TJCE 18/03/2022 -Pág. 637 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2807
637
e 35 da Lei 11.343/06, bem como ABSOLVO das condutas previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013. 7- CONDENO
MAWENIER FERREIRA DA COSTA, v. SUJINHO nas condutas previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013, no art.
33 c/c art. 40, VI, da Lei 11.343/06, bem como ABSOLVO da conduta tipificada no art. 35 da Lei 11.343/06; 8- CONDENO
LEONARDO ALUÍZIO SIQUEIRA SILVA, v. NANÁ nas condutas previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013, no art. 33
da Lei 11.343/06 e nos arts. 14 e 16 da Lei 10.826/03, bem como ABSOLVO da conduta tipificada no art. 35 da Lei 11.343/06;
9- CONDENO CLEBESON LIMA ALVES, v. CÔCO nas condutas previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013, no art.
33 da Lei 11.343/06, bem como ABSOLVO da conduta tipificada no art. 35 da Lei 11.343/06; 10- CONDENO RONES LOPES
NOGUEIRA nas condutas previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013, no art. 33 da Lei 11.343/06, bem como ABSOLVO
da conduta tipificada no art. 35 da Lei 11.343/06; 11- CONDENO ANDERSON RIBEIRO GOMES, v. PIRI nas condutas previstas
nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06; bem como ABSOLVO das condutas previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013.
12- CONDENO DIEGO WALLISSON DE SOUSA DAMASCENO, v. BOLOLO nas condutas previstas no art. 14 da Lei 10.826/03,
bem como ABSOLVO das condutas previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013, bem como das condutas previstas nos
arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06; 13- ABSOLVO KÁTIA RIBEIRO DA SILVA das condutas previstas no art. 37 da Lei 11.343/06, por
não haver provas suficientes para a condenação.
ADV: LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA (OAB 37863/CE), ADV: TANCREDO DE LIMA ARAÚJO (OAB 39097/CE),
ADV: EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB 40021/CE), ADV: ANDRÉ CHAVES CORREIA (OAB 37131/CE), ADV: RAYMUNDO
NONATO DA SILVA FILHO (OAB 36841/CE), ADV: DANIEL QUEIROZ DE SOUZA (OAB 35832/CE), ADV: DANILO ALVES
DE SOUZA (OAB 40252/CE), ADV: IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 59045/DF), ADV: IVANILSON DA SILVA
ALBUQUERQUE (OAB 33626/PE), ADV: IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 49773/DF), ADV: JÚLIO CÉSAR DA
SILVA ALCÂNTARA FILHO (OAB 42160/CE), ADV: MÁRCIO JÓRIO FERNANDES ANDRÉ (OAB 41424/CE), ADV: IGOR
PINHEIRO COUTINHO (OAB 25242/CE), ADV: CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES (OAB 9947/CE), ADV: FRANCISCO
JOSE BESERRA GOMES (OAB 4968/CE), ADV: JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA (OAB 6755/CE), ADV: FRANCISCO DE
ASSIS VIEIRA (OAB 8719/CE), ADV: JOSEMARA DE MARIA SARAIVA PONTE (OAB 18006/CE), ADV: NIORD CASTELO
BRANCO MIRANDA NETO (OAB 33532/CE), ADV: ADAILTON FREIRE CAMPELO (OAB 11515/CE), ADV: EMANUELA MARIA
LEITE BEZERRA CAMPELO (OAB 15499/CE), ADV: NAYARA FAÇANHA NOGUEIRA COSTA FEITOSA (OAB 23596/CE),
ADV: ROSSANA CLAUDIA ROSSAS DE ARAUJO LEMOS (OAB 26353/CE), ADV: MARCOS LIMA MARQUES (OAB 33846/
CE) - Processo 0110069-30.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento
ou integração de Organização Criminosa - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - INDICIADO: Natanael Rocha
Prates - Antonio Guerra de Oliveira Filho - Ivonaldo Vitor Silva Nogueira - Paulo Diego Rodrigues da Silva - RAFAEL GOMES
DE OLIVEIRA - Mawenier Ferreira da Costa - Clebeson Lima Alves - Anderson Ribeiro Gomes - Diego Wallisson de Sousa
Damasceno - Katia Ribeiro da Silva - Manuel Prudêncio do Vale Filho - Leonardo Aluizio Siqueira Silva e outros - Intimem-se
todos os advogados das partes sobre o teor da sentença retro, que possui o seguinte dispositivo: “Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o PEDIDO formulado na denúncia e, em consequência: 1 CONDENO ANTÔNIO GUERRA
DE OLIVEIRA FILHO, v. CABEÇA, ASTRONAUTA ou IRMÃO 3 nas condutas previstas no art. 2º, §§§ 2º, 3º e 4º, I, da Lei
12.850/2013, no art. 33 c/c art. 40, VI, VII, da Lei 11.343/06 e nos arts. 14 e 16 da Lei 10.826/03, bem como ABSOLVO da
conduta tipificada no art. 35 da Lei 11.343/06; 2- CONDENO NATANAEL ROCHA PRATES, v. NAEL ou CIÇO nas condutas
previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013, no art. 33 c/c art. 40, VI, da Lei 11.343/06 e no art. 14 da Lei 10.826/03,
bem como ABSOLVO da conduta tipificada no art. 35 da Lei 11.343/06 e no art. 16 da Lei 10.826/03; 3- CONDENO IVONALDO
VITOR SILVA NOGUEIRA, v. BOCHECHA nas condutas previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013, nos arts. 33 e 35
da Lei 11.343/06 e nos arts. 16 e 17 da Lei 10.826/03; 4- CONDENO JOSÉ JARDEL ROCHA LIMA, v. BARRÃO nas condutas
previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013, no art. 33 da Lei 11.343/06 e nos arts. 14 e 16 da Lei 10.826/03, bem
como ABSOLVO da conduta tipificada no art. 35 da Lei 11.343/06; 5- CONDENO PAULO DIEGO RODRIGUES DA SILVA, v.
GAGUINHO nas condutas previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013, no art. 33 da Lei 11.343/06 e nos arts. 14 e 16
da Lei 10.826/03, bem como ABSOLVO da conduta tipificada no art. 35 da Lei 11.343/06; 6- CONDENO MANUEL PRUDÊNCIO
DO VALE FILHO, v. MANEL nas condutas previstas nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06, bem como ABSOLVO das condutas
previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013. 7- CONDENO MAWENIER FERREIRA DA COSTA, v. SUJINHO nas
condutas previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013, no art. 33 c/c art. 40, VI, da Lei 11.343/06, bem como ABSOLVO
da conduta tipificada no art. 35 da Lei 11.343/06; 8- CONDENO LEONARDO ALUÍZIO SIQUEIRA SILVA, v. NANÁ nas condutas
previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013, no art. 33 da Lei 11.343/06 e nos arts. 14 e 16 da Lei 10.826/03, bem como
ABSOLVO da conduta tipificada no art. 35 da Lei 11.343/06; 9- CONDENO CLEBESON LIMA ALVES, v. CÔCO nas condutas
previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013, no art. 33 da Lei 11.343/06, bem como ABSOLVO da conduta tipificada
no art. 35 da Lei 11.343/06; 10- CONDENO RONES LOPES NOGUEIRA nas condutas previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei
12.850/2013, no art. 33 da Lei 11.343/06, bem como ABSOLVO da conduta tipificada no art. 35 da Lei 11.343/06; 11- CONDENO
ANDERSON RIBEIRO GOMES, v. PIRI nas condutas previstas nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06; bem como ABSOLVO das
condutas previstas no art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei 12.850/2013. 12- CONDENO DIEGO WALLISSON DE SOUSA DAMASCENO,
v. BOLOLO nas condutas previstas no art. 14 da Lei 10.826/03, bem como ABSOLVO das condutas previstas no art. 2º, §§ 2º e
4º, I, da Lei 12.850/2013, bem como das condutas previstas nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06; 13- ABSOLVO KÁTIA RIBEIRO
DA SILVA das condutas previstas no art. 37 da Lei 11.343/06, por não haver provas suficientes para a condenação. “
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2022
ADV: GERALDO MAGELA RIOS FILHO (OAB 8400/CE), ADV: JOAO OLIVARDO MENDES (OAB 11504/CE), ADV: ALÉCIO
FARIAS GOMES BADALAMENTI (OAB 44161/CE) - Processo 0000612-11.2019.8.06.0104 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - RÉU: Carlos Daniel de Souza José Cleiton da Guia - Francisco Natanael Rodrigues Oliveira e outros - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta,
julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar os réus José Cleiton da Guia, v. “Minhoca”, Bruno
Alves dos Santos, v. “Mezenga”, Francisco Natanael Rodrigues Oliveira v. “Natan” e Tiago Pires dos Santos, v. “Tiago Fênix”,
nas tenazes dos delitos previstos no art. 250, § 1º, inciso II, alíneas “b”, “c” e “f” c/c art. 71, ambos do CPB, bem como no art.
2º da Lei nº 12.850/13. Condeno ainda, o delatado Carlos Daniel de Souza, v. “Carne de Lata” pela prática dos delitos previstos
no art. 250, § 1º, inciso II, alínea “b”, do CPB e no art. 2º da Lei nº 12.850/13. Absolvo os denunciados em relação ao art. 163,
parágrafo único, inciso III, nos termos do art. 386, VI, do CPP.
Processo 0110069-30.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento
ou integração de Organização Criminosa - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - INDICIADO: Natanael Rocha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º