TJCE 06/08/2019 -Pág. 24 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2197
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FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (Relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e LISETE DE SOUSA GADELHA. –
Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do apelo e da remessa necessária para lhes dar
parcial provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.13 - 0000489-51.2007.8.06.0001 - APELAÇÃO - FORTALEZA/27ª
VARA CÍVEL. APELANTE: FRANCISCO LEONARDO DA COSTA. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(INSS). – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e
PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do
apelo para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.14 - 0012366-45.2016.8.06.0171 - APELAÇÃO - TAUÁ/3ª
VARA. APELANTE: ANTONIO INÁCIO NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE TAUÁ. – Julgadores: Exmos. Deses. LISETE DE
SOUSA GADELHA (Relatora), PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do
julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do apelo para lhe dar provimento, nos termos do voto da e.
Relatora”. O Exmo. Sr. Procurador de Justiça se manifesta favoravelmente ao voto da e. Relatora, suprindo a ausência de
parecer ministerial. 2.15 - 0114153-74.2018.8.06.0001 - APELAÇÃO - FORTALEZA/13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: ESTADO DO CEARÁ. APELADO: JOÃO DUARTE ALVES. – Julgadores: Exmos. Deses. LISETE DE SOUSA
GADELHA (Relatora), PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do
julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do apelo para lhe negar provimento, nos termos do voto da e.
Relatora”. 2.16 - 0182710-84.2016.8.06.0001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - FORTALEZA/10ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA. APELANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC. APELANTE: MUNICÍPIO
DE FORTALEZA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA.
RÉU: PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR. RÉU: COMANDANTE DA
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. APELADO: FRANCISCO TEILOR FLOR DE ARAÚJO. – Julgadores: Exmos. Deses.
FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (Relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e LISETE DE SOUSA GADELHA. –
Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer da remessa necessária para lhe dar provimento,
restando prejudicados os apelos, nos termos do voto do e. Relator”. 2.17 - 0625391-02.2019.8.06.0000 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - FORTALEZA/2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.
AGRAVANTE: FRANCISCO ALVES PONTES. AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ. – Julgadores: Exmos. Deses. LISETE DE
SOUSA GADELHA (Relatora), PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do
julgamento:“A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo de instrumento para lhe negar provimento, nos
termos do voto da e. Relatora”. 2.18 - 0627496-83.2018.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARACIABA DO NORTE/
VARA ÚNICA. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. AGRAVADA: ALDEJANE PIRES FELISMÁRIO. –
Julgadores: Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e PAULO
AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo de
instrumento para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. O Exmo. Sr. Procurador de Justiça se manifesta
favoravelmente à manutenção da sentença, suprindo a ausência de parecer ministerial. 2.19 - 0693351-36.2000.8.06.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - FORTALEZA/7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. APELANTE: AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA. RÉU: DER - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS. APELADO: C. GAGLIARDI &
CIA LTDA. – Julgadores: Exmos. Deses. LISETE DE SOUSA GADELHA (Relatora), PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do apelo
para lhe negar provimento, sendo inadmitida a remessa necessária, nos termos do voto da e. Relatora”. 2.20 - 000307333.2014.8.06.0135 - APELAÇÃO - ORÓS/VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORÓS. APTE/APDO: ANTÔNIA PEREIRA ARAÚJO.
APTE/APDO: MUNICÍPIO DE ORÓS. – Julgadores: Exmos. Deses. LISETE DE SOUSA GADELHA (Relatora), PAULO
AIRTON ALBUQUERQUE FILHO e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por
unanimidade, acordou em conhecer dos apelos para negar provimento ao do Município de Orós e dar parcial provimento ao
apelo da autora, nos termos do voto da e. Relatora”. 2.21 - 0009615-57.2016.8.06.0051 - REMESSA NECESSÁRIA - BOA
VIAGEM/2ª VARA.IMPETRANTE: ANTÔNIO IVANDI VIEIRA DA SILVA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE BOA VIAGEM. IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA VIAGEM. – Julgadores:
Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer da remessa necessária
para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. O Exmo. Sr. Procurador de Justiça se manifesta favoravelmente
à manutenção da sentença, suprindo a ausência de parecer ministerial. 2.22 - 0013138-40.2016.8.06.0128 - APELAÇÃO MORADA NOVA/2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA. APELANTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. APELADA:
DAMIANA EMILIA DE ALMEIDA. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), LISETE DE
SOUSA GADELHA e PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade,
acordou em conhecer do apelo para lhe dar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. O Exmo. Sr. Procurador de Justiça
se manifesta favoravelmente à modificação da sentença, suprindo a ausência de parecer ministerial. 2.23 - 001350444.2018.8.06.0117 - REMESSA NECESSÁRIA - MARACANAÚ/1ª VARA CÍVEL.AUTORA: ZILMAR SOARES PEREIRA.
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ. RÉU: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
– Julgadores: Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e PAULO
AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer da remessa
necessária para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.24 - 0013955-70.2017.8.06.0128 - APELAÇÃO /
REMESSA NECESSÁRIA - MORADA NOVA/3º VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA. APELANTE: MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA. APELADA: FRANCISCA
NEIDE DE LIMA PAULO. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), LISETE DE SOUSA
GADELHA e PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em
conhecer do apelo e da remessa necessária para lhes dar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. O Exmo. Sr. Procurador
de Justiça se manifesta favoravelmente à modificação da sentença, suprindo a ausência de parecer ministerial. 2.25 - 001431420.2017.8.06.0128 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - MORADA NOVA/3º VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA
NOVA. APELADA: MARIA DE LOURDES CAVALCANTE. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS
PONTE (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. – Síntese do julgamento: “A
Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do apelo e da remessa necessária para lhes dar provimento, nos termos do
voto do e. Relator”. O Exmo. Sr. Procurador de Justiça se manifesta favoravelmente ao voto do e. Relator, suprindo a ausência
de parecer ministerial. 2.26 - 0014724-78.2017.8.06.0128 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - MORADA NOVA/3º
VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA. APELANTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO
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