TJDFT 11/12/2018 -Pág. 1207 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 236/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018
ALCOFORADO LACERDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: OSMAR
ALVES DE MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. VANESSA MARIA TREVISAN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729854-33.2017.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS RÉU: ESPÓLIO DE DALMAR ERALDO LACERDA
GUIMARAES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Todavia, rejeito-os, pois o que pretende o
embargante, na verdade, é o reexame da causa que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos. Além disso, os vícios
apontados não existem. A inicial foi clara ao postular o ressarcimento pelos honorários pagos ao perito, item "D" da petição inicial. Portanto,
não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC. Necessário consignar, ainda, que resta evidente que os embargos
são protelatórios, posto que destituídos de qualquer fundamento jurídico relevante, razão pela qual aplicável o disposto no artigo 538, parágrafo
único do Código de Processo Civil. Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada. Condeno o embargante
a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Observe, ainda, que na reiteração de embargos protelatórios, a multa
poderá ser elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.
Com relação ao pedido de ID 25821652, mantenho a decisão de ID 25318858 por seus próprios fundamentos, sobretudo porque o ordenamento
jurídico não contempla, em regra, pedido de reconsideração. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2018 10:33:41. Thiago de Moraes Silva Juiz de
Direito Substituto
DESPACHO
N. 0708531-35.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSILENE GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF36511 - CECILIA
DE MELLO CERQUEIRA ZARUR. R: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS. R: MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA. R: ADRIANA MARIA
DA COSTA. R: ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN. R: JOAQUIM PEDRO DA COSTA NETO. R: MIGUEL SIMAO DA COSTA. R: JOSE
ANTONIO DOS SANTOS. R: MEIRE ROSALI PARDO SOLA. R: PAULO AFONSO BOLZAN. R: LUCY BALDAN DA COSTA. R: MARIA ANDREZA
COSTA BARBOSA. Adv(s).: DF38013 - JONATHAS FERREIRA DOS REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708531-35.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILENE GOMES DA SILVA EXECUTADO: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS,
MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA, ADRIANA MARIA DA COSTA, ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN, JOAQUIM PEDRO DA COSTA
NETO, MIGUEL SIMAO DA COSTA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MEIRE ROSALI PARDO SOLA, PAULO AFONSO BOLZAN, LUCY BALDAN
DA COSTA, MARIA ANDREZA COSTA BARBOSA DESPACHO Digam os embargados sobre os embargos de declaração opostos pela credora.
BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2018 10:38:13. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
N. 0708531-35.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSILENE GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF36511 - CECILIA
DE MELLO CERQUEIRA ZARUR. R: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS. R: MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA. R: ADRIANA MARIA
DA COSTA. R: ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN. R: JOAQUIM PEDRO DA COSTA NETO. R: MIGUEL SIMAO DA COSTA. R: JOSE
ANTONIO DOS SANTOS. R: MEIRE ROSALI PARDO SOLA. R: PAULO AFONSO BOLZAN. R: LUCY BALDAN DA COSTA. R: MARIA ANDREZA
COSTA BARBOSA. Adv(s).: DF38013 - JONATHAS FERREIRA DOS REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708531-35.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILENE GOMES DA SILVA EXECUTADO: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS,
MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA, ADRIANA MARIA DA COSTA, ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN, JOAQUIM PEDRO DA COSTA
NETO, MIGUEL SIMAO DA COSTA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MEIRE ROSALI PARDO SOLA, PAULO AFONSO BOLZAN, LUCY BALDAN
DA COSTA, MARIA ANDREZA COSTA BARBOSA DESPACHO Digam os embargados sobre os embargos de declaração opostos pela credora.
BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2018 10:38:13. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
N. 0708531-35.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSILENE GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF36511 - CECILIA
DE MELLO CERQUEIRA ZARUR. R: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS. R: MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA. R: ADRIANA MARIA
DA COSTA. R: ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN. R: JOAQUIM PEDRO DA COSTA NETO. R: MIGUEL SIMAO DA COSTA. R: JOSE
ANTONIO DOS SANTOS. R: MEIRE ROSALI PARDO SOLA. R: PAULO AFONSO BOLZAN. R: LUCY BALDAN DA COSTA. R: MARIA ANDREZA
COSTA BARBOSA. Adv(s).: DF38013 - JONATHAS FERREIRA DOS REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708531-35.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILENE GOMES DA SILVA EXECUTADO: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS,
MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA, ADRIANA MARIA DA COSTA, ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN, JOAQUIM PEDRO DA COSTA
NETO, MIGUEL SIMAO DA COSTA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MEIRE ROSALI PARDO SOLA, PAULO AFONSO BOLZAN, LUCY BALDAN
DA COSTA, MARIA ANDREZA COSTA BARBOSA DESPACHO Digam os embargados sobre os embargos de declaração opostos pela credora.
BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2018 10:38:13. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
N. 0708531-35.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSILENE GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF36511 - CECILIA
DE MELLO CERQUEIRA ZARUR. R: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS. R: MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA. R: ADRIANA MARIA
DA COSTA. R: ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN. R: JOAQUIM PEDRO DA COSTA NETO. R: MIGUEL SIMAO DA COSTA. R: JOSE
ANTONIO DOS SANTOS. R: MEIRE ROSALI PARDO SOLA. R: PAULO AFONSO BOLZAN. R: LUCY BALDAN DA COSTA. R: MARIA ANDREZA
COSTA BARBOSA. Adv(s).: DF38013 - JONATHAS FERREIRA DOS REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708531-35.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILENE GOMES DA SILVA EXECUTADO: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS,
MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA, ADRIANA MARIA DA COSTA, ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN, JOAQUIM PEDRO DA COSTA
NETO, MIGUEL SIMAO DA COSTA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MEIRE ROSALI PARDO SOLA, PAULO AFONSO BOLZAN, LUCY BALDAN
DA COSTA, MARIA ANDREZA COSTA BARBOSA DESPACHO Digam os embargados sobre os embargos de declaração opostos pela credora.
BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2018 10:38:13. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
N. 0708531-35.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSILENE GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF36511 - CECILIA
DE MELLO CERQUEIRA ZARUR. R: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS. R: MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA. R: ADRIANA MARIA
DA COSTA. R: ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN. R: JOAQUIM PEDRO DA COSTA NETO. R: MIGUEL SIMAO DA COSTA. R: JOSE
ANTONIO DOS SANTOS. R: MEIRE ROSALI PARDO SOLA. R: PAULO AFONSO BOLZAN. R: LUCY BALDAN DA COSTA. R: MARIA ANDREZA
COSTA BARBOSA. Adv(s).: DF38013 - JONATHAS FERREIRA DOS REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708531-35.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILENE GOMES DA SILVA EXECUTADO: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS,
MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA, ADRIANA MARIA DA COSTA, ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN, JOAQUIM PEDRO DA COSTA
NETO, MIGUEL SIMAO DA COSTA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MEIRE ROSALI PARDO SOLA, PAULO AFONSO BOLZAN, LUCY BALDAN
DA COSTA, MARIA ANDREZA COSTA BARBOSA DESPACHO Digam os embargados sobre os embargos de declaração opostos pela credora.
BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2018 10:38:13. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
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