TJGO 30/08/2013 -Pág. 711 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013
SUCUMBêNCIA, CONDENO O ESTADO DE GOIáS AO PAGAMENTO DA VERBA
HONORáRIA, ESTA FIXADA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E
QUINHENTOS REAIS ), ATENTO àS DIRETRIZES DO § 4º DO ARTIGO 20 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE SUBMETER O PRESENTE ATO
SENTENCIAL AO DUPLO GRAU DE JURISDIçãO OBRIGATóRIO, à LUZ DO QUE
PRECONIZA O § 2º DO ARTIGO 475 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. P.
R. I. GOIâNIA, 15 DE AGOSTO DE 2013.
FERNANDO DE MELLO XAVIER
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
:
:
:
:
267149-93.2013.8.09.0051
791
MANDADO DE SEGURANCA
WENISCLEY WHOTSON DE MELO
ESTADO DE GOIAS
DIRETOR DO NUCLEO DE SELECAO DA UNIVERSIDADE EST
ADV IMPTE
: 37120 GO - CAMILA CHRISTINA DE SOUSA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENçA, A MANIFESTAçãO DE DESISTêNCIA
ARTICULADA àS FLS. 69, DECRETANDO A EXTINçãO DO PRESENTE
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MéRITO.
CUSTAS COMO DE LEI. SEM
INCIDêNCIA DE VERBA HONORáRIA, POR NãO ANGULARIZADA A RELAçãO
JURíDICA PROCESSUAL. APóS EXAURIDAS AS VIAS RECURSAIS
IMPUGNATIVAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
P
. R . I .
GOIâNIA, 23 DE AGOSTO DE 2013.
FERNANDO DE MELLO
XAVIER JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
NR. PROTOCOLO
: 298664-49.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 905
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMOLANDIA
IMPETRADO
: PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE TURISMO
ADV IMPTE
: 24982 GO - ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
DESPACHO
:
AO CABO DE TAIS CONSIDERAçõES, DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO
SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO ART. 10 DA LEI Nº
12.016/09 C/C COM ARTIGO 267, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. NãO Há CONDENAçãO NOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, COM FULCRO NA DICçãO DO ART. 25 DA LEI Nº
12.016/09. UMA VEZ ESCOADO O PRAZO PARA A INTERPOSIçãO DE
SEGMENTO RECURSAL, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS COM AS DEVIDAS
CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23
AGOSTO DE 2013. FERNANDO DE MELLO XAVIER JUIZ DE DIREITO
RESPONDENDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
469709-63.2009.8.09.0051 ( 200904697090 )
1377
INDENIZACAO
ESTADO DE GOIAS
RODOLFO CARNEIRO CARVALHO
9052
GO - WEILER JORGE CINTRA
21988 GO - RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
DESPACHO
:
A GUIA DE FLS. 72 DE Nº 108731154 NO VALOR DE R$ 49,24 REFERENTE
À LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR DO MANDADO DE FLS. 69/71 NÃO FOI RECOLHI
DA, IMPEDIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/08/2013
NR. NOTAS : 26
COMARCA DE GOIANIA
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