TJAM 02/05/2018 -Pág. 173 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
(OAB 9782/AM), ANA CAROLINA DE ALENCAR BALIEIRO (OAB
6342/AM), JULIE RODRIGO PORTO DA SILVA (OAB 7818/AM),
FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO (OAB 2241/AM), FABRÍCIO
DE MELO PARENTE (OAB 5772/AM) - Processo 061215165.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta
- REQUERENTE: C.A.S.F. - REQUERIDA: S.V.S.F.M. - De ordem
do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca
de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos Maciel e conforme autoriza o
art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código de Processo Civil,
regulamentados pela Portaria nº 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º
do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: Juntada de procuração
com a atualização dos dados e endereços dos procuradores no
sistema informatizado.
ADV: MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY (OAB 4271/AM) Processo 0612152-50.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença
- Fixação - ALIMENTANT: D.M.S.R. - DIANTE DO EXPOSTO, julgo
extinta a presente execução, nos termos do disposto no artigo 924,
inciso II do Código de Processo Civil.
ADV: JAQUELINE OLIVEIRA DE PAULA (OAB 9269/AM)
- Processo 0612185-06.2018.8.04.0001 - Interdição - Tutela
e Curatela - REQUERENTE: Maria Suely Lopes Barroncas
- Chamo o feito à ordem para apreciar e deferir o pedido de
gratuidade de justiça apresentado nos presentes autos, pois
encontra-se observado os requisitos legais previstos no CPC.
Dê-se prosseguimento ao feito, sanando eventuais pendências. I.
Manaus, 18 de abril de 2018
ADV: CHRISTINE MONTEIRO AUGUSTO SOUZA (OAB
5087/AM) - Processo 0612470-96.2018.8.04.0001 - Alvará
Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE:
J.L.F. - F.S.F. - De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da
1ª Vara de Família da Comarca de Manaus/AM, Dr. Marcos
Santos Maciel e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e
o art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados
pela Portaria nº 01/2016 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC),
pratico o seguinte ato Ordinatório: Intimação das partes para
se manifestarem sobre documentos às fls. 50/51, no prazo
comum de 15 (quinze) dias.
ADV: CHRISTINE MONTEIRO AUGUSTO SOUZA (OAB 5087/
AM) - Processo 0612470-96.2018.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei
6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: J.L.F.
- F.S.F. - De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de
Família da Comarca de Manaus/AM, Dr. Marcos Santos Maciel e
conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código
de Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº 01/2016 deste
juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório:
Intimação dos requerentes para se manifestarem sobre respostas
a ofícios relativos a diligências determinadas pelo Juízo, no prazo
de 15 (quinze) dias.
ADV: RONNY PETERSON BAIMA PICANÇO (OAB 6175/
AM), RAFAEL BASÍLIO DE SOUZA (OAB 8892/AM) - Processo
0612840-80.2015.8.04.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: K.R.G.N. - EXECUTADO:
F.A.M.N. - Por fim, determino a Secretaria que viabilize a certidão
para o protesto da sentença/acordo/decisão interlocutória que
estipulou os alimentos ora em execução.(art. 528, § 1º e 3º, e art.
517, ambos do NCPC), caso haja requerimento nesse sentido.
ADV: PRISCILA INOCÊNCIO DOS SANTOS (OAB 10445/
AM) - Processo 0612851-07.2018.8.04.0001 - Divórcio Litigioso
- Dissolução - REQUERENTE: J.A.S.S. - Gratuidade processual
deferida.Diante do interesse público presente no processo, remetam
os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação.
ADV: GIANLUCA AZEVEDO CONTE DE MELO (OAB 9434/AM)
- Processo 0612945-86.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Fixação - ALIMENTAND: P.I.G.F. - REQUERENTE:
J.S.G. - Paute-se audiência de Instrução e Julgamento.Realize-se
as intimações necessárias.Cumpra-se.
Manaus, Ano X - Edição 2379
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ADV: GIANLUCA AZEVEDO CONTE DE MELO (OAB
9434/AM) - Processo 0612945-86.2017.8.04.0001 - Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ALIMENTAND: P.I.G.F.
- REQUERENTE: J.S.G. - CERTIDÃOProcesso n°:061294586.2017.8.04.0001De ordem, CERTIFICO para os devidos fins,
que a audiência de Instrução e Julgamento fica pautada para o dia
13/09/2018 às 09:30h, em cumprimento ao despacho do(a) MM.
Juiz(a). Em, 23 de abril de 2018.
ADV: ADSON PINHO PINTO (OAB 5850/AM) - Processo
0613135-15.2018.8.04.0001 - Averiguação de Paternidade Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: T.B.R. P.M.B.R. - Defiro a gratuidade de justiça ao polo ativo, nos termos
do artigo 98 do CPC.Cite-se o polo passivo para comparecer à
audiência de mediação e conciliação a ser designada e realizada
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos das Varas de Família,
nos termos do artigo 695 do NCPC. Intime-se, também, o polo
ativo para comparecimento à mencionada audiência. Façam
constar nos instrumentos a advertência de aplicação de multa
pelo não comparecimento à audiência sem a devida justificação.
O instrumento de citação conterá apenas os dados necessários
à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição
inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a
qualquer tempo. (art. 695, §1º, do CPC/2015).A citação ocorrerá
com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada
para a audiência. (art. 695, §2º, do CPC/2015).As partes deverão
estar obrigatoriamente acompanhadas de seus advogados ou
defensores públicos na audiência de mediação ou conciliação,
para que esta seja bem conduzida e orientada. (art. 695, §4º, do
CPC/2015).Consoante o art. 697, do CPC/2015, sendo infrutífera
a mediação ou a conciliação, ou seja, não realizado o acordo,
passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento
comum (ordinário), observado o art. 335 do Codex.Assim sendo,
inexitoso o acordo, fica a parte demandada intimada para contestar,
por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na audiência,
receber a contrafé. (art. 335, do CPC/2015). O termo inicial
para defesa, portanto, será a data da audiência de conciliação
ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando
qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver
autocomposição (art. 335, inciso I, do CPC/2015); do protocolo
do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de
mediação apresentado pelo réu, quando as partes manifestarem,
em comum, o desinteresse pelo acordo (art. 335, inciso II, do
CPC/2015); prevista no art. 231, de acordo com o modo como
foi feita a citação, nos demais casos. (art. 335, inciso III, do
CPC/2015).Na eventual necessidade de recolhimento de despesas
postais, observar o previsto no provimento nº 273 -CGJ/AM.
Retornando o instrumento citatório sem o devido cumprimento por
não localização do endereço ou do destinatário, intime-se a parte
demandante para promoção da citação no prazo de cinco dias,
inclusive com a descrição de ponto de referência ou qualquer outra
informação útil à efetivação da diligência. Aos litigantes ressalto
o disposto no artigo 81 do CPC “De ofício ou a requerimento, o
juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser
superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido
da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta
sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as
despesas que efetuou”.No ato de habilitação o polo passivo deverá
apresentar todas os seus dados descritos no artigo 379, do CPC.
Intime-se. Viabilize-se.
ADV: ADSON PINHO PINTO (OAB 5850/AM) - Processo
0613135-15.2018.8.04.0001 - Averiguação de Paternidade Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: T.B.R.
- P.M.B.R. - CERTIFICO que, em cumprimento ao/à despacho/
decisão retro do(a) MM. Juiz(Juíza) de Direito Dr(a). Marcos Santos
Maciel, fica pautada Audiência de Conciliação/Mediação para o dia
18 de julho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, a ser realizada no
CEJUSC -FAMÍLIA -Fórum Henoch Reis, Av. Jornalista Umberto
Calderaro Filho (Antiga Rua Paraíba), S/N, 5º andar, setor 6,
Adrianópolis, CEP: 69079-265, Manaus - AM, As partes deverão
estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos
(art. 695, §4º, do CPC/2015).CERTIFICO ainda que, nesta data,
são os autos encaminhados às filas “Ministério Público - Intimação/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º