TJCE 21/07/2016 -Pág. 375 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1486
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MUNICÍPIO DE AURORA REQUERIDO.: O ESTADO DO CEARÁ. “Intimem-se as partes para dizer se há outras provas a
produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.”.- INT. DR(S). JOÃO BOSCO RANGEL
JUNIOR
9) 3766-71.2015.8.06.0041/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: CAGECE - COMPANHIA
DE AGUA E ESGOTO DO CEARA REQUERENTE.: ELIANDRO PEREIRA SIQUEIRA. “Intimar Vossa Senhoria da sentença
de fls. 40. Ante o exposto, com fulcro no art. 485,, VI do CPC/15, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, por
ilegitimidade do requerente.”.- INT. DR(S). HERBERT MOREIRA GONÇALVES
10) 3784-29.2014.8.06.0041/0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERIDO.: FRANCISCO RÓSEO DE ALENCAR REQUERENTE.:
MARIA JOSEFA GOMES DE ALENCAR. “Intimar Vossa Senhoria do despacho de fls. 25/v, para que diga se há provas a
produzir em 10 (dez) dias úteis.”.- INT. DR(S). ANDERSON FERNANDES FRANÇA
11) 3793-54.2015.8.06.0041/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO
S/A REQUERENTE.: IZABEL RAIMUNDA DA SILVA. “Intimar Vossa Senhoria da sentença de fls. 121. Ante o exposto,
homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos e efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o
termo acostado a petição fls. 110/111 e 118, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento
no art. 487, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil.”.- INT. DR(S). REGINALDO GONCALVES DE MACEDO ,
WILSON SALES BELCHIOR
12) 3955-83.2014.8.06.0041/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO.: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A REQUERENTE.: VERÔNICA RÉGIA QUESADO TAVARES. “Intimar Vossa
Senhoria da sentença de fls. 140. Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por
ausência de vicio na decisão embargada.”.- INT. DR(S). ANDERSON FERNANDES FRANÇA , BRUNO NOVAES BEZERRA
CAVALCANTE
13)
4041-20.2015.8.06.0041/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: GILBERTO LEITE DE MACEDO
REQUERENTE.: IVONE LEITE GONÇALVES. “Intimar Vossa Senhoria do despacho de fls. 72/v. Intime-se a autora para
que fale sobre a peça contestatória em 15 (quinze) dias.”.- INT. DR(S). ANTONIO ARITOMAR BARROS
14) 4803-02.2016.8.06.0041/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO
REQUERIDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA - CEARÁ. “Intimar Vossa Senhoria do despacho de fls. 82/v. Intimese a parte autora para que fale sobre a contestação de fls. 45/82, no prazo de 15 (quinze) dias.”.- INT. DR(S). EDILZA
BATISTA SOARES
15)
4918-23.2016.8.06.0041/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: EDILSON JOSÉ DO NASCIMENTO
REQUERENTE.: JACILDO ALVES TAVEIRA. “Intimar Vossa Senhoria do despacho de fls. 73. Intime-se a parte autora para
que fale sobre a contestação de fls. 37/73, no prazo de 15 (quinze) dias.”.- INT. DR(S). JOÃO BOSCO RANGEL JUNIOR
16) 5129-59.2016.8.06.0041/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: LUCIENE SILVA
SOARES CHAGAS REQUERIDO.: POSITIVO INFORMÁTICA. “Intimar Vossa Senhoria do despacho de fls. 32. Intime-se a
autora, pelo patrono, para emendar a inicial suprindo o vício supra (arts. 319, III c/c o art. 330 § 1º, III, CPC/15) no prazo
de 15 (quinze) dias úteis (art. 321, CPC/15) sob pena de indeferimento da exordial (§ único do art. 321 c/c o art. 330, I,
ambos CPC/15).”.- INT. DR(S). THANARA PAULINO DE ALMEIDA
17)
5230-96.2016.8.06.0041/0 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE.: MAILSON OLIVEIRA DAMASCENO
REQUERENTE.: RITA ZENEIDE DA SILVA DAMASCENO. “Intimar Vossa Senhoria do despacho de fls. 19. ANTE
O EXPSOTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no que dispõe o art. 226, § 6º, da
Constituição Federal, HOMOLOGO o acordo de vontade dos Requerentes, decretando-lhes a dissolução do vinculo
matrimonial pelo divórcio nos termos doas arts. 2º , “IV”, e 40 da Lei nº 6.515/77 e art 226, § 6º da Constituição Federal,
que se regerá pelas cláusulas e condições expostas na inicial, que passam a fazer parte integrante desta, voltando o
cônjuge virago a utilizar o nome de solteira, RITA ZENEIDE DA SILVA. Sem custas e honorários. P.R.I.C.”.- INT. DR(S).
SEBASTIAO RANGEL FILHO
18) 5279-40.2016.8.06.0041/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.:
FRANCISCO DE ASSIS SEVERO LIMA .”Intimar Vossa Senhoria do despacho de fls. 59. Intime-se autor para que, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente comprovação da incapacidade econômica, para fins de Assistência Judiciaria
Gratuita (AJG), sob pena de extinção sem resolução do mérito de cancelamento da distribuição, o que pode ser feito
através da juntada de comprovante de rendimentos, copia de cartão de beneficio assistência, extrato de inscrição no
CNIS, ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão
do beneficio da AJG deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita e modo indiscriminado,
sob pena de se fazer ruir um sistema judicial que foi concebido para ser célere e eficiente.”- INT. DR(S). JOÃO BOSCO
RANGEL JUNIOR .
Juiz(a) Titular : JOAO PIMENTEL BRITO
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA PAULA AVELINO
EXPEDIENTE nº 131/2016 em: Vinte (20) de Julho de 2016
OAB
CE/20925
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Seq.
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OAB
CE/11405
CE/29131
CE/28184
Seq.
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º