TJAM 11/03/2020 -Pág. 6 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV do CPC,
aplicado por analogia de acordo com o art. 3º do CPP. Em não
havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão
e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.”. Manaus, 10 de
março de 2020. Secretaria do Tribunal Pleno 10 de março de 2020
- Advs: Paloma Chaves Cavalcante (OAB: 14518/AM) - Ed. Des.
Arnoldo Péres, 1º Andar
Pauta de Julgamento Designado
De ordem do Presidente do Egrégio Tribunal Pleno, Exmo.
Des Yedo Simões de Oliveira, faço público que, de acordo com
o artigo 934 do Novo Código do Processo Civil, serão julgados
nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os
seguintes processos:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 400473445.2017.8.04.0000
Requerente: Ministério Público do Estado do Amazonas
Procurador: Carlos Fabio Braga Monteiro
Interessado: Governador do Estado do Amazonas
Interessado: Ministério Público do Estado do Amazonas Segundo Grau Cível
Interessado: Procurador Geral do Estado do Amazonas - PGE
Terceiro I: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Presidente: Des. Yedo Simões de Oliveira. Relator: Des Paulo
César Caminha e Lima.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
nº 400089104.2019.8.04.0000
Impetrante: Cleper Alan Serrão Ferreira
Advogado: Gamal Swami de Abreu (OAB: 9106/AM)
Advogado: Margide Amaro de Souza (OAB: 10380/AM)
Advogada: Daisy Feitosa Coutinho (OAB: 6989/AM)
Impetrado: Governador do Estado do Amazonas
Procuradoria Ge: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
- PGE
MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo
Grau Cível
Presidente: Des. Yedo Simões de Oliveira. Relator: Des. Paulo
César Caminha e Lima.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
nº 400304592.2019.8.04.0000
Impetrante: Lenice de Abrantes Bezerra
Advogado: Izaque Newton da Silva Dutra (OAB: 10636/AM)
Impetrado: Governador do Estado do Amazonas
Procuradoria Ge: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
- PGE
MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo
Grau Cível
Presidente: Des. Yedo Simões de Oliveira. Relator: Des. Paulo
César Caminha e Lima.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
nº 400631879.2019.8.04.0000
Impetrante: Joinder Souza da Silva
Advogada: Ayla Vidinha Rodrigues (OAB: 15073/AM)
Impetrado: Governador do Estado do Amazonas
Impetrado: O Estado do Amazonas
MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo
Grau Cível
Presidente: Des. Yedo Simões de Oliveira. Relator: Des.
Anselmo Chíxaro.
Manaus, Ano XII - Edição 2804
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De ordem do Presidente da Egrégia Tribunal Pleno, Exmo(a).
Des(a) Yedo Simões de Oliveira, faço público que, de acordo com
o artigo 934 do Novo Código do Processo Civil, serão julgados
nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os
seguintes processos:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
nº 000090850.2015.8.04.0000, de 1ª Vara de Parintins
Autor: Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo
Grau Criminal
Réu: Frank Luiz da Cunha Garcia
Advogado: Paulo Rogerio Arantes (OAB: 1509/AM)
Advogado: Maria Fernanda Vianez de Castro e Cavalcanti
(OAB: 13000/AM)
Advogado: Francisco Charles Cunha Garcia Junior (OAB:
4563/AM)
Advogada: Juliana Chaves Coimbra Garcia (OAB: 4040/AM)
Advogado: Andrea Cardoso Salgado (OAB: 4743/AM)
Réu: Flávio Souza dos Santos Filho
Advogado: Francisco Cloacir Chaves Figueira (OAB: 2501/
AM)
Réu: Francisco Walteliton de Souza Pinto
Advogado: André Ricardo Carvalho de Oliveira (OAB: 7399/
AM)
Advogado: Eduardo Santana Pinheiro (OAB: 7049/AM)
Advogado: Márcio Greyk José de Paula Raposo (OAB: 6312/
AM)
Réu: Fábio Gadelha Cardoso
Advogado: Paulo Rogerio Arantes (OAB: 1509/AM)
Advogado: Maria Fernanda Vianez de Castro e Cavalcanti
(OAB: 13000/AM)
Réu: Luiz Geraldo Freitas Dias
Advogado: Paulo Rogerio Arantes (OAB: 1509/AM)
Advogado: Maria Fernanda Vianez de Castro e Cavalcanti
(OAB: 13000/AM)
Presidente: Yedo Simões de Oliveira. Relator: Nélia Caminha
Jorge. Revisor: Revisor do processo Não informado
Mandado de Segurança Cível nº 4001833-36.2019.8.04.0000,
de Vara de Origem do Processo Não informado
Impetrante: Carla Beatriz Teixeira Virgolino
Impetrante: Diovaine Monteiro de Melo
Impetrante: Elaine de Queiroz Sales
Impetrante: Júlio Cesar Bandeira de Oliveira
Impetrante: Ruth Trindade Ferreira
Advogada: Catharina de Souza Cruz Estrella (OAB: 7006/AM)
Impetrado: Governador do Estado do Amazonas
Terceiro I: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE
MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo
Grau Cível
Presidente: Yedo Simões de Oliveira. Relator: Jorge Manoel
Lopes Lins. Revisor: Revisor do processo Não informado
Mandado de Segurança Cível nº 4003912-85.2019.8.04.0000,
de Vara de Origem do Processo Não informado
Impetrante: Raquel Elias da Silva
Advogada: Luciana Lopes Xavier (OAB: 8022/AM)
Impetrado: Governador do Estado do Amazonas
Impetrado: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus/AM SEMSA
Impetrado: O Estado do Amazonas
Terceiro I: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE
MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo
Grau Cível
Presidente: Yedo Simões de Oliveira. Relator: Domingos Jorge
Chalub Pereira. Revisor: Revisor do processo Não informado
Mandado de Segurança Cível nº 4005590-38.2019.8.04.0000,
de Vara de Origem do Processo Não informado
Impetrante: Claudia da Costa Martins
Advogado: Ananias Gomes de Souza (OAB: 9772/AM)
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