TJBA 19/10/2022 -Pág. 279 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
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2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
8043981-93.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: L. M. S. S.
Advogado: Maria Rosangela Cordeiro Silva (OAB:BA21867-A)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Agravado: V. P. K.
Advogado: Gener Meneses Carvalho (OAB:BA34870-A)
Agravado: J. P. K. S.
Advogado: Gener Meneses Carvalho (OAB:BA34870-A)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8043981-93.2021.8.05.0000
AGRAVANTE: LUCIO MARIO SANTOS SOUSA
Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), MARIA ROSANGELA CORDEIRO SILVA (OAB:BA21867)
AGRAVADO: VIRGINIA PAULA KOBAYASHI e outros
Advogado(s): GENER MENESES CARVALHO (OAB:BA34870)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 18 de outubro de 2022
FABIO SANTOS
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DECISÃO
8010706-24.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Abf Participacoes Ltda
Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612-A)
Advogado: Francisco Evandro Paz (OAB:CE18370)
Advogado: Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga (OAB:CE4203000A)
Apelante: Municipio De Salvador
Apelante: Abf Participacoes Ltda
Advogado: Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga (OAB:CE4203000A)
Advogado: Francisco Evandro Paz (OAB:CE18370)
Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612-A)
Apelado: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 8010706-24.2019.8.05.0001, de
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR, ABF PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA, FRANCISCO EVANDRO
PAZ, MAURICIO JOSE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO JOSE SILVA SANTOS
APELADO: ABF PARTICIPACOES LTDA, MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MAURICIO JOSE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO
JOSE SILVA SANTOS, FRANCISCO EVANDRO PAZ, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA
DECISÃO
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por ABF Participações LTDA., com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a,
da Constituição Federal, em face de acórdão da Primeira Câmara Cível, inserto no id. 12989413, que nega provimento ao