TJCE 06/10/2017 -Pág. 9 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Outubro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1771
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Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 630.137 RG/RS (Tema 317). Remetam-se os autos à Coordenadoria de Recursos
aos Tribunais Superiores para que acompanhe o trâmite do citado Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal e,
uma vez julgado o respectivo mérito, certifique o ocorrido, retornando-me os autos em conclusão. Expedientes necessários.
Fortaleza, 25 de setembro de 2017. Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE Advs: Matteus Viana Neto (OAB: 9651/CE) - Priscilla Oliveira da Silveira (OAB: 25359/CE)
Nº 0097099-81.2007.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apte/Apdo: Estado do Ceará - Apte/Apdo: Damião Ferreira da Silva - Diante do
exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Especial. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de
setembro de 2017. Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Matteus
Viana Neto (OAB: 9651/CE) - Priscilla Oliveira da Silveira (OAB: 25359/CE)
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0000789-12.2013.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca
Vinculada de Ererê. Apelante: Município de Ererê. Procª. Munic.: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE).
Proc. Estado: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB: 35146AC/E). Proc. Estado: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB:
13994/RN). Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 7144/RN). Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB:
28119AC/E). Apelada: Maria Vianê Pessoa Suassuna. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/RN).
Despacho: - Mantenho a decisão que inadmitiu o recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte
agravante foram insuficientes a ensejar retratação. Tendo em vista interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015,
subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Fortaleza, 22 de setembro de 2017. Desembargador WASHINGTON
LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0000664-10.2014.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Comarca Vinculada de
Ererê. Apelante: Municipio de Ererê. Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE). Advogado: José
Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 7144/RN). Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119AC/E). Advogado: Francisco
Diego Fernandes Bezerra (OAB: 13994/RN). Advogado: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB: 35146AC/E). Apelado: Maria
Ferreira de Queiroz. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/RN). Despacho: - Mantenho a decisão
que inadmitiu o recurso especial, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte agravante foram insuficientes a ensejar
retratação. Não obstante intimada para oferecer resposta ao agravo do art. 1.042, do CPC/2015, a agravada quedou-se inerte
(certidão à fl. 174). Isso posto, subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, 25
de setembro de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0000676-24.2014.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca
Vinculada de Ererê. Apelante: Município de Ererê. Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE).
Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 7144/RN). Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119AC/E).
Advogado: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB: 13994/RN). Advogado: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB:
35146AC/E). Apelado: Idelfonso Rodrigues da Silva. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/RN).
Despacho: - Mantenho a decisão que inadmitiu o recurso especial, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte agravante
foram insuficientes a ensejar retratação. Não obstante intimado para oferecer resposta ao agravo do art. 1.042, do CPC/2015, o
agravado quedou-se inerte (certidão à fl. 180). Isso posto, subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Expedientes
necessários. Fortaleza, 25 de setembro de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente
do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0000683-16.2014.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca
Vinculada de Erere. Apelante: Municipio de Erere. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 7144/RN). Advogada:
Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE). Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119AC/E).
Advogado: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB: 13994/RN). Advogado: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB:
35146AC/E). Apelado: Maria Francisca de Jesus Rocha. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/
RN). Despacho: - Mantenho a decisão que inadmitiu o recurso especial, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte
agravante foram insuficientes a ensejar retratação. Não obstante intimada para oferecer resposta ao agravo do art. 1.042, do
CPC/2015, a agravada quedou-se inerte (certidão à fl. 177). Isso posto, subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de setembro de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO
Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º