TJCE 16/07/2018 -Pág. 136 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1946
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impetração (art. 258, RITJ/CE), devendo ser oficiada a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo –
SEAS acerca da questão de ordem levantada pela autoridade coatora, tudo nos termos do voto da eminente Relatora.”. - 1.2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0138430-67.2012.8.06.0001 - 13ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante:
TEREZINHA SOARES DIOGO - Apelado: FRANCISCO ANDRÉ AMORIM. Julgadores: Exmo. Sr. Des. JUCID PEIXOTO DO
AMARAL (Relator), a Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES, e a Exma. Sra. Desa. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA.
Síntese do Julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer da apelação cível para lhe dar provimento,
acompanhando o voto-vista da douta Desa. Lira Ramos.” -1.3- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0108790-43.2017.8.06.0001 - 15ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apte/Apdo: DONGYANG CONSTRUCTION BRASIL CONSTRUTUORA LTDA - Apte/
Apdo: LEEMAX CONSTRUÇÃO LTDA - Apte/Apdo: GANA INSTALAÇÕES DE MÁQUINAS E COMÉRCIO LTDA. Julgadores:
Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES (Relatora), a Exma. Sra. Desa. LIRA RAMOS DE ARAÚJO, a Exma. Sra. Dra.
MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Juíza Convocada). Síntese do Julgamento: Após lido o relatório, a Exma. Sra. Desembargadora
MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES apresentou o seguinte voto: “Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, hei por
bem CONHECER DAS APELAÇÕES CÍVEIS para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DAS AUTORAS, bem como DAR
PROVIMENTO A APELAÇÃO DO ESCRITÓRIO DO PROMOVIDO, reformando a sentença de primeiro grau apenas para
conceder honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do
art. 85 do CPC/15, mantendo a sentença inalterada nos demais termos.” Em seguida, a Exma. Sra. Desa. LIRA RAMOS DE
OLIVEIRA, de forma antecipada, pediu vista dos autos para melhor análise da matéria. Pedido deferido. Julgamento suspenso.
- 1.4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001925-25.2013.8.06.0069 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ - Apelante : BV
FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Apelada : FRANCISCA PEREIRA DA SILVA. Julgadores:
Exmo. Sr. Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL (Relator), a Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES, e a Exma. Sra.
Desa. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Síntese do Julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer da apelação
interposta e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator.”. - 1.5 - AGRAVO Nº 0021026-05.2006.8.06.0001/50000
- 29ª VARA CÍVEL COMARCA DE FORTALEZA - Agravante : JOSÉ FLAVIUS MELO BARRETO.- Agravado : FUNDAÇÃO
COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL – FAELCE. Julgadores: Exma. Sra. Desa. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Relatora), o Exmo.
Sr. Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL e a Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES. A Exma. Sra. Dra. MARLÚCIA DE
ARAÚJO BEZERRA (Juíza Convocada) impedida. Síntese do Julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.”. - 1.6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 038183373.2010.8.06.0001 - 25ª VARA CÍVEL COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : CÂNDIDO COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA – ME - Apelado : BANCO DO BRASIL S/A. Julgadores: Exma. Sra. Dra. MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (
Relatora), o Exmo. Sr. Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL e Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES. A Exma. Sra.
Desa. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA impedida. Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso
de apelação, para dar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.”. - 1.7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000009816.2018.8.06.0000 - 3ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA - Agravante : REJANE MARIA SOUSA OLIVEIRA - Agravado :
JODEILDO V. LINS JÚNIOR - Agravado : FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO - Agravado : GILDANIRA OLIVEIRA DOS
SANTOS. Julgadores: Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES (Relatora), a Exma. Sra. Desa. LIRA RAMOS DE
ARAÚJO, a Exma. Sra. Dra. MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Juíza Convocada). Síntese do Julgamento: “A Câmara, por
unanimidade, acordou em conhecer do agravo de instrumento, contudo, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente
Relatora.”. - 1.8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0623823-19.2017.8.06.0000 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HORIZONTE Agravante: BANCO FIBRA S/A. - Agravado: HELOIDES SILVA FERREIRA. Julgadores: Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA
FAUSTO LOPES (Relatora), a Exma. Sra. Desa. LIRA RAMOS DE ARAÚJO, a Exma. Sra. Dra. MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
(Juíza Convocada). Síntese do Julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para provê-lo, tudo nos
termos do voto da eminente Relatora.”. - 1.9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0621270-62.2018.8.06.0000 – 39ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA - Agravante : MS VIAGENS E TURISMO LTDA - Agravado : COMIL ÔNIBUS S/A. Julgadores:
Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES (Relatora), a Exma. Sra. Desa. LIRA RAMOS DE ARAÚJO, a Exma. Sra. Dra.
MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Juíza Convocada). Síntese do Julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer
do agravo de instrumento para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.”. - 1.10 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0006039-66.2000.8.06.0035/50000 - 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI - Embargante : JORGE
ROBERTO MENDONÇA SILVÉRIA - Embargado : FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS.
Julgadores: Exma. Sra. Desa. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Relatora), Exma. Sra. Dra. MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Juíza
Convocada) e a Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES. O Exmo. Sr. Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL ausente
justificadamente. Síntese do Julgamento: “A Câmara, por unanimidade, votou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
nos termos do voto da Relatora.”. - 1.11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0624996-15.2016.8.06.0000/50000 - 17ª VARA
CÍVEL COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : COMTECI COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. - Embargado : SOCIEDADE
BENEFICENTE PORTUGUESA DOUS DE FEVEREIRO.Julgadores: Exma. Sra. Desa. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Relatora),
Exma. Sra. Dra. MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Juíza Convocada) e a Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES.
Síntese do Julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da
eminente Relatora.” - 1.12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000633-78.2003.8.06.0158/50000 - VARA ÚNICA DA
COMARCA DE RUSSAS - Embargante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. - Embargada : ERLAINE QUEIROZ
CAVALCANTE. Julgadores: Exma. Sra. Desa. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Relatora), Exma. Sra. Dra. MARLÚCIA DE ARAÚJO
BEZERRA (Juíza Convocada) e a Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES. Síntese do Julgamento: “A Câmara acorda,
por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.”. - 1.13 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0004778-26.2013.8.06.0095 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU - Apelante : MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO
- Apelada : MARIA LUCIANA SALES LIMA. Julgadores: Exma. Sra. Desa. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Relatora), Exma. Sra. Dra.
MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Juíza Convocada) e a Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES. Síntese do
Julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do Recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente
Relatora, parte integrante deste.”. - 1.14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0625631-59.2017.8.06.0000 - 30ª VARA CÍVEL
COMARCA DE FORTALEZA - Agravante : ALDENOR CORDEIRO FERREIRA - Agravante : ANTÔNIA CASSIA OLIVEIRA
MARTINS FERREIRA - Agravada : LUANA SEVERO DE OLIVEIRA. Julgadores: Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO
LOPES (Presidente em exercício e Relatora), Exma. Sra. Dra. MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA ( Relatora), e a Exma. Sra. Desa.
LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. O Exmo. Sr. Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL ausente justificadamente. Síntese do julgamento; “A
Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.”. - 1.15
- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0885020-90.2014.8.06.0001 - 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante: ALDENOR
CORDEIRO FERREIRA - Apelada: LUANA SEVERO DE OLIVEIRA. Julgadores: Exma. Sra. Dra. MARLÚCIA DE ARAÚJO
BEZERRA ( Relatora), Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES e a Exma. Sra. Desa. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. O
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