TJDFT 15/03/2018 -Pág. 210 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 50/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018
de Embargos de Declaração com efeitos infringentes (Id 2812487), intime-se a Embargada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos
termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 14 de março de 2018 Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Relatora
N. 0710237-90.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A. Adv(s).: DF0175700A - IRAN DE LIMA. R. Adv(s).:
RS71443 - VICENTE DELLA CORTE WUNDERLICH. Órgão: 3ª Turma Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) Processo Nº:
0710237-90.2017.8.07.0000 EMBARGANTE: IRAN DE LIMA EMBARGADO: TATIANA ARAUJO DE LIMA DESPACHO Tendo em vista a oposição
de Embargos de Declaração com efeitos infringentes (Id 2812487), intime-se a Embargada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos
termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 14 de março de 2018 Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Relatora
DECISÃO
N. 0707519-66.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. A: EMA- EMPRESA MERCANTIL DE
ALIMENTOS LTDA. A: AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: FABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: EFEITO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP. A: TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: GAMASUPER
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA - EPP. A: PURAMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: POLO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF4680100A - ADRISE LAGE
DE MENDONCA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0707519-66.2017.8.07.0018
Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS
LTDA, AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EFEITO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - EPP, FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TIC
TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GAMASUPER COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA - EPP, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, PURAMAX
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- EPP, ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Recebo a apelação apenas
no efeito devolutivo, nos termos do artigo 14 da Lei 12.016 (disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências).
Operada a preclusão, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0707519-66.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. A: EMA- EMPRESA MERCANTIL DE
ALIMENTOS LTDA. A: AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: FABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: EFEITO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP. A: TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: GAMASUPER
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA - EPP. A: PURAMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: POLO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF4680100A - ADRISE LAGE
DE MENDONCA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0707519-66.2017.8.07.0018
Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS
LTDA, AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EFEITO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - EPP, FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TIC
TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GAMASUPER COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA - EPP, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, PURAMAX
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- EPP, ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Recebo a apelação apenas
no efeito devolutivo, nos termos do artigo 14 da Lei 12.016 (disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências).
Operada a preclusão, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0707519-66.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. A: EMA- EMPRESA MERCANTIL DE
ALIMENTOS LTDA. A: AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: FABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: EFEITO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP. A: TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: GAMASUPER
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA - EPP. A: PURAMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: POLO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF4680100A - ADRISE LAGE
DE MENDONCA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0707519-66.2017.8.07.0018
Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS
LTDA, AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EFEITO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - EPP, FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TIC
TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GAMASUPER COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA - EPP, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, PURAMAX
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- EPP, ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Recebo a apelação apenas
no efeito devolutivo, nos termos do artigo 14 da Lei 12.016 (disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências).
Operada a preclusão, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0707519-66.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. A: EMA- EMPRESA MERCANTIL DE
ALIMENTOS LTDA. A: AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: FABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: EFEITO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP. A: TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: GAMASUPER
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA - EPP. A: PURAMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: POLO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF4680100A - ADRISE LAGE
DE MENDONCA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0707519-66.2017.8.07.0018
Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS
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