TJAL 11/01/2023 -Pág. 378 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3221
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retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos
ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; V - a violência moral, entendida como qualquer
conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Nesse contexto, o Juízo competente para processar e julgar o feito é o Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, cuja competência é especificada no artigo 14 da Lei Maria da Penha e cuja instituição foi
realizada na Organização Judiciária de Alagoas para a Comarca de Arapiraca. Ante o exposto, declino da competência para processar
e julgar o feito em favor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Arapiraca/AL. Remetam-se imediatamente os presentes autos.
Arapiraca, 10 de janeiro de 2023. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
Andre Luis Dantas de Brito (OAB 13053/AL)
André Luis Dantas de Brito (OAB 13053/AL)
Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (OAB 14193/AL)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
Diego Garcia Souza (OAB 9563/AL)
DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (OAB 7113/AL)
Fernando da Rocha Santos (OAB 13531/AL)
João Claudino da Silva Neto (OAB 13645/AL)
João Pedro Santos Marques da Silva (OAB 17765/AL)
José Alves da Silva Júnior (OAB 16204/AL)
Juliana Militão Correia (OAB 16074/AL)
Kaisea Fireman de Farias Silva (OAB 17134/AL)
Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL)
Roberto Alan Torres de Mesquita (OAB 100000/AL)
Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2023
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700280-17.2022.8.02.0069 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto - INDICIADO: Vitorio Augusto da Silva - Autos n° 0700280-17.2022.8.02.0069 DESPACHO Considerando
o pleito da DPE à pág. 105, intime-se o réu, uma vez mais, a fim de que, se manifeste sobre a proposta de ANPP (do art. 28-A, § 4º,
do CPP) constante às págs. 04/05. Saliento ao meirinho responsável que, no cumprimento do seu mister, deverá indagar o réu sobre
sua aceitação (ou não) da proposta ofertada pelo órgão acusador. Expeça-se o mandado judicial anexando cópia da proposta de ANPP
constante às págs. 04/05. Arapiraca, 10 de janeiro de 2023. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701206-65.2021.8.02.0058 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIADO: Charles Rodrigo dos Santos Silva - Autos n° 0701206-65.2021.8.02.0058 DESPACHO
Intime-se a DPE para que apresente as razões recursais (art. 593, II, do CPP) de Chales Rodrigo dos Santos Silva, no prazo legal e, em
seguida, ao Ministério Público para contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do artigo 600, do Código de Processo Penal.
Arapiraca, 10 de janeiro de 2023. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA COMARCA DE ARAPIRACA - CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS
JUIZ(A) DE DIREITO RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLY JANNY NUNES DE MAGALHÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2023
ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0704379-97.2021.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Latrocínio - REPTANTE: P.C.E.A. - AUTOR: M.P.E. - REPTADO: J.V.M.S. e outro - DESPACHO Intimem-se a Defensoria Pública e o
Ministério Público, para tomarem ciências da devolução do presente processo pela Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça,
requerendo ou informando o que entender necessário. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 09 de janeiro de 2023. Rômulo Vasconcelos de
Albuquerque Juiz de Direito
Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA COMARCA DE ARAPIRACA - CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2023
ADV: MARIA EDMÊ GOMES DANTAS (OAB 13966/AL) - Processo 0800368-33.2021.8.02.0058 - Inquérito Policial - Estupro VÍTIMA: José Fernando Silva Santos e outros - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Audiência Especial, para o dia 03 de março de 2023, às 10 horas
e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
Maria Edmê Gomes Dantas (OAB 13966/AL)
10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE ARAPIRACA / FAMÍLIA E SUCESSÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º