TJGO 13/06/2013 -Pág. 231 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1322 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013
FLORIANO FILHO PEREIRA PINTO
GILMAR MESSIAS BARBOSA
GIOVANI ALIOMAR BONIFACIO DE JESUS
HELIO GONCALVES DE SOUSA JUNIOR
HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA
HEVERALDO KENNEDYS BARBOSA
JAIRO PEREIRA DA SILVA
JELSON JUNIOR CARNEIRO
JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO
JOSLEY MARTINS DA SILVA
JULIANO ELEUTERIO DA SILVA
JULZAM TAVEIRA DA SILVA
LEANDRO BESSA DA SILVA
LEONARDO MIGUEL PIRES DA SILVA
LEANDRO FELIX DOS SANTOS
LEONARDO MURILO SILVA
MARCIO BARBOSA DE MOURA
MARCOS DOS SANTOS SOUZA
MOISES DA SILVA SANTANA
NILO ELIGER PEREIRA FILHO
OTAIR BERALDO RODRIGUES
PAULO CESAR BUENO
PAULO HENRIQUE PEREIRA LUZ
RAUL LOPES RIBEIRO FRANCA
RICARDO PINTO DA PAIXAO
RICARDO SOARES LAGARES
ROBSON DA SILVA CARVALHO
RODRIGO MODESTO DA SILVA
SUELENE SANCHES DA SILVA RODRIGUES
THIAGO DA SILVA PAULINO
VALDIVINO DE FARIA BATISTA
WANDERSON MACIEL DE OLIVEIRA
WANDELIS VITORIANO DOS SANTOS
WELSIMAR FERREIRA SOARES
GUIMARAES DA SILVA FILHO
ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I- Não
verificadas as hipóteses previstas no artigo 535,
I e II, do CPC (contradição, obscuridade ou
omissão), a rejeição dos embargos de declaração
opostos é medida necessária, inclusive, quando
restar configurado que a embargante almeja somente
a rediscussão da matéria exposta no acórdão
recorrido, face ao seu inconformismo com a tese
jurídica adotada. EMBARGOS REJEITADOS.
: ACORDAM os componentes da 2ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em
rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do
voto do Relator.
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 64073-04.2013.8.09.0000(201390640736)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
1 AGRAVANTE(S)
: LEONARDO GONZAGA PEREIRA
WALERIA MARIA DA SILVA MEDEIROS GONZAGA
JOSE CLEMENTINO DE MEDEIROS
DELFINA DA SILVA MEDEIROS
ADV(S) : ANDREA RODRIGUES ROSSI
1 AGRAVADO(S)
: SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
231 de 290