TJCE 18/06/2015 -Pág. 445 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1227
445
dias, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); (2) condenar o Banco Bradesco
S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização
por danos morais, com juros contados desde 17/01/2013, e correção a partir da data da sentença; e (3) declarar a
isenção de responsabilidade de RC Fotos Digitais e Fabricação de Molduras sobre os danos reclamados na inicial. Em
consequência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC e demais normas pertinentes.
Sem custas nem honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Missão Velha/CE, 29 de maio de
2015. MATHEUS PEREIRA JÚNIOR - Juiz de Direito Titular.”.- INT. DR(S). FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR ,
JOSE PINTO QUEZADO NETO , JOSEILSON FERNANDES SOARES , JOSÉ CLÍSTENES ROCHA COELHO
3) 4881-40.2013.8.06.0125/0 - Tombo: 249013 - INTERDIÇÃO INTERDITANDO.: FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR
REQUERENTE.: MAGDALA ALENCAR FARIAS. “DESPACHO DE FLS. 43: R.H. CLS. I. Considerando que há informação
do falecimento do interditando à fl. 42v, determino a intimação da autora por mandado, para trazer aos autos cópia da
certidão de óbito do falecido, no prazo de 10 (dez) dias. II. Expedientes necessários. Missão Velha/CE, 07 de maio de
2015. (as) MATHEUS PEREIRA JÚNIOR ¿ Juiz de Direito Titular”.- INT. DR(S). ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA , THOMAZ
ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA
4) 580-31.2005.8.06.0125/0 - Tombo: 03 - ART. 129 § 1º INCISOS I E II DO CPB REU.: ANTONIO CORREIA LANDIM
FILHO VITIMA.: CÍCERO EDNILSON DA SILVA VITIMA.: DEMONTIER FARIAS ALVES REU.: FRANCISCO ESAÚ RIBEIRO
SANTANA VITIMA.: HILDELBRANDO TAVARES SAMPAIO VITIMA.: JOSEVAN SILVA ANTONIO REU.: ANTONIO CORREIA
LANDIM FILHO VITIMA.: CÍCERO EDNILSON DA SILVA VITIMA.: DEMONTIER FARIAS ALVES REU.: FRANCISCO ESAÚ
RIBEIRO SANTANA VITIMA.: HILDELBRANDO TAVARES SAMPAIO VITIMA.: JOSEVAN SILVA ANTONIO .”Fica Vossa
Senhoria INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o
máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, conforme preleciona o
art. 4 22 do CPC.”- INT. DR(S). MANASSES GOMES DA SILVA .
COMARCA DE MOMBAÇA - 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
Juiz(a) Titular : LARISSA BRAGA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor(a) de Secretaria: ELTON NUNES RODRIGUES DA SILVA
EXPEDIENTE nº 41/2015 em: Dezesseis (16) de Junho de 2015
OAB
CE/6453
CE/13362
CE/19478
/
CE/5869
CE/25535
CE/5869
/
Seq.
1
2
3
3
4
4
5
5
OAB
/
/
CE/23900
PE/23255
CE/21496
/
CE/6453
Seq.
1
2
3
4
4
4
5
1) 1118-09.2005.8.06.0126/0 - ART. 12 DA LEI 10.826/2003 REU.: EDUARDO CAVALCANTE MARTINS REU.: FRANCISCO
VALDECI VERISSIMO JUNIOR REU.: JOAO PAULO ESTRELA A SILVA REU.: EDUARDO CAVALCANTE MARTINS REU.:
FRANCISCO VALDECI VERISSIMO JUNIOR REU.: JOAO PAULO ESTRELA A SILVA REU.: EDUARDO CAVALCANTE
MARTINS REU.: FRANCISCO VALDECI VERISSIMO JUNIOR REU.: JOAO PAULO ESTRELA A SILVA. “DECISÃO: “Isto
posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO FRANCISCO VALDECI VERÍSSIMO JÚNIOR, pela prática do
crime do art. 157, § 2º, I e II, CPB, ante a verificação da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, c/c
art. 109, I, e art. 115, todos do CPB. (Expedientes de praxe). Publique-se. Intimem-se. Mombaça-CE, aos 25 de maio de
2015. Larissa Braga Costa de Oliveira. Juíza Substituta Titular”. J.P.R.”.- INT. DR(S). HELIO CESAR SA CAVALCANTE
2) 3778-49.2000.8.06.0126/0 - Nº Antigo: 0000049006479 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE.: MARY COELI PINHEIRO
MARTINS. “Despacho “ Intime-se o requerimento para apresentar instrumento de procuração. Prazo de 05 dias. Atendida
a deligência, arquive-se e junte-se, fazendo os autos conclusos. Publique-se. 17 de abril de 2015. Dra. Larissa Braga
Costa de Oliveira. Juiza Substituta Titular”. T.C.A.P”.- INT. DR(S). BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
3) 6452-09.2014.8.06.0126/0 - Tombo: 562014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.:
BANCO LOSANGO S/A REQUERENTE.: MANOEL EDVALDO RICARTE. “Despacho “ Intime-se para recolher as custas do
dearquivamento e apresentar instrumento da procuração. Prazo de 05 dias. 17 de abril de 2015. Dra. Larissa Braga Costa
de Oliveira. Juiza Substituta Titular”. T.C.A.P”.- INT. DR(S). MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES , THIAGO BARREIRA
ROMCY
4)
71-58.2009.8.06.0126/0 - Tombo: 0172009 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: BANCO BMG.
REQUERENTE.: FRANCISCO VITAL NETO. “Despacho de Fls: 202. “ Tendo em vista a concordância da parte autora com
o valor depositado pela parte promovida (fls: 199/200), expeça-se alvará judicial em favor da parte requerente e, empós,
arquive-se o presente processo com baixa no sistema informatizado. Publique-se. Expedientes Necessários. Mombaça/
CE, 10 de junho de 2015. Dra. Larissa Braga Costa de Oliveira”. T.C.A.P”.- INT. DR(S). ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO , FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA , HUGO NEVES DE M. ANDRADE , JONATHAS PINHO CAVALCANTE
5)
7655-06.2014.8.06.0126/0 - Tombo: 2452014 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: ROSELI DO NASCIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º