TJAC 23/09/2022 -Pág. 103 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-AC, sexta-feira
23 de setembro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.151
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uma, para a conta judicial a ser aberta perante o Banco do Brasil e a disposição
deste juízo e após expeça-se alvará judicial em benefício da parte reclamante.
Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Computer Brasil Ltda - Vistos, etc. Recebo o recurso inominado e determino a
intimação do recorrido para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar suas
contrarrazões recursais e após, remetam-se os autos à Turma Recursal da
Capital com as nossas homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
TJ/AC - COMARCA DE XAPURI
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINCOLN PEREIRA BRITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ADV: FELIPE HEITOR TREVISAN (OAB 4449/AC) - Processo 070066921.2022.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Produto Impróprio - RECLAMANTE: Felipe Heitor Trevisan - RECLAMADO: Apple Computer
Brasil Ltda - Vistos, etc. Recebo o recurso inominado e determino a intimação
do recorrido para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões recursais e após, remetam-se os autos à Turma Recursal da Capital com
as nossas homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
RELAÇÃO Nº 0438/2022
ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), ADV: ROCHILMER MELLO
DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO) - Processo 0000125-74.2022.8.01.0007
(processo principal 0701025-50.2021.8.01.0007) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Assinatura Básica Mensal - CREDORA: Clenilda Gadelha de Souza
e outro - Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio da penhora de fls. 68
para futura habilitação no juízo da recuperação judicial, nos termos da orientação contida no ofício 78/2020. A credora se manifestou às fls. 98/99 pelo não
acolhimento. É o relatóro. Decido. Com razão a parte devedora, vejamos: Os
valores superiores a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) devem ser
habilitados no processo da recuperação judicial, motivo pelo qual, ordeno a
imediata liberação da penhora de fls. 68, em benefício da devedora, mediante
expedição de alvará judicial, uma vez que já transferidos a conta judicial, consoante ID de fls. 68. Por outro lado, em prosseguimento, não há que se falar
em redução de valores, uma vez que, a parte devedora deixou transcorrer in
albis, os prazos previstos em lei para apresentar sua defesa, consoante decisão interlocutória de fls. 37 e certidão cartorária de fls. 57, havendo preclusão
temporal. Assim, expeça-se alvará judicial em beneficio da empresa devedora
Oi S/A e após, intime-se a parte credora para impulsionar o feito e requerer o
que entender de direito. Providências de praxe. Cumpra-se.
ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: TALLES MENEZES
MENDES, ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: DENNER B. MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0700019-08.2021.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: Juraci dos Santos Amaral - RECLAMADO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos
autos, bem como para requererem o que entender de direito, no prazo de 05
(cinco) dias. Providências de praxe. Cumpra-se. Intimem-se.
ADV: ARMANDO SILVA BRETAS (OAB 31997/PR), ADV: FABIO RIVELLI
(OAB 4158/AC), ADV: CELSO NOBUYUKI YOKOTA (OAB 33389/PR), ADV:
TALLES MENEZES MENDES, ADV: JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO
(OAB 33390/PR) - Processo 0700135-77.2022.8.01.0007 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - RECLAMANTE: Roberto
de Almeida Roques - RECLAMADA: Gazin Industria e Comercio de Moveis e
Eletrodomesticos Ltda - AOC do Brasil Monitores Ltda - Gazin Seguros S.a Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, bem como
para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Providências de praxe. Cumpra-se. Intimem-se.
ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 070014121.2021.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento
de Energia Elétrica - RECLAMANTE: Sávio Ribeiro dos Santos - RECLAMADO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Vistos, etc. Recebo o recurso inominado e determino a intimação do recorrido para, no prazo legal de
10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões recursais e após, remetam-se
os autos à Turma Recursal da Capital com as nossas homenagens de estilo.
Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: ENOQUE DINIZ SILVA (OAB 3738/AC) - Processo 070021371.2022.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento
de Energia Elétrica - RECLAMANTE: Aglailton Murilo Americo de Souza - RECLAMADO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Vistos, etc. Recebo o
recurso inominado e determino a intimação do recorrido para, no prazo legal
de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões recursais e após, remetam-se
os autos à Turma Recursal da Capital com as nossas homenagens de estilo.
Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE), ADV:
TALLES MENEZES MENDES - Processo 0700309-86.2022.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - RECLAMANTE: Jaqueline Maia da Silva - RECLAMADO: Carrefour S/A - Vistos, etc.
Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, bem como para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Providências de
praxe. Cumpra-se. Intimem-se.
ADV: FELIPE HEITOR TREVISAN (OAB 4449/AC) - Processo 070066836.2022.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Produto Impróprio - RECLAMANTE: Tassia Taline Nunes de Araujo - RECLAMADO: Apple
ADV: ENOQUE DINIZ SILVA (OAB 3738/AC) - Processo 070070393.2022.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: Teofilo Rodrigues da Costa - RECLAMADO: Banco Bradesco S/A
- Vistos, etc. Recebo o recurso inominado e determino a intimação do recorrido
para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões recursais
e após, remetam-se os autos à Turma Recursal da Capital com as nossas
homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: LUCCAS VIANNA SANTOS (OAB 3404/AC) - Processo 070074375.2022.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: Bernardina Ortega - RECLAMADO: Banco Bradesco S. A. - Vistos, etc. Recebo o recurso inominado e determino a intimação do recorrido
para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões recursais
e após, remetam-se os autos à Turma Recursal da Capital com as nossas
homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 070076366.2022.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - RECLAMANTE: Vinicius Silva Novais - RECLAMADO: Telefônica
Brasil S/A - Vistos, etc. Recebo o recurso inominado e determino a intimação
do recorrido para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões recursais e após, remetam-se os autos à Turma Recursal da Capital com
as nossas homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 070082946.2022.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento
de Energia Elétrica - RECLAMANTE: Sandreane Gadelha Monteiro - RECLAMADO: ENERGISA S/A - Vistos, etc. Recebo o recurso inominado e determino
a intimação do recorrido para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar suas
contrarrazões recursais e após, remetam-se os autos à Turma Recursal da
Capital com as nossas homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 070087450.2022.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento
de Energia Elétrica - RECLAMANTE: Eronio Nunes Pereira da Silva - RECLAMADO: ENERGISA S/A - Vistos, etc. Intime-se o embargado para, no prazo
de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito dos embargos de declaração de
fls. 99/100 e apos retornem à conclusão para o impulso oficial. Cumpra-se.
Intimem-se.
ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 070097235.2022.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Produto Impróprio - RECLAMANTE: Ivanil Durice de Souza - RECLAMADO: Apple Computer
Brasil Ltda. - Magazine Luiza S/a. - Vistos, etc. Recebo o recurso inominado
e determino a intimação do recorrido para, no prazo legal de 10 (dez) dias,
apresentar suas contrarrazões recursais e após, remetam-se os autos à Turma Recursal da Capital com as nossas homenagens de estilo. Intimem-se.
Cumpra-se.
ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0701064-13.2022.8.01.0007
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
- RECLAMANTE: Eugênio Moreira Ferreira - RECLAMADO: Energisa Acre Distribuidora de Energia - Vistos, etc. Recebo o recurso inominado e determino
a intimação do recorrido para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar suas
contrarrazões recursais e após, remetam-se os autos à Turma Recursal da
Capital com as nossas homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0701070-20.2022.8.01.0007
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
- RECLAMANTE: Rosvith Rios Gonzales Rodrigues - RECLAMADO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Vistos, etc. Recebo o recurso inominado
e determino a intimação do recorrido para, no prazo legal de 10 (dez) dias,
apresentar suas contrarrazões recursais e após, remetam-se os autos à Turma Recursal da Capital com as nossas homenagens de estilo. Intimem-se.
Cumpra-se.
ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0701109-17.2022.8.01.0007
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: Anderson Gerônimo de Almeida - RECLAMADO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Vistos, etc. Recebo o recurso inominado