Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2082
292
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Amalia Virgulino da Silva Oliveira
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Aline Mercia da Silva
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Antonio Manoel da Silva
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Anestor Macario de Lima
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Antonio Ribeiro de Araujo
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Ademar Lira Ferreira
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Anierge Aniceto da Silva
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Adelmo Rodrigues de Melo
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Antonio Artur dos Santos
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Antonio Pereira de Lira
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Ana Maria dos Santos Ferreira
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Aparecida Elania Ferreira da Silva
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Aurelio Gomes da Silva
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Angela da Silva
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Alba Gonçalves Lima
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Ana Lucia Barbosa da Silva Dantas
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Ana Maria Alves de Oliveira
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Adinelson Ferreira de Melo
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Arlindo Tenorio de Albuquerque
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Antonio Eleuterio da Silva
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Adeilton Firmino da Silva
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Antonio Araujo da Silva
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Aparecida Rocha da Silva
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Alceu Ferro da Silva
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Agenor Moreira de Araujo Filho
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Antonio Soares de Lima
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Audyene Pimentel Carneiro
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Arestea Maria da Conceição
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Antonio Leão da Silva
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Annadege Lopes Evangelista
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Arlene Simplicio Santos
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Antonio Augusto de Almeida Neto
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
Apelante : Antonio Candido Alves
Advogada
: Sandra Gomes dos Santos (OAB: 4014/AL)
ATO ORDINATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO N. /2018. Trata-se de apelação cível interposta por Alexandre Norman Barbosa da Fonseca e
outros, em face do Município de Arapiraca, objetivando reformar sentença oriunda do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de
Arapiraca/Fazenda Pública, proferida nos autos da ação de n.º 0441722-75.1999.8.02.0058. Em suas razões recursais, os recorrentes
alegam necessitar dos benefícios da justiça gratuita, ao argumento de não poderem arcar com o adimplemento das despesas processuais
sem prejuízo da subsistências deles e de seus familiares (fl. 301). Contudo, analisando os autos, constata-se que, para a devida apreciação
do referido pleito, necessária se faz a juntada de documento facultativo, que não se encontra no caderno processual. 4. Assim, de ordem
do Desembargador relator, intimem-se as partes apelantes para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, promovam a juntada
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