TJCE 30/11/2010 -Pág. 292 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010
OAB
CE/12398
Seq.
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Caderno 2: Judiciário
OAB
CE/5869
Fortaleza, Ano I - Edição 116
292
Seq.
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1) 1056-61.2008.8.06.0126/0 - Tombo: 1532008 - INTERDIÇÃO INTERDITANDO.: FRANCISCA ADALGISA AIRES
ALCANTARA REQUERENTE.: FRANCISCA ELIZETE AIRES ALCANTARA. “Da sentença de fls. 57/59,¿(...) Ante o exposto, e
tudo mais que nos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos dos artigos 1.767, I e 1.768, I do Código
Civil Brasileiro, para decretar a interdição de FRANCISCA ADALGISA AIRES ALCÂNTARA, nomeando-lhe a requerente
curadora, para cuidar de todos os seus negócios e bens, devendo prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias.
Consoante dispõe o art. 1.184 do CPC, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil, na forma e para fins do art.
29, V, 92, 93 e 107, § 1º, todos da Lei 6.015/73, e publiquem-se editais desta sentença no Órgão Oficial, por 03 (três)
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome do interdito e do curador, a causa da interdição e que
os limites da curatela referem-se à administração da vida civil do interditando. Transitada esta em julgado, expeça-se
mandado ou encaminhe-se cópia desta decisão ao Oficial do Registro Civil competente para fins legais, certificando-se
no verso a data do trânsito em julgado desta, bem como os dados indispensáveis. Oficie-se ao cartório eleitoral, tendo
em vista o disposto no artigo 15, II da Constituição Federal. Oficie-se o INSS para que desbloquear os valores relativos
ao período em que o benefício da interditanda permaneceu suspenso. Custas pela parte requerente, suspendo, contudo,
a exigibilidade do pagamento, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, a contar da sentença final, quando, então, a obrigação
restará prescrita, salvo se, antes de transcorrido o lapso temporal assinalado, a parte beneficiária pela isenção puder
honrá-las, sem prejuízo do sustento próprio ou da constitucionalidade reconhecida pelo STF, no RE 184841-DF, 1ª T.
- Rel. Min. Sepúlveda Pertence - DJU 09.09.1995). P.R.I. Mombaça, 17 de agosto de 2010.(a) Francisco Marcello Alves
Nobre - Juiz de Direito em Respondência.FFM”.- INT. DR(S). ALEXSANDRO PESSOA AZEVEDO
2) 673-54.2006.8.06.0126/0 - CURATELA REQUERENTE.: ELIAS GOMES DA SILVA .”TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.
27 (...) “Tendo em vista a não intimação das partes o MM Juiz redesignou o ato audiencial para o dia 14 de dezembro de
2010, ás 08:00h.” ...EMM”- INT. DR(S). FRANCISCO ERIVAN EVANGELISTA .
COMARCA DE MONSENHOR TABOSA - VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
Juiz(a) Titular : ALEXANDRE SANTOS BEZERRA SA
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO MARCOS SOUSA CAVALCANTE
EXPEDIENTE nº 59/2010 em: Vinte e nove (29) de Novembro de 2010
1) 2181-90.2010.8.06.0127/0 - PETIÇÃO REQUERIDO.: FEDERAL DE SEGUROS S.A REQUERENTE.: MARIA SOARES
COSTA MAGALHAES. “INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 82, A SEGUIR TRANSCRITO: R. H. O processo se encontra
em ordem e pronto para julgamento. A documentação apresentada é suficiente para tornar consolidada a questão fática.
Anuncio, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 330, I do CPC. Intimem-se as partes, retornando
os autos conclusos para julgamento...”.- INT. DR(S). PROCURADOR RAFAEL DE SOUZA REZENDE MONTI - 18044 - CE,
PROCURADOR SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE - 20.873-A - CE
2) 2182-75.2010.8.06.0127/0 - PETIÇÃO REQUERIDO.: FEDERAL DE SEGUROS S.A. REQUERENTE.: JOSE ADALTON
MARINHO FILHO. “INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 74, A SEGUIR TRANSCRITO: R. H. O processo se encontra em
ordem e pronto para julgamento. A documentação apresentada é suficiente para tornar consolidada a questão fática.
Anuncio, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 330, I do CPC. Intimem-se as partes, retornando
os autos conclusos para julgamento...”.- INT. DR(S). PROCURADOR RAFAEL DE SOUZA REZENDE MONTI - 18044 - CE,
PROCURADOR SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE - 20.873-A - CE
3) 2183-60.2010.8.06.0127/0 - PETIÇÃO REQUERENTE.: FRANCISCO JOSE CANDIDO REQUERIDO.: MAPFRE VERA
CRUZ S.A.. “INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 73, A SEGUIR TRANSCRITO: R. H. O processo se encontra em ordem
e pronto para julgamento. A documentação apresentada é suficiente para tornar consolidada a questão fática. Anuncio,
portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 330, I do CPC. Intimem-se as partes, retornando os
autos conclusos para julgamento...”.- INT. DR(S). PROCURADOR RAFAEL DE SOUZA RESENDE MONTI - 18044 - CE,
PROCURADOR SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE - 20.873-A - CE
4)
2184-45.2010.8.06.0127/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: FEDERAL DE
SEGUROS S.A... REQUERENTE.: JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO. “INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 71, A SEGUIR
TRANSCRITO: R. H. O processo se encontra em ordem e pronto para julgamento. A documentação apresentada é
suficiente para tornar consolidada a questão fática. Anuncio, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do
Art. 330, I do CPC. Intimem-se as partes, retornando os autos conclusos para julgamento...”.- INT. DR(S). PROCURADOR
IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR - 12961 - CE, PROCURADOR RAFAEL DE SOUZA REZENDE MONTI - 18044 - CE
5) 2185-30.2010.8.06.0127/0 - PETIÇÃO REQUERENTE.: ANASTACIO ARAUJO LOPES REQUERIDO.: FEDERAL DE
SEGUROS S.A. “INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 79, A SEGUIR TRANSCRITO: R. H. O processo se encontra em
ordem e pronto para julgamento. A documentação apresentada é suficiente para tornar consolidada a questão fática.
Anuncio, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 330, I do CPC. Intimem-se as partes, retornando
os autos conclusos para julgamento...”.- INT. DR(S). PROCURADOR MARÍLIA ALBERNAZ - 14.976 - CE, PROCURADOR
NAY CORDEIRO - 14.229 - PB, PROCURADOR RAFAEL DE SOUZA REZENDE MONTE - 18044 - CE, PROCURADOR RENATO
CATUNDA MESQUITA - 22.972 - CE
6) 2186-15.2010.8.06.0127/0 - PETIÇÃO REQUERIDO.: FEDERAL DE SEGUROS S.A REQUERENTE.: FRANCISCO
ALVES FEITOSA. “INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 63, A SEGUIR TRANSCRITO: R. H. O processo se encontra em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º