TJBA 23/01/2023 -Pág. 965 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
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DESPACHO
8040688-81.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Pan S.a.
Advogado: Aristoteles De Queiroz Camara (OAB:PE19464-A)
Advogado: Eduardo Montenegro Serur (OAB:PE13774-A)
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714-A)
Agravado: Jucara Araujo Serafim
Advogado: Roberto Carlos Ramos De Lima (OAB:BA17031-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040688-81.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
AGRAVANTE: BANCO PAN S.A.
Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714-A), EDUARDO MONTENEGRO SERUR (OAB:PE13774-A), ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA (OAB:PE19464-A)
AGRAVADO: JUCARA ARAUJO SERAFIM
Advogado(s): ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA (OAB:BA17031-A)
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DESPACHO
Retornem-se os autos à Secretaria da Segunda Câmara Cível para cumprir, integralmente, o quanto determinado na decisão de
id 37288860, encaminhando-se os autos à douta Procuradoria de Justiça
Salvador/BA, 18 de janeiro de 2023.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer
DECISÃO
8040688-81.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Banco Pan S.a.
Advogado: Aristoteles De Queiroz Camara (OAB:PE19464-A)
Advogado: Eduardo Montenegro Serur (OAB:PE13774-A)
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714-A)
Embargado: Jucara Araujo Serafim
Advogado: Roberto Carlos Ramos De Lima (OAB:BA17031-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8040688-81.2022.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: BANCO PAN S.A.
Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714-A), EDUARDO MONTENEGRO SERUR (OAB:PE13774-A), ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA (OAB:PE19464-A)
EMBARGADO: JUCARA ARAUJO SERAFIM
Advogado(s): ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA (OAB:BA17031-A)
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DECISÃO
Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO PAN S.A. contra decisão desse Relator que indeferiu o pedido de
efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
Irresignada, a parte embargante aduz, em síntese, que a decisão “ fora contraditória ao indeferir o efeito suspensivo do Agravo
de Instrumento, na qual dará oportunidade a parte agravada levantar valores nos autos, onde, o objeto do agravo fora o cerceamento de defesa e excesso executório...” .
A embargada apresentou contrarrazões, rechaçando as razões recursais, ao passo em que pugnaram pela manutenção integral
do decisum.
É o que importa relatar. Passo a decidir.