IOEPA 10/06/2022 -Pág. 153 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Sexta-feira, 10 DE JUNHO DE 2022
Servidor:
-5943170/1 - VAGNER SANTOS CAETANO – (Motorista)
ORDENADOR: LILIA MARCIA RAMOS REIS /
Diretora de Gestão Administrativa de Financeira
Protocolo: 799685
PORTARIA Nº 0930/2022 - GAB/SEMAS 12 DE MAIO DE 2022.
Objetivo: Participar de ação de fiscalização ambiental integrada com órgãos que compõem a Força Estadual de Combate ao Desmatamento
Fundamento Legal: Art.145 Da Lei 5.810, De 24.01.1994.
Origem: Santarém/PA
Destino: Novo Progresso, Itaituba e Altamira/PA
Período: 16/05 á 03/06/2022 – 18,½ Diárias.
Servidores:
-5619130 - JARDEL LUIS CASTRO GUIMARÃES – (Delegado)
-5914185 - ALEX ALBÉRIO MACIEL SOARES - (Escrivão)
-5865689 - PAULO GENNARO DA PAZ DUARTE MOREIRA- (Investigador)
-5520401 - OSVALDO FARACO MACIEL - (Investigador)
ORDENADOR: LILIA MARCIA RAMOS REIS / Diretora de Gestão Administrativa de Financeira
Protocolo: 797846
PORTARIA Nº 0797/2022 - GAB/SEMAS 29 DE ABRIL DE 2022.
Objetivo:Realizar ação de fiscalização ambiental na região do Mosaico de
Unidades de Conservação do Lago de Tucuruí e seu entorno.
Fundamento Legal: Art.145 Da Lei 5.810, De 24.01.1994.
Origem:Belém/PA
Destino:Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Nova Ipixuna, Itupiranga e Marabá/PA.
Período:16/05 a 27/05/2022 – 11 e ½ Diárias.
Servidores:
-5888396/2 - PATRICK DINIZ ALVES QUINTELA (Técnico Em Gestão De Meio Ambiente)
-5954904/1 - RONALD WHENDERSON RIBEIRO DA COSTA (Técnico Em Gestão De Meio Ambiente)
ORDENADOR: LILIA MARCIA RAMOS REIS /
Diretora de Gestão Administrativa de Financeira
Protocolo: 791734
PORTARIA Nº 0947/2022 - GAB/SEMAS 13 DE MAIO DE 2022.
Objetivo: Participar de ação de fiscalização ambiental integrada com órgãos que compõem a Força Estadual de Combate ao Desmatamento.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA
Destino: Tucuruí/PA, Rurópolis/PA, Novo Progresso/PA, Itaituba/PA e Altamira/PA.
Período: 16/05 a 03/06/2022 – 18 e ½ diárias
Servidor:
- 5920378-2 - ANDERSON HAGE ODA - (Motorista)
ORDENADOR: LILIA MARCIA RAMOS REIS /
Diretora de Gestão Administrativa e Financeira
Protocolo: 798429
PORTARIA Nº 0938/2022 - GAB/SEMAS 13 DE MAIO DE 2022.
Objetivo: Participar da ação de fiscalização ambiental integrada com órgãos que compõe a força Estadual de Combate ao Desmatamento conforme decreto 551/2020.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA
Destino: São Félix do Xingu e Apa Triunfo do Xingu/PA.
Período: 16/05 a 03/06/2022 – 18 e ½ diárias
Servidor:
- 57189271/1 – WALLACE FARIAS CORREA – Bombeiro Militar (Cabo)
ORDENADOR: LILIA MARCIA RAMOS REIS /
Diretora de Gestão Administrativa e Financeira
Protocolo: 798182
PORTARIA Nº 0940/2022 - GAB/SEMAS 13 DE MAIO DE 2022.
Objetivo: Participar de ação de fiscalização ambiental integrada com órgãos que compõem a Força Estadual de Combate ao Desmatamento.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA
Destino: São Félix do Xingu (APA Triunfo do Xingu)/PA
Período: 16/05 a 03/06/2022 – 18 e ½ diárias
Servidores:
- 54187631-1 - NILSON CÉSAR CORRÊA PADILHA - (Perito Criminal)
- 5963455/1 - IVAN DO ESPÍRITO SANTO SOUZA – (Auxiliar Operacional)
- 5941895-1 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - (Motorista)
ORDENADOR: LILIA MARCIA RAMOS REIS / Diretora de Gestão Administrativa e Financeira
Protocolo: 798236
PORTARIA Nº 0942/2022 - GAB/SEMAS 13 DE MAIO DE 2022.
Objetivo: Participar de ação de fiscalização ambiental integrada com órgãos que compõem a Força Estadual de Combate ao Desmatamento.
Fundamento Legal: Art.145 Da Lei 5.810, De 24.01.1994.
Origem: Belém/PA
Destino: Novo Progresso/PA, Itaituba/PA, Tucuruí, Rurópolis e Altamira/PA
Período: 16/05 á 03/06/2022 – 18,½ Diárias.
Servidores:
-56964021 - ALDECIR DE SOUZA AIRES – (Comandante- 2° SGT)
-57198969/1 - GILVANNI SILVA DIAS - (Motorista- 3° SGT)
-54195594/1 - VICENTE ALVES DE AZEVEDO FILHO (Patrulheiro - 3° SGT)
-541948601 - ORIVALDO MASCARENHAS MONTEIRO (Patrulheiro - 3° SGT)
ORDENADOR: LILIA MARCIA RAMOS REIS /
Diretora de Gestão Administrativa de Financeira
Protocolo: 798286
DIÁRIO OFICIAL Nº 35.004 153
FÉRIAS
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PORTARIA Nº1113/2022 - DGAF/GAB/SEMAS , 09/06/2022
CONCEDER 20(vinte) dias das férias regulamentares, a servidora ADNA
SUANY CARDOSO DE OLIVEIRA, matricula 57175418/ 1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Agropecuária , lotada na Diretoria de Licenciamento Ambiental, no período de 09/06/2022 a 28/06/2022, referente
exercício 2015/2016, interrompidas através da PORTARIA Nº 1829/2019–
DGAF/GAB/SEMAS de 30/10/2019, publicada no DOE nº 34.030 de
08/11/20219.
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias
Protocolo: 812307
PORTARIA Nº 1192 /2022 - DGAF/GAB/SEMAS , 09/06/2022
CONCEDER 15(quinze) dias das férias regulamentares, ao servidor LIVIO
CICERO CAMPBELL PONTES, matricula 55589780/ 7, ocupante do cargo de Coordenador, lotado na Corregedoria, no período de 15/07/2022
a 29/07/2022, referente exercício 2020/2021, interrompidas através da
PORTARIA Nº 1687/2021–DGAF/GAB/SEMAS, publicada no DOE nº 34.719
de 01/10/2021.
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias
Protocolo: 812319
OUTRAS MATÉRIAS
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RESOLUÇÃO COEMA Nº 173, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Aprova e dá publicidade às decisões referentes aos processos administrativos de natureza punitiva, julgados na 76ª Reunião Ordinária do Conselho
Estadual de Meio Ambiente – COEMA.
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 2º-C da Lei 5.752, de 26 de julho de 1993, e suas alterações,
e o disposto no §4º do art. 5º do Decreto Estadual nº 59, de 08 de abril
de 2019, e
CONSIDERANDO a 76ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada em 26 de
Abril de 2022, na qual foram julgados processos administrativos de natureza punitiva,
RESOLVE:
Art. 1º Dar publicidade às decisões dos processos administrativos de natureza punitiva, constantes do Anexo Único desta Resolução, julgados na
76ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA,
realizada em 26 de Abril de 2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, em
26 de Abril de 2022.
JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Pará
ANEXO ÚNICO
Processo: 3527/2014 - Recorrente: MERCÚRIO FRIGORÍFICO FABIL E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS
Auto de Infração: 7215/2014 - GERAD
Decisão do COEMA: manutenção da multa simples no valor de 50.001 UPF´s.
Processo: 7632/2015 - Recorrente: AGROPECUÁRIA UMUARAMA
Auto de Infração: 2919/2015 - GEFLOR
Decisão do COEMA: manutenção do valor da penalidade aplicada de 22.000
UPF´
Processo: 39299/2017 - Recorrente: DAVID DOS SANTOS PACHECO
Auto de Infração: 8937/2017
Decisão do COEMA: manutenção do valor da penalidade aplicada de 73.000
UPF´.
Processo: 19414/2016 - Recorrente: ACORQE
Auto de Infração: 7950/2016 - GEFLOR
Decisão do COEMA: provimento parcial do recurso, convertendo a multa de
55.000 UPF ́s para 500 UPF ́s.
Processo: 19403/2016 - Recorrente: ACORQE
Auto de Infração: 7946/2016 - GEFLOR
Decisão do COEMA: provimento parcial do recurso, convertendo a multa de
60.000 UPF ́s para 250 UPF´s.
Processo: 35989/2017 - Recorrente: SAMUEL ZOPPE BRANDÃO FILHO
Auto de Infração: 5142/2017 - GEFLOR
Decisão do COEMA: nulidade do auto de infração e arquivamento do processo punitivo.
Processo: 41920/2016 - Recorrente: POSTO SÃO SEBASTIÃO COMÉRCIO
DE COMBUSTÍVEIS
Auto de Infração: 8062/2016 - GERAD
Decisão do COEMA: manutenção do valor da penalidade aplicada em
25.000 UPF´s.
Processo: 30197/2017 - Recorrente: ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A
Auto de Infração: 4940/2017 - GERAD
Decisão do COEMA: manutenção do valor da penalidade aplicada de 1.500
UPF´s
Processo: 14147/2016 - Recorrente: AUTO POSTO MOGNO MARABÁ
Auto de Infração: 8083/2016 - GERAD
Decisão do COEMA: manutenção do valor da penalidade aplicada de 7.501
UPF´s.
Processo: 41993/2016 - Recorrente: ANTÔNIO AÉCIO FERREIRA
Auto de Infração: 9204/2016 - GEFAU
Decisão do COEMA: manutenção do valor da penalidade aplicada de 1.000
UPF´s.