TJCE 15/06/2011 -Pág. 599 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 252
599
067/10 - SENTENÇA ( FLS. 159/162) O MM JUIZ CONCLUIU: ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO DA AUTORA, DETERMINANDO O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS, NO VALOR DE
R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS, A
SEREM PAGOS NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO
VALOR DE R$ 100,00(CEM REIAS). CONDENO, OUTROSSIM, A DEMANDANTE NO PAGAMENTO DE R$ 7.200,00 (SETE
MIL E DUZENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANO MORAL. CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA,
ISENTANDO AS PARTES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.”.- INT. DR(S).
ANTONIO CLETO GOMES , ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE
16) 6833-82.2009.8.06.0064/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: DILMA PEREIRA DUTRA REQUERIDO.:
GLEUSON SILVA NASCIMENTO REQUERIDO.: JOAO VARDE LOIOLA. “NT 2458/10 - DESPACHO (FL. 50v) O MM JUIZ
CONCLUIU: DIGA A PARTE AUTORA, EM 10(DEZ) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 46/50.”.- INT.
DR(S). NALYGIA LIMA DE SOUZA
17) 8251-55.2009.8.06.0064/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: LUIS CARLOS DE FREITAS REQUERIDO.:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A .”NT 227/10 - DESPACHO/AUDIÊNCIA (FL. 53) O MM JUIZ CONCLUIU: DESIGNO
AUDIÊNCIA PRELIMINAR A REALIZAR-SE NO DIA 03/08/2011 ÁS 09:00 HORAS, NESTA SECRETARIA. INTIMEM-SE AS
PARTES PARA COMPAREC IMENTO.”- INT. DR(S). EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO , MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA .
COMARCA DE COREAÚ - VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ
867-89.2010.8.06.0069/0 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
- REQUERENTE: João Rodrigues do Carmo. REQUERIDA: Companhia Energética do Ceará COELCE. INTIMAÇÃO DE
DESPACHO: “ Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/06/2011, às 13 horas. Expedientes necessários.
COREAÚ, 30/05/2011. Hyldon Masters Cavalcante Costa - JUIZ SUBSTITUTO TITULAR” . INT. DRS. ABDIAS FILHO XIMENES
GOMES (OAB-CE 18.015) e ANTONIO CLETO GOMES (OAB-CE 5.864).
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ
1088-38.2011.8.06.0069/0 EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBARGANTE: Antonio Maria de Araújo. EMBARGADO: Francisco
José Fontenele. INTIMAÇÃO DE CERTIDÃO: foi designada a data de 20/06/2011, às 14h30min para a realização de audiência
de instrução e julgamento, com os expedientes necessários. COREAÚ, 30/05/2010”. INT. DRS. RAPHAEL GOMES VIANA
(OAB-CE 22.926) E JOSÉ MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELLE (OAB-CE 19.808)
COMARCA DE CRATEÚS - 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
Juiz(a) Titular : FLAVIO VINICIUS BASTOS SOUSA
Diretor(a) de Secretaria: ISLA MONICA FEITOSA BEZERRA
EXPEDIENTE nº 1/2011 em: Treze (13) de Junho de 2011
OAB
CE/20298
CE/15318
Seq.
1
3
OAB
CE/10901
Seq.
2
1) 12386-58.2010.8.06.0070/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: DOWNYVER BEVERLY DE
SOUZA. “DISPOSITIVO DA DECISÃO DE FLS. 30/31: “ (...) Como o Sr. EBEVALDO LEITE DE PINHO não adimpliu com
o débito alimentar devido, o que vem a demonstrar, assim, seu desinteresse em adimplir suas obrigações de forma
voluntária, sou forçado a decretar-lhe a prisão civil por inadimplemento alimentícios pelo prazo de um mês. Solvendo
o débito ou pagando pelo menos 03 (três) parcelas anteriores ao ajuizamento da demanda e as que se venceram no
decorrer da ação - R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) deverá ser posto em liberdade. Expedientes necessários.
Crateús, 30 de maio de 2011. DANIEL CARVALHO CARNEIRO. JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.””.- INT. DR(S). VIVIANE
MENESES SIQUEIRA
2) 13280-83.2000.8.06.0070/0 - Nº Antigo: 0000008026971 - INVENTÁRIO E ARROLAMENTO AUTOR.: FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “DISPOSITIVO DA DECISÃO DE FLS. 1153/1154:
“(...) Dessa forma, defiro em parte, o pedido de fls. 1.130/1.136, determinando a reintegração da posse em favor da
inventariante de todos os bens discriminados às fls. 1.134/1.136, ressalvando-se, porém, o imóvel situado na Rua
Coronel Lúcio, nº 404 (descrito no item 01), posto que qualquer inconformismo da inventariante quanto ao mesmo
deverá ser objeto de ação própria de despejo por falta de pagamento, na medida em que ela própria noticiou que referido
imóvel fora objeto de locação. Expeça-se o mandado de reintegração de posse em favor da inventariante dos demais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º