TJBA 03/10/2022 -Pág. 865 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 865
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8034766-56.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Pisotech Construtora E Revestimentos Corporativos Ltda.
Advogado: Paulo Antonio Caliendo Velloso Da Silveira (OAB:RS33940)
Impetrado: . Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8034766-56.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: PISOTECH CONSTRUTORA E REVESTIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.
Parte Passiva: IMPETRADO: . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas processuais referentes a 02 envios eletrônicos
- Portal de intimação ao Estado da Bahia (Código 91017), correspondentes a 01 envio pendente de recolhimento e 01 envio a ser
realizado para a sentença a ser proferida, devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link ht tps //eselo.tjba.jus.br/ , seção “Emissão de
DAJE”, Atribuição “PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL”, Tipo de Ato “XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)”, ali informando o número deste processo e a
quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir:
Salvador, 30 de setembro de 2022
JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8138836-61.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Gina Elisabeth Bensabath Dantas
Advogado: Mariana Carvalho Cavalcante Pinheiro (OAB:BA49675)
Reu: Superintendência De Previdência Do Estado Da Bahia- Suprev
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8138836-61.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Impostos, 1/3 de férias]
Parte Ativa: AUTOR: GINA ELISABETH BENSABATH DANTAS
Parte Passiva: REU: SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA- SUPREV, ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Intime-se a parte embargada para, no prazo de lei, falar sobre os embargos de declaração opostos.
Após, voltem-me para sentença.
P. I.
Salvador (BA), 8 de setembro de 2022