TJCE 12/06/2018 -Pág. 423 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1923
423
situado a Rua Vicente Veloso da Silva, s/n, Vila Bancária, CEP 63.300-000, no dia 29 (vinte e nove) de junho de 2018, a partir
das 09:00 horas, POR ORDEM DE CHEGADA, para realização do 1º MUTIRÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E CONCILIAÇÃO DE
AÇÕES RELATIVAS AO SEGURO DPVAT DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA -CE.
ADV: EURIVALDO CARDOSO DE BRITO (OAB 16196-0/CE), ADV: JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB 27660A/
CE), ADV: PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 21658/CE), ADV: ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE (OAB
14815/CE) - Processo 0004693-51.2011.8.06.0114 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Bnb - Banco do Nordeste
do Brasil S.a - REQUERIDO: José Ferreira Bento - É o breve relatório. DECIDO.Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil, que deve ser extinta a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Conforme se extrai dos autos, o
promovido quitou integralmente o débito, tendo o promovente expressamente confirmado o pagamento do valor.Ante o exposto,
JULGO EXTINTA a presente ação Monitória, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas processuais
já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em
julgado, arquive-se o processo, com baixa no sistema informatizado.
ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 20417/CE), ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE),
ADV: EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO (OAB 21154-C/CE) - Processo 0004706-50.2011.8.06.0114 - Procedimento Comum
- Seguro - REQUERENTE: Aldery João de Lima - REQUERIDO: Itaú Seguros S/A - Ficam as partes intimadas, por meio de seus
causídicos, para comparecerem no Fórum local, situado a Rua Vicente Veloso da Silva, s/n, Vila Bancária, CEP 63.300-000, no
dia 29 (vinte e nove) de junho de 2018, a partir das 09:00 horas, POR ORDEM DE CHEGADA, para realização do 1º MUTIRÃO
DE AVALIAÇÃO MÉDICA E CONCILIAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO SEGURO DPVAT DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE
LAVRAS DA MANGABEIRA -CE.
ADV: DANILO CAZÉ BRAGA (OAB 12236-0/PB), ADV: CLARISSA NUNES BOTELHO (OAB 19120-0/CE) - Processo
0004827-10.2013.8.06.0114 - Busca e Apreensão - Veículos - REQUERENTE: Banco Fiat S/A - REQUERIDO: Francisco
Gomes Pinheiro - É o relato, em suma. DECIDO. A desistência da ação pelo autor pode ser apresentada até a sentença, sendo
necessário o consentimento do promovido se oferecida contestação, como determina os parágrafos 4º e 5º do art. 485, CPC/15,
o que foi observado no caso.No caso em comento, considerando que houve o deferimento do pedido de liminar, revogo a referida
decisão de fl. 62/64.Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, extinguindo o feito, sem julgamento de mérito (art.
485, inc. VIII, CPC/15). Custas processuais pelo autor, já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios.Publiquese. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa no sistema informatizado.
ADV: DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235-A/SP), ADV: RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348-A/SP),
ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 22718-0/PE) - Processo 0004902-49.2013.8.06.0114 - Procedimento Comum Seguro - REQUERENTE: Maria de Fátima Ferreira de Morais - REQUERIDO: Porto Seguros S.a - Ficam as partes intimadas,
por meio de seus causídicos, para comparecerem no Fórum local, situado a Rua Vicente Veloso da Silva, s/n, Vila Bancária,
CEP 63.300-000, no dia 29 (vinte e nove) de junho de 2018, a partir das 09:00 horas, POR ORDEM DE CHEGADA, para
realização do 1º MUTIRÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E CONCILIAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO SEGURO DPVAT DA VARA
ÚNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA -CE.
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: RENATO ALVES DE MELO (OAB 29801-A/CE) - Processo
0004922-98.2017.8.06.0114 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Helena Araujo da Silva - REQUERIDO:
Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat - Ficam as partes intimadas, por meio de seus causídicos, para comparecerem
no Fórum local, situado a Rua Vicente Veloso da Silva, s/n, Vila Bancária, CEP 63.300-000, no dia 29 (vinte e nove) de junho
de 2018, a partir das 09:00 horas, POR ORDEM DE CHEGADA, para realização do 1º MUTIRÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E
CONCILIAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO SEGURO DPVAT DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
-CE.
ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 18682/CE), ADV: DANILO CAZÉ BRAGA (OAB 12236-0/PB) - Processo 000493624.2013.8.06.0114 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - REQUERENTE: Francisco Gomes Pinheiro - REQUERIDO:
Banco Fiat S/A - Visto em despacho.Intime-se a parte promovente, por meio de seu causídico, para se manifestar quanto ao
interesse no prosseguimento do feito, tem em vista a existência sentença de homologação de desistência da ação de Busca e
Apreensão.Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se.
ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU (OAB 13951/PB) - Processo 0004993-76.2012.8.06.0114 - Procedimento
Comum - Espécies de Contratos - REQUERENTE: Ivonize Roberto Campos - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos
S.a - É, em suma, relato. DECIDO. Diante do desatendimento à determinação de fls. 83, indefiro a petição inicial e extingo
o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, inc. I, do Novo Código de
Processo Civil.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo,
com baixa no sistema informatizado.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: RENATO ALVES DE MELO (OAB 29801-A/CE) - Processo
0005116-98.2017.8.06.0114 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Lenildo Mendonça Rodrigues - REQUERIDO:
Dpvat Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat - Ficam as partes intimadas, por meio de seus causídicos, para comparecerem
no Fórum local, situado a Rua Vicente Veloso da Silva, s/n, Vila Bancária, CEP 63.300-000, no dia 29 (vinte e nove) de junho
de 2018, a partir das 09:00 horas, POR ORDEM DE CHEGADA, para realização do 1º MUTIRÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E
CONCILIAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO SEGURO DPVAT DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
-CE.
ADV: CICERA BARBOSA SILVA (OAB 18140-0/PB), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE) - Processo
0005118-68.2017.8.06.0114 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Rene Ferreira Machado - REQUERIDO: Dpvat
Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat - Fica a parte requerente intimada por meio de seu causídico, para comparecer no dia
29 (vinte e nove) de junho de 2018, para realização do 1º MUTIRÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E CONCILIAÇÃO DE AÇÕES
RELATIVAS AO SEGURO DPVAT DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA (CE), devendo a parte autora
comparecer portando documento pessoal com fotografia, bem como os documentos médicos que possuírem (Ex: exames,
laudos, etc).
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: CICERA BARBOSA SILVA (OAB 18140-0/PB) - Processo
0005118-68.2017.8.06.0114 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Rene Ferreira Machado - REQUERIDO: Dpvat
Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat - Ficam as partes intimadas, por meio de seus causídicos, para comparecerem no
Fórum local, situado a Rua Vicente Veloso da Silva, s/n, Vila Bancária, CEP 63.300-000, no dia 29 (vinte e nove) de junho
de 2018, a partir das 09:00 horas, POR ORDEM DE CHEGADA, para realização do 1º MUTIRÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E
CONCILIAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO SEGURO DPVAT DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
-CE.
ADV: ANTONIO GERALDO LEITE (OAB 11873/CE), ADV: WALLYSSON RODRIGUES GONÇALVES (OAB 24394/CE),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º