TJDFT 20/02/2017 -Pág. 1146 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 36/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
R: ERISVANIA BRAGA RAMOS. Adv(s).: (.). R: JOSE BRAZ PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: BENEDITA TEIXEIRA. Adv(s).: (.). R: CLEOMAR
PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: CLEONILDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: CLEUZA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: CLEITON PEREIRA
BRAGA. Adv(s).: (.). R: CLEIDE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: CLEUDIENE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: LEONIDIA BRAGA MEIRELES.
Adv(s).: DF010987 - Maria das Gracas Calazans. R: ANASTACIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARCOLINA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).:
(.). R: ANASTACIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: FLORICENA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R:
ELENA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: LUIZ PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JULIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARCONI PEREIRA.
Adv(s).: (.). R: MAURIZAN TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: MARIO APARECIDO TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: MAURA LUCIA
TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: LUCIA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: MARCILEY TEIXEIRA MAGALHAES DE SOUZA. Adv(s).: (.). R:
MARISNEI TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: MOACIR TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: ANGELINA BENEDITA. Adv(s).: (.). R:
DORACI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ISMENIA PEREIRA COSTA. Adv(s).: (.). R: DARCI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: CIRLEI PEREIRA
BRAGA. Adv(s).: (.). R: CARMELITA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: ADELIA FERREIRA BRAGA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). R: JOSE
CARLOS PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA DO CARMO BRAGA. Adv(s).: (.). R: EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVA. Adv(s).: (.). R:
MARTA INES PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES.
Adv(s).: (.). R: ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO. Adv(s).: (.). R: MARILENE TEIXEIRA
MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: LIBANIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). R: BENEDITO PEREIRA DUTRA.
Adv(s).: (.). R: ROSALINA DUTRA FERREIRA. Adv(s).: (.). R: TEREZINHA DUTRA MOREIRA. Adv(s).: (.). R: MARIA HELENA PEREIRA DUTRA.
Adv(s).: (.). R: ANA MARIA DUTRA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: MAURIZIA PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). R: NILDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.).
R: JOANA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: DORVALINO BENEDITO ANTONIO. Adv(s).: (.). R: BENJAMIM PEREIRA SOUTO. Adv(s).: (.).
R: MARIA LEMES DE ASSIS. Adv(s).: (.). R: MARILZA PEREIRA CARDOSO. Adv(s).: (.). R: LUZINETE PEREIRA CARDOSO. Adv(s).: (.). R:
LUZINEIDE PEREIRA CARDOSO. Adv(s).: (.). R: FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: ALUIZIO TEIXEIRA BRAGA. Adv(s).:
(.). R: IRENE TEIXEIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARCILENE TEIXEIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JURENI TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.).
R: JAILMA TEIXEIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ. Adv(s).: (.). R: JANIO DE SOUZA E SILVA (ESPOLIO DE).
Adv(s).: (.). R: MARIA LIDIA MAGALHAES BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANDRESSA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANDREIA PEREIRA BRAGA.
Adv(s).: (.). R: LUSO BENEDITO DA COSTA. Adv(s).: (.). R: ANTONIO SILVEIRA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: DENIS LISBOA DA COSTA. Adv(s).:
(.). R: ISIDORA DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.). R: JOSEFINA DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.). R: JOSELITA DA COSTA BENTO. Adv(s).:
(.). R: ONELIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ALCIDES PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: FLORENTINA BRAGA RIBEIRO. Adv(s).: (.). R:
SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal.
R: JACIRA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ELCI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ADENOR PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MAURILA
TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAIS. Adv(s).: (.). R: GENESIO PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). R: ZAQUEU PEREIRA DE JESUS. Adv(s).:
(.). R: ELIZEU PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). R: MARIA DAS GRACAS CALAZANS. Adv(s).: (.). A: SANDRA REGINA PEREIRA BRAGA.
Adv(s).: (.). R: ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: HENRIQUE TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: ARNOLFO
LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: ABRAAO PAIVA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: ANA MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANTONIA CLAUDIA
PEREIRA BARROZO. Adv(s).: (.). R: CECIA MAGALHAES BRAGA. Adv(s).: (.). R: CELIO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: DANIEL ANTONIO
VIEGAS. Adv(s).: (.). R: EDIVAN ANTONIO PEREIRA. Adv(s).: (.). R: IRACEMA DE OLIVEIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ROSALINA DUTRA
FERREIRA. Adv(s).: (.). R: IRENE PEREIRA BRAGA ARAUJO. Adv(s).: (.). R: JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOAO
IRINEU MOURA. Adv(s).: (.). R: JOSE ANTONIO PEREIRA. Adv(s).: (.). R: JOSE APARECIDO DURAES SOARES. Adv(s).: (.). R: JOSIAS
PEREIRA SILVA. Adv(s).: (.). R: KELY REGINA BRAGA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: LEONARDO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: LEONTINA
PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). R: LUZIA JESUS SILVA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARCELO ALVES DA SILVA. Adv(s).: (.). R: MARIA DE FATIMA
BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA DE LOURDES DE JESUS PEREIRA. Adv(s).: (.). R: MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA DA COSTA. Adv(s).:
(.). R: MARIA MADALENA DUTRA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: MODESTO ASTROGILDO DA CUNHA. Adv(s).: (.). R: NATALIA DA APARECIDA
LISBOA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: OSCARINA TORRES DE ALMEIDA BRAGA. Adv(s).:
(.). R: LUZIA TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: RODOLFO MOREIRA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
DF009373 - Wilson Rodrigues Damasceno. INTERESSADA: ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DF.
Adv(s).: DF026791 - Gladston Ferreira da
Silva. R: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO. Adv(s).: (.). R: SILVIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: RODOLFO MOREIRA.
Adv(s).: (.). INTERESSADA: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP. Adv(s).: DF031581 - Vinicius de Moura Xavier, DF047179 Murillo Ribeiro Martins. Ante a documentação apresentada pelos réus Sinval Pereira Cardoso e Wagner Pereira Cardoso, defiro-lhes os benefícios
da gratuidade judiciária. Tendo em vista o pedido da Terracap de ingresso nesta demanda na qualidade de litisconsórcio passivo necessário (fls.
1277/1427), dê-se vista às partes, devendo também se manifestarem sobre os documentos apresentados por Wagner Pereira Cardoso e Valdir
Pereira Cardoso (fls. 1448/1466). Renove-se a intimação do Distrito Federal, instruindo-se com cópias de fls. 1267/1268. Int. Brasília - DF, quintafeira, 16/02/2017 às 15h23. ,Juiz Pedro Oliveira de Vasconcelos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2016.01.1.034155-0 - Procedimento Comum - A: ANDREIA LUIZA DUARTE MOREIRA. Adv(s).: DF046105 - Carlos Eduardo da
Silva Oliveira. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: DF010263 - Claudio Fernando Eira de Aquino. Trata-se de Embargos
de Declaração opostos pela requerida AGEFIS em face de Sentença que condenou a autora ao pagamento das custas finais do processo e
honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, no entanto, suspendeu a exigibilidade das verbas sucumbenciais, conforme
gratuidade deferida às fls. 41. A embargante alega que o valor da causa deve ser alterado, mas segundo consta dos autos, a construção irregular
foi demolida (fls. 98) e consequentemente o valor do lote irregular sofreu depreciação. Diante do exposto, não merece reparo o valor da causa
declinado na inicial. Ademais, no que se refere à gratuidade judiciária, a embargada juntou aos autos declaração de hipossuficiência de recursos
(fls. 10), fazendo jus ao benefício nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Em consulta ao sistema RENAJUD, cujos extratos seguem anexos, consta
apenas um veículo com restrição de alienação fiduciária e uma motocicleta. Dessa forma, considerando que a gratuidade judiciária não pressupõe
pobreza extrema do beneficiário, os módicos bens localizados não têm aptidão para descaracterizá-la. Assim, REJEITO OS EMBARGOS para
manter os exatos termos da Sentença embargada. P.I. Brasília - DF, quinta-feira, 16/02/2017 às 15h32. ,Juiz Pedro Oliveira de Vasconcelos,Juiz
de Direito Substituto .
CERTIDÃO
Nº 11711/91 - Usucapiao - R: ESPOLIO DE ELISIARIO RUFINO DE SOUZA. Adv(s).: DF019396 - Dilson Carvalho da Cunha. A:
JOVITA LOPES GROSSI. Adv(s).: DF001000 - Alcino Guedes da Silva. R: JOSE RORIZ AGUIAR E OUTRA. Adv(s).: GO05005B - Valcy
Nazareno Roriz. R: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: FRANCISCO DANIEL MEIRELES. Adv(s).: DF019396 - Dilson Carvalho
da Cunha. R: JOSE CAMAPUM DE CARVALHO E OUTRA. Adv(s).: DF01098A - Alberto Crispim Goncalves. R: NOVACAP. Adv(s).: DF003055
- Gilson Fernandes Vasconcellos, DF007573 - Luiz Paulo Ferreira. R: TERRACAP. Adv(s).: DF003496 - Vicente Augusto Jungmann, DF004433
- Arazy Ferreira dos Santos. R: DF. Adv(s).: DF009038 - Marilucia Santos Silva. R: EIXO CONST. E COM. LTDA. Adv(s).: DF000564 - Salomao
Herculano Szervinsk, Nao Consta Advogado. A: MARCELO HENRIQUE GROSSI. Adv(s).: DF021582 - Elson dos Santos Ronna. A: FRANCINE
CLAUDIA GROSSI. Adv(s).: DF021582 - Elson dos Santos Ronna. A: MONICA VITORIA GROSSI. Adv(s).: DF021582 - Elson dos Santos
Ronna. A: VALERIA CRISTINA GROSSI. Adv(s).: DF021582 - Elson dos Santos Ronna. A: ALEXANDRE AUGUSTO NEGRAO GROSSI.
Adv(s).: DF021582 - Elson dos Santos Ronna. A: PATRICIA HELENA GROSSI FONSECA. Adv(s).: DF021582 - Elson dos Santos Ronna. A:
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