TJBA 13/12/2022 -Pág. 7711 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 7711
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected]
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
DESPACHO
Processo nº:
8004370-83.2021.8.05.0146
Classe - Assunto:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Gratificação de Incentivo]
Polo Ativo:
AUTOR: ELIEL DA SILVA
Polo Passivo:
REU: ESTADO DA BAHIA
Vistos, etc...
O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Altere-se a classe no sistema, código 14695.
Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.
Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.
Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei
12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a
defesa.
Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.
Sem custas nesta fase.
P. I. Cumpra-se.
Atribuo ao presente força de Mandado.
Juazeiro, 1 de dezembro de 2022
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8002339-90.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Jose Arimatea Martins Lustosa
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected]
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
DESPACHO
Processo nº:
8002339-90.2021.8.05.0146
Classe - Assunto:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Contribuição sobre a folha de salários,
Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno]
Polo Ativo:
AUTOR: JOSE ARIMATEA MARTINS LUSTOSA
Polo Passivo:
REU: ESTADO DA BAHIA