TJCE 24/01/2023 -Pág. 13 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XIII - Edição 3002
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EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 31/2022
CONVENENTES: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Município de Sobral; OBJETIVO: estabelecer um sistema de
cooperação entre o TJCE e o Município de Sobral/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da
Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores e colaboradores municipais.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 5º,
inciso IX, da Lei Estadual nº 15.833, de 27/07/2015 e do art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA:
08 de dezembro de 2022 ; VIGÊNCIA: da data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2024; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria Nailde
Pinheiro Nogueira, Felipe de Albuquerque Mourão e Ivo Ferreira Gomes.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 8524336-61.2022.8.06.0000; OBJETO: prestação do serviço de abastecimento
de água tratada e coleta de esgoto para o prédio do Fórum de Itapajé, localizado na BR 222 – KM 121, s/n Bairro: Ferros,
no município de Itapajé; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.619,17 (Um mil seiscentos e dezenove reais e dezessete
centavos);FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, caput, da Lei n.º 14.133/21, na Lei 11.445/2007 e Decreto Federal n°
7.217/2010, e Lei Municipal n.º 612, de 21.12.1968; CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE/
Itapajé; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, em 19 de janeiro de 2023.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 04/2023
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
– SAAE/ITAPAJÉ; OBJETO: Contratação de empresa para a prestação do serviço de abastecimento de água tratada e coleta
de esgoto para o prédio do Fórum de Itapajé, localizado na BR 222 – KM 121, s/n Bairro: Ferros, no município de Itapajé;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: inexigibilidade; DO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.619,17 (Um mil seiscentos e dezenove
reais e dezessete centavos) anual; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, caput, da Lei n.º 14.133/21, na Lei 11.445/2007
e Decreto Federal n° 7.217/2010, e Lei Municipal n.º 612, de 21.12.1968; DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2023;
SIGNATÁRIOS: Pedro Ítalo Sampaio Girão e Luiz Fernando Mesquita Ribeiro.
OUTROS EXPEDIENTES
Processo: 8500936-81.2023.8.06.0000
Assunto: Auxílio Saúde
Interessado: Lúcio Alves Cavalcante, matrícula nº 2828
Reconheço a dívida de exercício anterior e autorizo o pagamento no valor total de R$ 25.532,81 (vinte e cinco mil, quinhentos
e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), referente ao auxílio saúde do período de agosto de 2021 a dezembro de 2022.
Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2023.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: Diferença de vencimento de cargo comissionado
Interessado: Sulamita Melo de Almeida e outros
Reconheço a dívida de exercício anterior e autorizo o pagamento nos valores abaixo descritos, referentes a diferença de
vencimento de cargo comissionado no ano de 2022.
Processo
Matr.
Nome
Período
Dif. Venc
Dif. Repr
Dif GAMs
Dif. Aux. Alim
8501192-42.2022.8.06.0167
48519
Ana Mayara Albuquerque Sabóia
09/12/22 a 31/12/22
R$ 174,83
R$ 2517,40
R$ 104,50
R$ 1211,61
8501076-07.2022.8.06.0112
48524
Pedro Paulo Rodrigues de Sousa Franco
15/12/22 a 31/12/22
R$ 114,52
R$ 1649,01
R$57,27
R$ 895,54
8500291-56.2022.8.06.0173
48520
Antonio Erimar da Silva Lucas
15/12/22 a 31/12/22
R$ 114,52
R$ 1649,01
R$ 68,72
R$ 895,54
8500172-67.2022.8.06.0053
47890
Marcone Chaves da Cunha
15/12/22 a 31/12/22
-
R$ 491,33
-
-
8500129-12.2022.8.06.0157
47969
Elenilda Rufino de Vasconcelos
15/12/22 a 31/12/22
R$ 67,14
-
R$ 33,56
-
8500072-84.2022.8.06.0127
43557
Tatyane Monteiro de Almeida
12/12/22 a 31/12/22
-
R$ 709,83
-
-
8516513-33.2022.8.06.0001
45163
Bruno Dourado Mendes
16/12/22 a 31/12/22
-
R$ 2687,24
-
-
8516508-11.2022.8.06.0001
8027
Marcus Vinícius Custódio Pereira
15/12/22 a 31/12/22
-
R$ 1860,69
-
-
8525007-84.2022.8.06.0000
48543
Piero Oliveira Barbacovi
09/12/22 a 31/12/22
R$ 1412,44
R$ 5273,11
R$ 847,46
R$ 1211,61
Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2023.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º