TJAL 31/03/2017 -Pág. 218 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 31 de março de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1837
218
diferença em relação ao padrão anterior, se desembargador), gozando de mera expectativa de direito em relação ao adicional que seria
devido em caso de promoção ocorrida após a EC 20/98
Compulsando os documentos que instruem os autos, porém, é possível notar que a DAGP juntou documentos referentes inclusive a
magistrados aposentados após 1998.
Dos citados documentos, extraem as seguintes informações:
Nome
Ato de aposentadoria e data
Adalberto Correia de Lima
Adalberto Fernandes Calheiros
Aderbal Mariano da Silva
Aécio Flávio de Brito
Almi Hilário dos Santos
Aloísio Américo Galvão
André Luiz Tenório Cavalcante
800/2003 – 04/09/2003
Desembargador
SN – 03/09/1991
Juiz de Direito
353-2013 – 09/05/2013
Desembargador
418-2011 – 24/05/2011
Juiz de Direito
135/2010 – 05/05/2010
Juiz de Direito
Não localizado
Juiz de Direito
456/2013 – 14/08/2013 –
compulsória proporcional
Não localizado
Juiz de Direito
Não localizado
Juiz de Direito
141/2008 – 30/05/2008
Desembargador
98/2004 – 04/03/2004
Juiz de Direito
SN – 03/12/1996 – retificado em Desembargador
06/02/2001
Não localizado
Juiz de Direito
Não localizado
Juiz de Direito
113/2014 – 22/04/2014
Juiz de Direito
717/2003 – 11/04/2003
Juiz de Direito
356/2013 – 13/05/2013
Desembargador
Não localizado
Desembargador
176/2004 – 05/05/2004 – Juiz de Direito
compulsória proporcional
Não localizado
Juiz de Direito
155/2012 – 05/06/2012
Desembargador
SN – 07/12/1993
Juiz de Direito
501/2011 – 25/08/2011
Juiz de Direito
291/2004 - 02/09/2004
Desembargador
746/2003 – 02/06/2003
Juiz de Direito
SN – 25/01/2000
Juiz de Direito
291/2012 – 07/08/2012
Juiz de Direito
Não localizado
Juiz de Direito
Não localizado
Juiz de Direito
894/2003 – 16/12/2003
Desembargador
Não localizado
Juiz de Direito
603/2011 – 19/12/2011
Juiz de Direito
174/2002 – 01/09/2002
Desembargador
Não localizado
Juiz de Direito
Não localizado
Juiz de Direito
238/2009 – 18/03/2009
Desembargador
357/2007
Desembargador
701/2003 – 02/04/2003
Juiz de Direito
Não localizado
Juiz de Direito
SN – 04/04/2001
Juiz de Direito
Não localizado
Juiz de Direito
SN – 05/04/1994
Juiz de Direito
SN – 30/03/1993
Juiz de Direito
188/2004 – 19/03/2004
Juiz Direito
116/2008 – 17/04/2008
Desembargador
Não localizado
Juiz de Direito
Não localizado
Juiz de Direito
SN – 30/07/1998
Juiz de Direito
461/2012 – 11/12/2012
Juiz de Direito
752/2003 – 06/06/2003
Juiz de Direito
453/2007 – 05/10/2007
Juiz de Direito
89/2012 – 06/03/2012
Desembargador
156/2012 – 05/06/2012
Juiz de Direito
Não localizado
Juiz de Direito
833/2003 – 24/09/2003
Juiz de Direito
SN – 06/08/1996
Juiz de Direito
260/2011 – 22/02/2011
Desembargador
431/2012 – 13/12/2012
Juiz de Direito
Não localizado
Juiz de Direito
317/2012 – 29/08/2012
Desembargador
SN – 09/12/1997, retificado em Desembargador
27/10/2000
SN – 06/06/1979, retificado em Juiz de Direito
10/07/1989
SN – 01/02/1994
Juiz de Direito
SN – 29/11/2000
Juiz de Direito
92/2002 – 15/08/2002
Juiz de Direito
606/2012 – 19/12/2012
Desembargador
SN – 04/05/1999
Desembargador
553/2011 – 09/09/2011
Desembargador
SN – 12/06/2000
Juiz de Direito
319/2009 – 28/04/2009 – Juiz de Direito
compulsória proporcional
SN – 06/10/1997
Juiz de Direito
SN – 29/09/1997
Juiz de Direito
379/2014 – 28/10/2014
Desembargador
Antônio Lenine Pereira
Antônio Luna da Silva
Antônio Sapucaia da Silva
Aylton Campos
Ayrton Tenório Cavalcante
Benedito Correia de Melo
Cremilton Silva Oliveira
Diógenes Tenório de Albuquerque
Edilson Ferreira de Moraes
Edivaldo Bandeira Rios
Eduardo José de Andrade
Elmanuel de Freitas Machado
Emanoel Fay Mata da Fonseca
Estácio Luiz Gama de Lima
Flávio Lima Silva
Francisca Arlinda de Oliveira Almeida
Geraldo Tenório Silveira
Gilvan de Melo Veloso
Hamilton Carneiro
Iva Bernadete Franco Nunes
Jackson de Castro Lobo
Jair Galvão Freire
Jairon Maia Fernandes
Jesus Wilson Raphael da Silva
João Bezerra Omena
José Agnaldo de Souza Araújo
José Carlos Remigio
José de Barros Lima
José Fernandes de Hollanda Ferreira
José Fernando Lima Souza
José Firmino de Oliveira
José Francisco da Costa Filho
José Geraldo de Castro Calazans
José Lopes da Silva Netto
José Olavo Lopes
José Porto Cavalcante
José Zacarias Sobrinho
Juarez Marques Luz
Luiz Carlos dos Santos Amorim
Luiz Gomes da Silva
Manoel Fabrício Coelho
Manoel Tenório de Oliveira
Maria Almaíza de Oliveira Leão
Maria Cândida Madeiros Barros Correia
Maria Catarina Ramalho de Moraes
Maria da Graça Marques Gurgel
Maria Ilza Santos da Silva
Maria Nita Silva
Maria Thereza Oliveira Gomes
Mário Casado Ramalho
Mirandyr Cesar de Lima
Moacir de Carvalho Ribeiro
Nelma Torres Padilha
Nelson Rodrigues Correia
Neyder Alcântara de Oliveira
Nilo Oliveira Borba
Norma Santos Teixeira Cavalcante
Oduvaldo de Araújo Persiano
Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Paulo da Rocha Mendes
Paulo Vieira Dantas
Pedro Medeiros Pereira
Rivoldo Costa Sarmento Júnior
Rommel Accioly Vasconcelos
Romildo da Silva Monteiro
Sônia Thereza Beltrão da S Brandão
Cargo
Adicional
Inciso II
Inciso I
Não
Não
Não
Não localizado
Não
Não localizado
Não localizado
Não
Não
RO – 20%
Não localizado
Não localizado
Inciso I
Inciso I
Não
Não localizado
Não
Não localizado
Não
Inciso I
Não
Não
Não
Inciso I
Não
Não localizado
Não localizado
RO – 20%
Não localizado
Inciso I
RO – 20%
Não localizado
Não localizado
Não
Não
Inciso I
Não localizado
Inciso I
Não localizado
Inciso I
Inciso I
Não
Não
Não localizado
Não localizado
Inciso I
Não
Inciso I
Inciso I
Não
Não
Não localizado
RO – 20%
Inciso I
Não
Não
Não localizado
Não
RO – 20%
Não
Inciso I
Inciso I
Inciso I
Não
RO – 20%
xx
Inciso I
Não
Não
Inciso I
Inciso I
Note-se que a alguns magistrados foi conferido adicional equivalente a 20%, que corresponde ao que previsto originalmente no §3º
do art. 199 da Lei Estadual 5.247/91.
Aplicando-se à lista acima as premissas já enunciadas, elimina-se a menção aos magistrados aposentados antes da EC 20/98 e
àqueles que não possuem o adicional em discussão, eis que, sobre eles, não repercute a decisão administrativa do Pleno. Restaria,
portanto, investigar a situação dos magistrados seguintes:
Nome
Ato de aposentadoria e data
Cargo
Adicional
Adalberto Correia de Lima
Aécio Flávio de Brito
Aloísio Américo Galvão
Antônio Lenine Pereira
Antônio Luna da Silva
Benedito Correia de Melo
Cremilton Silva Oliveira
Diógenes Tenório de Albuquerque
Edilson Ferreira de Moraes
800/2003 – 04/09/2003
418-2011 – 24/05/2011
Não localizado
Não localizado
Não localizado
Não localizado
Não localizado
113/2014 – 22/04/2014
717/2003 – 11/04/2003
Desembargador
Juiz de Direito
Juiz de Direito
Juiz de Direito
Juiz de Direito
Juiz de Direito
Juiz de Direito
Juiz de Direito
Juiz de Direito
Inciso II
Não
Não localizado
Não localizado
Não localizado
Não localizado
Não localizado
Inciso I
Inciso I
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