQUISICAO DAS VACINAS, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS,
SENDO QUE A AUSENCIA DA PRESTACAO DE CONTAS PODERA ENSEJAR A SUA
RESPONSABILIZACAO CRIMINAL E CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM A
PRIORIDADE QUE O CASO REQUER.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
16687-67.2012.8.09.0014
75
ACAO PREVIDENCIARIA
FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
13988 GO - LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/03/2015
, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARAGARCAS/GO, 10 DE OUTU
BRO DE 2014. BRUNO LEOPOLDO BORGES FORNSECA JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
:
:
:
:
311792-19.2014.8.09.0014
679
MANDADO DE SEGURANCA
MINISTERIO PUBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARCAS
SECRETARIA DE SAUDE DE ARAGARCAS
ADV IMPDO
: 17806 MT - ZENILDA TEODORA DE LIMA SILVA
DESPACHO
:
EM RAZAO DO EXPOSTO, DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS 183, TENDO
EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA SENTENCA DE FLS 175/180, PARA QUE SE
JA BLOQUEADO O VALOR DAS VACINAS, PROCEDENDO-SE A PENHORA VIA B A
CENJUD DIANTE DA NECESSIDADE E URGENCIA DO CASO, DETERMINO O BL O
QUEIO DA QUANTIA DE R$ 1 380,00 (HUM MIL TREZENTOS E OITENTA REA
IS) NA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, REFERENTE A DESPESAS NE
CESSARIAS PARA AQUISICAO DAS VACINAS, CONFORME PRESCRICAO MEDICA
EFETUADO O BLOQUEIO DA VERBA, EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO
DE DINHEIRO, NO VALOR DE R$ 1 380,00 (HUM MIL TREZENTOS E OITENT
A REAIS) EM NOME DA SUBSTITUIDA, RG N 2603563 SSP/GO, CPF N 364
9 75 921-72 A SUBSTITUIDA DEVERA APRESENTAR A PRESTACAO DE CONTAS
QUANTO A AQUISICAO DAS VACINAS, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS
, SENDO QUE A AUSENCIA DA PRESTACAO DE CONTAS PODERA ENSEJAR A SU
A RESPONSABILIZACAO CRIMINAL E CIVIL INTIMEM-SE CUMPRA-SE COM A P
RIORIDADE QUE O CASO REQUER
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 354195-03.2014.8.09.0014
: 780
: ACAO PREVIDENCIARIA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
688 de 3384