TJBA 02/05/2022 -Pág. 65 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Cad 4/ Página 65
Advogado(s):
DECISÃO
Rh.
Vistos, etc.
Defiro o benefício da gratuidade da justiça pleiteado.
1 – Tendo em vista o quanto disposto no Art. 698, do CPC, e considerando-se que a ação proposta versa sobre interesse de menores
incapazes, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
2 – Inclua-se em pauta de audiência de conciliação do dia 08/06/2022, às 08:20 horas, que ocorrerá na modalidade virtual, através
do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Regional (CEJUSC) de Vitória da Conquista/BA, nos termos do Decreto Judiciário nº
691/2020, através do link: https://call.lifesizecloud.com/5711829 Extensão: 5711829.
Deverá a Secretaria desta Vara adotar as providências necessárias para realização da audiência, informando as partes da data designada e expedindo ato Ordinatório com link e instruções de acesso.
3 - Cite-se o requerido dos termos do processo e para comparecimento à audiência, fazendo-se constar a advertência do artigo 7º da
Lei nº 5.478/68.
4 - Quanto aos provisionais, arbitro-o em 40,00% (quarenta por cento) do salário mínimo, equivalentes atualmente a R$ 484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), devido desde a citação e a serem pagos no dia 10 de cada mês, através de depósito
em conta bancária na Caixa Econômica Federal Agência 4974 conta 848373411-5, de titularidade da genitora da criança SAMARA
DOS SANTOS SILVA .
5 - Não havendo acordo, o feito prosseguirá nos termos do artigo da Lei nº 5.478/68.
Concedo força de mandado/ofício/comunicação ao presente despacho.
Cumpra-se.
Barra do Choça - Bahia, data do sistema, assinado eletronicamente.
Belª. Lázara Abadia de Oliveira Figueira
- Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
INTIMAÇÃO
8000735-84.2021.8.05.0020 Execução De Alimentos
Jurisdição: Barra Do Choça
Exequente: P. H. S. M.
Advogado: Alessandro Brito Dos Santos (OAB:BA19054)
Executado: M. T. R. S.
Advogado: Vanderlei Ribeiro Sousa (OAB:BA47322)
Advogado: Graziele Dos Santos Souza (OAB:BA56458)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
INTIMAÇÃO
8000386-47.2022.8.05.0020 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Barra Do Choça
Autor: Valdenir Almeida De Oliveira
Advogado: Paulo Henrique Malheiros Vilas Boas (OAB:BA34152)
Reu: Banco Do Brasil Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
INTIMAÇÃO