TJAL 08/07/2015 -Pág. 32 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1426
32
§ 6º a esse artigo, e dá nova redação ao caput do art. 14 da citada Resolução: aprovado, à unanimidade, passando a denominarse Resolução nº 11/2015; 8) Projeto de Resolução que acrescenta dispositivos à Resolução TJ/AL nº 02, de 21 de janeiro de
2014, com as alterações da Resolução TJ/AL nº 18, de 7 outubro de 2014, e adota outras providências:aprovado, à unanimidade,
passando a denominar-se Resolução nº 12/2015; 9) Proc.TJ nº 01918-9.2011.001 - Projeto de Resolução que altera a Resolução
nº 16, de 28 de julho de 2009: aprovado, à unanimidade, passando a denominar-se Resolução nº 13/2015; 10) Proc.TJ nº 002459.2015.001 - Projeto de Resolução que cria o programa de instalação e regulamentação dos Postos Avançados da Justiça do
Estado de Alagoas – PAJUS/AL e adota providências correlatas:aprovado, por maioria, passando a denominar-se Resolução nº
14/2015.Vencido o Desembargador José Carlos Malta Marques, por entender desnecessária a regulamentação, ante a existência
de disciplinamento dos Termos Judiciários no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; 11) Projeto de Resolução
que consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais,
de comunicação de atos e transmissão de peças processuais, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006:
aprovado, à unanimidade, passando a denominar-se Resolução nº 15/2015; 12) Referendar atos e portarias: à unanimidade, o
Pleno referendou os seguintes atos: ATO Nº 326/2015 - que, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerou, a pedido,EUGÊNIA FÁBIA DE
SOUZA BOMFIMdo cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, AJ-2, da Comarca de Capela; ATO Nº 328/2015 - que, ad referendum do
Tribunal Pleno,exonerou, a pedido, RENATA CAVALCANTI BARRETO do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, AJ-1, da Comarca
de Cajueiro; ATO Nº 329/2015 - que, ad referendum do Tribunal Pleno,nomeou EUGÊNIA FÁBIA DE SOUZA BOMFIM para o cargo, em
comissão, de Assessor de Juiz, AJ-1, da Comarca de Cajueiro; ATO Nº 331/2015 - que, ad referendum do Tribunal Pleno,exonerou, a
pedido, PRISCILLA PEREIRA GUIMARÃES do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, AJ-3, da 1ª Vara da Comarca de Penedo. Em
mesa: Renovação de cessão da servidora ELAINE LUANA ANÍSIO DE SOUSA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo
da Secretaria de Saúde de Maceió, pelo prazo de (01) um ano, a fim de continuar exercendo o cargo, em comissão, de Secretário
SE/GDTJ do Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes: aprovada, à unanimidade. Comunicados: O Desembargador
Presidente convidou a todos para as festas juninas que acontecerão no dia de hoje, às 18 horas, no Fórum da Capital, e no dia 17 do
corrente mês, às 17horas, no pátio do estacionamento externo do Anexo II deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
Sessão, e eu, Tiago Calheiros Malta, Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, lavrei a presente ata, que vai assinada
pelo Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
Desembargador JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência
PORTARIA Nº 1219, DE 07 DE JULHO DE 2015.
Lotação de Servidor.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidor FREDERICO GEORGE BROTHERHOOD MEDEIROS JÚNIOR, ocupante do cargo, em comissão, de
Protocolista Cartorário, DS-4, na 3ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência.
PORTARIA Nº 1220, DE 7 DE JULHO DE 2015.
Suspensão de férias de Desembargador.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que deliberou o Tribunal Pleno na sessão administrativa do dia 7 de julho de 2015,
RESOLVE:
At. 1º DEFERIR o pedido de suspensão de férias regulamentares formulado pelo Excelentíssimo Desembargador Washington Luiz
Damasceno Freitas, a partir do dia 14/7/2015, anteriormente designadas para o período de 1º a 30/07/2015, por imperiosa necessidade
de serviço, ficando os dias remanescentes para serem usufruídos posteriormente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
Processo nº 02119-1.2015.001
Requerente: Rosival Melo da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º