TJAL 27/05/2020 -Pág. 300 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2594
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DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2020 Em estrita observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo
legal, intime-se o Embargado, para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Publique-se. Maceió, 26 de maio de 2020 Des.
Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Apelação n.º 0715804-06.2018.8.02.0001
Interpretação / Revisão de Contrato
2ª Câmara Cível
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Revisor:
Apelante : Jadielson Ozano de Raujo
Advogado : Dayvidson Naaliel Jacob Costa
Apelada : Bv Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2020 Trata-se de petição atravessada pela parte recorrida, por meio da qual noticia a celebração de
acordo extrajudicial nos presentes autos, e, por conseguinte, pugna pela sua homologação e extinção do feito. Contudo, ao compulsar
os autos, não foi possível encontrar instrumento procuratório outorgando poderes ao advogado subscritor da petição para celebrar a
transação mencionada, nem dar quitação ao contrato objeto da lide. Desse modo, intime-se a parte para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
sane a irregularidade apontada. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Maceió, 26 de maio de 2020 Des. Pedro Augusto Mendonça de
Araújo Relator
Embargos de Declaração n.º 0726371-09.2012.8.02.0001/50000
Defeito, nulidade ou anulação
2ª Câmara Cível
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Revisor:
Embargante : Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado : Isael Bernardo de Oliveira (OAB: 6814/CE)
Testemunha : Eduardo de Lima Oliveira
Advogado : Lidyane Oliveira Castilho (OAB: 7905/AL)
Advogado : Thiago Ramos Lages (OAB: 8239/AL)
Embargado : BBA NORTE INDUSTRIA DE CONTAINERS FLEXIVEIS LTDA E OUTROS
Advogado : Luiz Carlos Brito Pereira (OAB: 6456/PB)
Embargado : José Guilherme Perez dos Santos
Advogado : Luiz Carlos Brito Pereira (OAB: 6456/PB)
Embargada : CLÁUDIA CRISTIANE PINHEIRO COHEM PEREZ
Advogado : Luiz Carlos Brito Pereira (OAB: 6456/PB)
Embargado : Antônio Rodrigues Martins Gomes
Advogado : Luiz Carlos Brito Pereira (OAB: 6456/PB)
Embargada : MÔNICA DE ANDRADE E SILVA
Advogado : Luiz Carlos Brito Pereira (OAB: 6456/PB)
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2020 Em estrita observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo
legal, intime-se o Embargado, para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Publique-se. Maceió, 26 de maio de 2020 Des.
Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Maceió, 26 de maio de 2020
Des. Sebastião Costa Filho
Tribunal de Justiça
Gabinete do Des. Sebastião Costa Filho
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA
Apelação n.º 0007500-98.2014.8.02.0001
Furto Qualificado
Câmara Criminal
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor:
Apelante : Gerson José de Lima
Defensor P : Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL)
Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ)
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
Apelado : Ministério Público
DESPACHO Trata-se de Recurso de Apelação em que figuram, como recorrente, Gerson José de Lima e, como recorrido, o Ministério
Público de Alagoas. Concedido ao réu, aqui recorrente, o direito de apelar em liberdade. Réu pessoalmente intimado acerca da
sentença, conforme se infere da certidão de fl. 514. Razões e contrarrazões recursais devidamente apresentadas às fls. 522/526 e
532/535, respectivamente. Mídia devidamente acostada aos autos à fl. 388 e 438. Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de
Justiça Criminal, para que oferte parecer opinativo. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 20 de maio de 2020. Des. Sebastião Costa Filho
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