TJBA 29/09/2022 -Pág. 510 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer
DESPACHO
8044435-73.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Gilson Matos Andrade
Advogado: Eduardo Alves Ribeiro Neto (OAB:BA28356-A)
Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8044435-73.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: GILSON MATOS ANDRADE
Advogado(s): EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB:BA28356-A)
IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
MK7
DESPACHO
A teor do disposto no art. 10, do CPC, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se sobre as
preliminares e documentos colacionados pelo Estado da Bahia.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 27 de setembro de 2022.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer
DESPACHO
8044435-73.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Gilson Matos Andrade
Advogado: Eduardo Alves Ribeiro Neto (OAB:BA28356-A)
Espólio: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia
Espólio: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8044435-73.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
ESPÓLIO: GILSON MATOS ANDRADE
Advogado(s): EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB:BA28356-A)
ESPÓLIO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
MK7
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que o presente recurso secundário deriva de ação mandamental na origem, encaminhem-se os autos ao Ministério
Público para opinativo.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 27 de setembro de 2022.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Relator
PODER JUDICIÁRIO