TJCE 01/10/2013 -Pág. 192 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 815
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sobre os vencimentos da autora, ratificando-se a decisão que antecipou os efeitos da tutela, bem como condenar o promovido
a devolver todos os valores correspondentes ao aludido desconto previdenciário, em favor da autora Sra. GERUSA MONTEIRO
RIBEIRO, devidamente corrigidos, observando-se a incidência dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da presente
decisão (Súmula nº 188 - STJ), no percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês.Condeno, ainda, o réu ao pagamento
da verba honorária sucumbencial, a qual arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais),na forma do art. 20,§ 4º, do CPC, devidamente
corrigida a partirda data da sua fixação.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Registre-se. Intimemse. Anote-se.Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de junho de 2013.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
ADV: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE (OAB 7915/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA, JOSE GOMES DE PAULA
P. RODRIGUES (OAB 7764/CE) - Processo 0120158-93.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos REQUERENTE: Lúcia de Fatima Lopes Cruz Pontes - REQUERIDO: Estado do Ceará - Intime-se o Estado do Ceará para
informar, no prazo de 30 (trinta) dias, a existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos
contra os credores desta ação, que preencham as condições estabelecidas no § 9º, do art. 100, da CF/88, sob pena de perda
do direito de abatimento, em relação aos credores. Expediente necessário. Fortaleza, 23 de julho de 2013. Hortênsio Augusto
Pires Nogueira Juiz de Direito
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0120158-93.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos
- REQUERENTE: Lúcia de Fatima Lopes Cruz Pontes - REQUERIDO: Estado do Ceará - À parte autora para se manifestar
sobre as informações de fls. 107, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 25 de setembro de
2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0120527-87.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de
indébito - REQUERENTE: Maria de Fátima Lima Rocha - REQUERIDO: Estado do Ceará - Diante dos fatos narrados na petição
de fls. 141, renove-se o expediente de fls. 134 devendo atentar-se a Secretaria que na publicação deverá constar o nome do
Dr. Fabiano Aldo Alves Lima (OAB/CE: 8767). Expediente necessário. Fortaleza, 25 de setembro de 2013. Hortênsio Augusto
Pires Nogueira Juiz de Direito.Expediente de fls. 134:”Rec. Hoje.Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, no prazo de 10
(dez) dias.Caso nada requerido no prazo legal, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.Intime-se.Expediente
necessário.Fortaleza, 06 de junho de 2013.Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direitossinado Por Certificação Digital1.
ADV: ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA (OAB 15609/CE) - Processo 0121430-25.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria Holanda Paiva - REQUERIDO: Estado do Ceará - R.h. Cite-se o Estado do Ceará
para os fins do art. 730, do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 02 de setembro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira
Juiz de Direito da 1ª V.F.P.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0121430-25.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de
indébito - REQUERENTE: Maria Holanda Paiva - REQUERIDO: Estado do Ceará - À parte autora/exequente para se manifestar,
no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do executado de fls. 156/164. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de
setembro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
ADV: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE (OAB 7915/CE) - Processo 0121746-38.2010.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: Angélica Maria Mendes Araújo - REQUERIDO: Estado do Ceará - Cite-se o
Estado do Ceará nos termos do art. 730 do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 07 de junho de 2013. Hortênsio Augusto
Pires Nogueira Juiz de Direito
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0121746-38.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos
- REQUERENTE: Angélica Maria Mendes Araújo - REQUERIDO: Estado do Ceará - À parte autora/exequente para se manifestar
sobre a petição de fls. 124/132, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 26 de setembro de
2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
ADV: ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA (OAB 15609/CE) - Processo 0125576-12.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria Angélica Jucá Távora - REQUERIDO: Estado do Ceará - Cite-se o Estado
do Ceará nos termos do art. 730 do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 06 de junho de 2013. Hortênsio Augusto Pires
Nogueira Juiz de Direito
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0125576-12.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito
- REQUERENTE: Maria Angélica Jucá Távora - REQUERIDO: Estado do Ceará - À parte autora para se manifestar sobre a
petição de fls. 98/106, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 25 de setembro de 2013.
Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
ADV: ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA (OAB 15609/CE) - Processo 0133363-58.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria Luiza Ferreira e Silva - REQUERIDO: Estado do Ceará - Cite-se o requerido/
executado nos termos do art. 730 do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 27 de agosto de 2013. Carlos Rogério Facundo
Juiz de Direito respondendo pela 1ª V.F.P. (Portaria nº 477/2013)
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0133363-58.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito
- REQUERENTE: Maria Luiza Ferreira e Silva - REQUERIDO: Estado do Ceará - Intime-se a parte autora/exequente para
apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, cópias do RG e CPF suas e de seu Advogado, enquanto beneficiários dos créditos
objeto do precatório, bem como para que informem se são portadores de doenças graves na forma da lei, para fins de inclusão
na fila de pagamento prioritário. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de setembro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira
Juiz de Direito
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA, UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE (OAB 7915/CE) - Processo 013519359.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - REQUERENTE: Marlucia Ferreira Maciel - REQUERIDO:
Estado do Ceará - Dê-se vistas ao Ministério Público para ciência da Sentença. Expediente necessário. Fortaleza, 05 de junho
de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0135193-59.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito
- REQUERENTE: Marlucia Ferreira Maciel - REQUERIDO: Estado do Ceará - Aguarde-se a iniciativa da parte interessada,
no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. Expediente
necessário. Fortaleza, 24 de setembro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
ADV: AROLDO DE BARROS VERINO (OAB 11939/CE) - Processo 0135801-86.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Adilania Maria Nogueira Tavares - REQUERIDO: Estado do Ceará
- Diante na notícia do falecimento da autora/requerente (fls. 61/62), hei por bem determinar a intimação de seu advogado
devidamente constituído às fls. 16, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se subsiste interesse no prosseguimento do feito,
sob pena de extinção sem julgamento do mérito em questão. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de setembro de
2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º