TJCE 10/01/2020 -Pág. 460 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2295
460
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2020
ADV: JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA (OAB 37058/CE), ADV: LINDOLFO LINEKER ABRANTES FERNANDES (OAB
21988/PB), ADV: JOSE CASSIO LIMEIRA ESTRELA (OAB 26922/PB), ADV: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO (OAB
11147/PB), ADV: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES (OAB 21244/PB) - Processo 0003539-77.2019.8.06.0094
- Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - AUT PL: Policia Civil do Estado
do Ceará - RÉU: Moacir Alves de Sales - José Keialyson Duarte Soares - DIEGO IGOR PEREIRA RICARTE - GERCILENE
GOMES COURA - ELIAS LUCAS DUARTE - Conforme autorizado pelo Provimento de nº 10/2018 CGJ-CE, publicado do DJ-CE
em 10.05.2018, intime-se a defesa dos denunciados da audiência designada para o dia 03/02/2020, na Comarca de São Paulo
para oitiva da testemunha de acusação.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL
DIRETOR(A) DE SECRETARIA VALÉRIA MARTINS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2020
ADV: CAIO RODRIGO JOSUÉ DIAS (OAB 35253/CE) - Processo 0050002-43.2020.8.06.0094 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: João Vanailton Gonçalves de Melo - REQUERIDO: Estado do Ceará Município de Ipaumirim - Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - Pelo exposto, com fulcro nas razões
acima enfocadas, nos termos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência antecipada requerida para determinar que o ente
requerido forneça à parte autora, a cada 28 dias, 01 (uma) caixa de Alectinibe 150mg (alecensa), contendo 224 comprimidos,
durante todo o tratamento da doença da qual é portadora a parte requerente.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
(Justiça Gratuita)
Processo nº: 0000031-16.2017.8.06.0217
Ação Penal
Réu: Francileudo Oliveira Leite
Vítimas: Ananias Alves de Oliveira e Antônio França Maciel
O Dr. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL, Juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca do Icó-CE, ora respondendo por
esta Comarca de Ipaumirim-CE, por nomeação legal [Portaria nº 48/2018 – TJCE], etc…
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que foi procedido o sorteio dos vinte e cinco (25)
jurados que deverão servir na(s) sessão(ões) ordinária(s) do Tribunal Popular do Júri da Comarca Vinculada de Umari-CE, a
ser(em) instalada(s) às 09:00 horas, do dia Vinte e Três (23) do mês de Janeiro, e nos dias seguintes, se for o caso, do corrente
ano, na Comarca Vinculada de Umari-CE, foram sorteados os seguintes jurados:
01 – MARCIA BARROS DE FREITAS, funcionária pública, residente em Umari;
02 – LOMBARDO WILFRIDO LEITE, funcionário público, residente em Umari;
03 – MARIA DE FÁTIMA SOUSA SILVA, professora, residente em Umari;
04 – SEBASTIÃO MARCOS QUARESMA PINHEIRO, funcionário público, residente em Umari;
05 – IRACEMA GRANGEIRO LEITE, funcionária pública, residente em Umari;
06 – ISMENIA ALEXANDRE FERREIRA LIMA, professora, residente em Umari;
07 – JORGE ALVES FERREIRA, func. Pública, Umari;
08 – MARIA HILDA DA SILVA, funcionária pública, residente em Umari;
10 – KELLY CRISTINA GRANGEIRO CARLOS, professora, residente em Umari;
11 – GILCERLANDIA FERREIRA SANTANA, funcionária pública, residente em Umari;
12 – COSMO TORQUATO DE ANDRADE, funcionária pública, residente em Umari;
13 – GLEDSON ALEXANDRE DA SILVA, professor, residente em Umari;
14 – MARIA CARMELITA MIGUEL BRASIL, professora, residente em Umari;
15 – LEONAUREA BEZERRA DOS SANTOS, funcionaria pública, residente Umari;
16 – PAULO GLAIDSON VIEIRA, funcionário público, residente em Umari;
17 – NOEMIA CRISTINA FEITOSA ALVES, func. pública, residente em Umari;
18 – EDINEIDA GOMES E SILVA, funcionária pública, residente em Umari;
19 – CICERO ROBERTO BEZERRA ALEXANDRE, professor, residente em Ipaumirim;
20 – WANDERCLEITON GOMES GONÇALVES, residente em Umari;
21 – MARIA DASDORES DE LIMA, professora, residente em Umari;
22 – HERMANICE CÉSAR DE LIMA, func. público, residente em Umari;
23 – ELIENIZE FERREIRA COSTA, funcionário público, residente em Umari;
24– KAYLAY SÂMARA SAMPAIO BORGES, professora, residente em Umari;
25– ANTONIO MOREIRA JÚNIOR, funcionário público, nesta cidade de Umari.
A todos, e a cada um de “per si”, bem como, aos interessados em geral, convoca-se a comparecerem no Salão do Tribunal
Popular do Júri desta cidade, no(s) dia(s) e hora acima mencionados, bem como nos demais dias que se seguirem enquanto
durarem os trabalhos da referida reunião, sob as penas da Lei, conforme transcrição dos artigos 436 a 446 do Código de
Processo Pena, a saber: “Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18
(dezoito) anos de notória idoneidade. §1 Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado
em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. §2 A recusa
injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a
condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º