TJBA 15/03/2022 -Pág. 3191 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
Cad 4/ Página 3191
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
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USUCAPIÃO n. 8000114-56.2020.8.05.0268
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
AUTOR: JONAS BATISTA DE CARVALHO e outros (3)
Advogado(s): VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR (OAB:0036166/BA)
REU: CLEMENTE SOARES DA SILVA
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação proposta por AUTOR: JONAS BATISTA DE CARVALHO e outros (3) em desfavor de REU: CLEMENTE SOARES DA
SILVA, ambos devidamente qualificados.
Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.
É o breve relatório.
Vieram-me conclusos.
Decido.
Incide a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.
No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do
artigo 82 do CPC.
Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos
do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.
Custas na forma da lei.
Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
URANDI/BA, 30 de maio de 2021.
CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ
Documento Assinado Eletronicamente
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
INTIMAÇÃO
8000086-25.2019.8.05.0268 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Urandi
Autor: Roan Novais De Almeida
Advogado: Valdomiro Ataide De Souza Junior (OAB:BA36166)
Reu: Fabio Alves Rodrigues - Me
Reu: Fabio Alves Rodrigues
Reu: Adriano Moreira
Reu: Joao Carlos Dias Silva
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
Praça Luiz Gomes nº 100 - Centro Urandi-BA
CEP: 46.350.000- FONE: 77-3456-2113 e FAX: 77-3456-2180
PROCESSO Nº: 8000086-25.2019.8.05.0268
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compromisso, Consórcio]
AUTOR: ROAN NOVAIS DE ALMEIDA
REU: FABIO ALVES RODRIGUES - ME, FABIO ALVES RODRIGUES, ADRIANO MOREIRA, JOAO CARLOS DIAS SILVA
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Ação de ajuizada por AUTOR: ROAN NOVAIS DE ALMEIDA em face de REU: FABIO ALVES RODRIGUES - ME, FABIO
ALVES RODRIGUES, ADRIANO MOREIRA, JOAO CARLOS DIAS SILVA, pelo procedimento comum ordinário.