TJBA 08/02/2023 -Pág. 5010 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 5010
JACOBINA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
SENTENÇA
8000391-77.2020.8.05.0137 Execução Fiscal
Jurisdição: Jacobina
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Rivaldo Ribeiro Dos Santos
Advogado: Quezia Souza Silva (OAB:BA69866)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000391-77.2020.8.05.0137
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
EXECUTADO: RIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s): QUEZIA SOUZA SILVA (OAB:BA69866)
SENTENÇA
Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DA BAHIA em face de RIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS pretendendo perceber valores de tributos que alega devidos.
Após regular trâmite, o Exequente pugnou pela desistência da ação, bem como pela extinção da exceção de pré-executividade,
tendo em vista a perda do objeto.
É o relatório.
Decido.
Observa-se que a Executada, após ajuizada a presente execução fiscal, pugnou pela desistência da ação e pela extinção da
exceção de pré-executividade, porquanto o executado comprovou a não existencia do débito (evento num. 213714247).
Assim sendo, entendo que houve reconhecimento da procedência do pedido do Executado por parte do Exequente.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com base no artigo 487, inciso III, “a”.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
JACOBINA/BA, 06 de fevereiro de 2023.
Maurício Alvares Barra
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
8000968-21.2021.8.05.0137 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacobina
Autor: Francisco Rodrigues Da Silva
Advogado: Elisama Santos De Almeida (OAB:BA66434)
Reu: Municipio De Ourolandia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000968-21.2021.8.05.0137
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s): ELISAMA SANTOS DE ALMEIDA (OAB:BA66434)
REU: MUNICIPIO DE OUROLANDIA