TJCE 29/04/2021 -Pág. 778 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2599
778
indeferimento. Prazo de 15 dias. Cumpra-se.
COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2021
ADV: LUIS VALTERLE SILVA (OAB 8077/CE), ADV: ANTONIO ELONY RODRIGUES (OAB 7715/CE) - Processo 000650802.2005.8.06.0112 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Cicero Alves Costa - R. H. Indefiro as renúncias
dos advogados da Parte Autora (páginas 136 e 137), porquanto desacompanhadas de prova da comunicação da renúncia
ao mandante. Citem-se os confinantes(Allan Gonçalves Costa, Nataniel Pereira de Sousa e Lúcia Nogueira), por carta e
nos endereços indicados em petição(página 126/127), dando-lhes ciência da ação ajuízada e para, se for de seus alvitres,
apresentarem resposta à pretensão deduzida no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos
articulados na inicial. Cite-se a proprietária do imóvel usucapiendo, FAZENDA REUNIDAS BEZERRA DE MENEZES S.A., por
intermédio de seu Representante Legal (ADERSON TAVARES BEZERRA), por carta e nos endereços obtidos às páginas 134/135
(Rua do Seminário, 458, Franciscanos, CEP 63.010-400, Juazeiro do Norte/CE e Rua Tristão Gonçalves, 485, CEP 63.1000100, Crato/CE), dando-lhe ciência da ação ajuízada e para, se for de seu alvitre, apresentar resposta à pretensão deduzida no
prazo de 15 dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Expedientes necessários.
ADV: JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES (OAB 8811/CE) - Processo 0018357-44.2000.8.06.0112 - Usucapião Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Cicera Rodrigues Freire Lopes e outro - Pelo exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço sob os auspícios do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil de 2015.
Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais. Em razão de ser a Parte Autora beneficiária da assistência judiciária
gratuita, declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá
ser afastada se a credora demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou
de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. Empós o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa
na distribuição.
ADV: EUTÁLIA SOARES BORGES (OAB 18486/CE), ADV: FRANCIVALDO DE LEMOS PEREIRA (OAB 12463/CE) Processo 0037151-59.2013.8.06.0112 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Maria Stela Lacerda de Sa - R. H.
Citem-se os confinantes ROSELI TRAJANO FEITOSA (Rua Arnóbio Bacelar Caneca, 1763, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/
CE) e LARISSA BOTELHO (Rua São Francisco, 453, Centro, Juazeiro do Norte/CE), por mandado, dando-lhes ciência da ação
ajuizada em seu desfavor e do prazo de 15 dias para, se for de seu alvitre, apresentarem resposta à pretensão autoral, sob pena
de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Custas das diligências dos oficiais de justiça recolhidas às
páginas 100/101. Intime-se a Parte Autora, por seu advogado, para, em 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca da certidão
de página 51, (ii) indicar o endereço atual do Confinante José Matias Júnior e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Renovese a notificação da Fazenda Estadual, via portal eSAJ, para, em 30 dias, manifestar se possui interesse no feito. Expedientes
necessários.
ADV: SARAH DOS SANTOS SILVA (OAB 27508/CE), ADV: EUNICE DOS SANTOS (OAB 8468-0/CE) - Processo 006560459.2016.8.06.0112 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Jose Carlos Rodrigues Pageu - R. H. Intime-se a Parte
Autora, por intermédio dos seus advogados, para, em 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca das certidões de páginas 53,
55, 59 e 61, (ii) declinar os endereços atualizados dos confinantes indicados na inicial e (iii) requerer o que reputar de direito.
Expedientes necessários
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2021
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB 4007/PB), ADV: FABIO POMPEU PQUENO JUNIOR (OAB 14752-0/
CE), ADV: MARISTELA DE FARIAS MELO SANTOS (OAB 135132-0/RJ), ADV: EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO (OAB
21154-C/CE), ADV: NELSON AZEVEDO TORRES (OAB 11488/PB), ADV: JOAO CARDOSO MACHADO (OAB 19368/RS),
ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA (OAB 3183/PB), ADV: WERTON DE MORAIS LIMA (OAB 13108/PB) - Processo 000274148.2008.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Neli Rufino Araujo
- REQUERIDO: Unibanco Aig Seguros S/A - Ante a satisfação da obrigação pelo Devedor, EXTINGO O PRESENTE PEDIDO
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Defiro o pedido de
página 282 e, por conseguinte, autorizo o levantamento do valor destinado à Parte Autora por seus Advogados, uma vez que os
mesmos possuem poderes especiais para recebimento de valores (vide procuração de página 10). Expeça-se alvará autorizativo
da transferência do valor de R$ 6.721,62 depositado à página 245 (ID nº. 040003200021908270 e conta judicial nº. 0032 040
01511773-5), sendo R$ 6.110,56 para a conta bancária de titularidade da Marcos Inácio Advocacia - Sociedade de Advogados
(Inscrita no CNPJ nº 08.983.619/0001-75), qual seja: Caixa Econômica Federal, agência nº 4914, conta nº 201-6, operação nº
003; e de RS 611,06 para a conta bancária de titularidade de Marcos Antonio Inácio da Silva (inscrito no CPF nº 206.448.41400), qual seja: Caixa Econômica Federal, agência nº 0548 , conta nº. 1615-0, operação nº 001. Empós, proceda o Gabinete
deste Juízo ao envio de e-mail do alvará na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020). Sem honorários
na fase de cumprimento de sentença. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado deste decisum, haja vista a ausência de
interesse recursal das Partes, e arquivem-se os fascículos processuais.
ADV: JOANA SARA COELHO DE MORAIS (OAB 36688/CE) - Processo 0004009-88.2018.8.06.0112 - Procedimento Comum
Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Francisco Salvio Fernandes dos Santos - Conclusão avocada. Diligencie
a Seção de Malote da SEJUD/CARIRI no sentido de acostar aos autos o “AR” referente à carta de intimação de página 85 ou
certifique o não retorno do mencionado documento. Sem prejuízo da providência supra, renove-se a intimação da Parte Autora,
por intermédio dos seus advogados, para que recolha as custas processuais devidas de forma integral (guias FERMOJU /
FUNSEG, Defensoria Pública do Ceará, Ministério Público e Diligência dos Oficiais de Justiça) no prazo de 15 dias, sob pena
de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos (art. 290, CPC/15), com a consequente extinção do processo sem
julgamento de mérito (art. 485, “IV”, CPC). Expedientes necessários.
ADV: GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO (OAB 34688A/CE), ADV: JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR (OAB 25357/
CE) - Processo 0005583-49.2018.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - REQUERENTE: Ivania
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º