TJGO 31/07/2013 -Pág. 537 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1355 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013
QUERELADO
ADV QTE
ADV QDO
: SILTON SOARES DA SILVA
: 30583 DF - KALLINE GOMES SANTOS
: 33327 DF - AMANDA ANDRADE SOARES DA SILVA
34532 DF - MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMAO
DESPACHO
:
AUTOS Nº. 201104169597 NATUREZA: QUEIXA CRIME SENTENÇA CUIDAM
OS AUTOS DE QUEIXA-CRIME FORMULADA POR LUCIANO ROGÉRIO FERNANDES,
EM DESFAVOR DE SILTON SOARES DA SILVA, PELA PRáTICA DO CRIME DE
CALúNIA, CAPITULADO NO ART.138, DO CóDIGO PENAL. DESIGNADA
AUDIêNCIA, O QUERELADO RETRATOU-SE DA IMPUTAçãO DO FATO.
É O
RELATóRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ANTE A RETRATAçãO DO QUERELADO,
HOMOLOGO, POR SENTENçA, A RETRATAçãO PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS
JURíDICOS. DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
AGENTE SILTON SOARES DA SILVA EM RELAçãO AO CRIME DE CALúNIA, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO V, DO CóDIGO PENAL. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E
CAUTELAS DE ESTILO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. CRISTALINA, 03 DE JUNHO DE 2013.
LETíCIA SILVA
CARNEIRO DE OLIVEIRA
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
29550-23.2011.8.09.0036
74
ACAO PENAL
JOAO LUIZ AJALA GOULART
RUTE TERESINHA DA SILVA FAGUNDES
ANDRESSA CAROLINE FAGUNDES
ADV ACUS
: 41968 RS - JOAO CARLOS ROCHA ALMEIDA
31298 RS - GUIRAHY POZO JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DO ACUSADO DE
SIGNADA PARA O DIA 15/08/2013 ÀS 16:50HS NA COMARCA DE SÃO BORJA,
E DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA
12/08/2013 ÀS 10:20HS TAMBÉM NA COMARCA DE SÃO BORJA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 320827-39.2011.8.09.0036
: 496
: ACAO PENAL
: GILBERTO VENANCIO FERNANDES
LECILIO PEREIRA DA CRUZ
VITIMA
: ESTADO
ADV ACUS
: 22839 GO - HUGO CESAR MOLENA
111271 MG - RODRIGO DANGELES GUSMAO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DO ACUSADO
GILBERTO VENÂNCIO FERNANDES, DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2013 ÀS
11:00HS, NA COMARCA DE SÃO JOÃO DA PONTE-MG.
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